Apelação Cível 0904387-91.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Autor

ERNANI DE MORAES KURTZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

IVAN NUNES DE OLIVEIRA

OAB/SP 363574·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Réu

IVAN NUNES DE OLIVEIRA

OAB/SP 363574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2024, 19:04

Trânsito em julgado

20/08/2024, 19:02

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:01

Confirmada

06/07/2024, 00:05

Expedida/certificada

26/06/2024, 14:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/06/2024, 17:50

Não-Provimento

25/06/2024, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): IVAN NUNES DE OLIVEIRA APELADO: ERNANI DE MORAES KURTZ (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0904387-91.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 67) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

10/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

07/06/2024, 16:35

Expedida/certificada

07/06/2024, 16:33

Expedida/Certificada

14/03/2024, 16:13

Distribuição (sorteio)

14/03/2024, 16:13

Documentos

•10/06/2024, 00:00