Procedimento Comum Cível 0002325-65.2011.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDIR SANTO DAMO

CPF

Reu

VILMA GAZZONI DAMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 09:27

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 09:26

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 18:31

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 14:35

Documento (Certidão)

26/06/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 12:19

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 15:25

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:18

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 14:57

Confirmada

25/03/2025, 17:20

Expedida/certificada

21/03/2025, 12:49

Expedida/certificada

21/03/2025, 12:49

Expedida/certificada

21/03/2025, 12:49

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 09:27

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 09:26

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 18:31

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 14:35

Documento (Certidão)

26/06/2025, 14:32

Documentos

•10/06/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 12:19

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 15:25

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:18

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 14:57

Confirmada

25/03/2025, 17:20

Expedida/certificada

21/03/2025, 12:49

Expedida/certificada

21/03/2025, 12:49

Expedida/certificada

21/03/2025, 12:49

Mero expediente

21/03/2025, 12:49

Comunicação eletrônica

20/03/2025, 18:41

Comunicação eletrônica

13/03/2025, 10:31

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 17:53

Comunicação eletrônica

06/02/2025, 14:05

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 10:37

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:06

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

27/11/2024, 12:26

Comunicação eletrônica

26/11/2024, 16:07

Confirmada

24/11/2024, 23:59

Confirmada

21/11/2024, 18:45

Expedida/certificada

21/11/2024, 12:19

Expedida/certificada

21/11/2024, 12:19

Expedida/certificada

21/11/2024, 12:19

Outras Decisões

21/11/2024, 12:19

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:05

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 19:19

Expedida/certificada

14/11/2024, 19:04

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2024, 19:04

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:41

Confirmada

14/10/2024, 17:05

Expedida/certificada

14/10/2024, 15:16

Expedida/certificada

14/10/2024, 15:16

Documento (Certidão)

14/10/2024, 15:12

Recebimento

20/09/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: VILMA GAZZONI DAMO ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) APELADO: EDIR SANTO DAMO ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002325-65.2011.8.24.0018/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: VILMA GAZZONI DAMO ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) APELADO: EDIR SANTO DAMO ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002325-65.2011.8.24.0018/SC (Pauta: 86) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: VILMA GAZZONI DAMO ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) APELADO: EDIR SANTO DAMO ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002325-65.2011.8.24.0018/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: VILMA GAZZONI DAMO ADVOGADO: GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) APELADO: EDIR SANTO DAMO ADVOGADO: GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002325-65.2011.8.24.0018/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

07/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2020, 01:20

Confirmada

27/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2020, 10:56

Documento (Certidão)

17/11/2020, 10:52

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2017, 13:53

Publicação

13/12/2017, 12:56

Documento (Informações)

11/12/2017, 16:22

Mero expediente

11/12/2017, 16:10

Petição (Contra-razões)

04/12/2017, 13:48

Documento (Ofício)

22/11/2017, 14:22

Publicação

08/11/2017, 10:35

Documento (Informações)

06/11/2017, 16:41

Ato ordinatório

06/11/2017, 14:27

Documento (Certidão)

06/11/2017, 14:26

Petição (Recurso adesivo)

03/11/2017, 14:35

Petição (Contra-razões)

03/11/2017, 14:35

Publicação

11/10/2017, 13:45

Documento (Informações)

09/10/2017, 15:57

Ato ordinatório

05/09/2017, 15:02

Documento (Certidão)

05/09/2017, 15:01

Petição (Apelação)

05/09/2017, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2017, 13:56

Publicação

10/08/2017, 13:17

Documento (Informações)

08/08/2017, 18:01

Publicação

03/08/2017, 15:17

Recebimento

03/08/2017, 13:58

Procedência em Parte

02/08/2017, 21:35

Conclusão (para julgamento)

02/08/2017, 15:56

Documento (Outros documentos)

13/07/2017, 16:54

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 14:16

Documento (Ofício)

27/06/2017, 14:29

Publicação

23/06/2017, 10:54

Documento (Informações)

20/06/2017, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2017, 15:57

Recebimento

16/06/2017, 18:30

Mero expediente

16/06/2017, 18:05

Conclusão (para despacho)

07/02/2017, 15:52

Documento (Outros documentos)

06/02/2017, 16:57

Recebimento

06/02/2017, 16:24

Documento (Outros documentos)

12/05/2016, 13:29

Documento (Outros documentos)

21/07/2014, 14:39

Conclusão (para julgamento)

04/04/2013, 18:09

Expedição de documento (Informações)

04/04/2013, 10:05

Petição (Alegações finais)

12/03/2013, 17:23

Petição (Petição (outras))

05/03/2013, 15:51

Petição (Petição (outras))

05/03/2013, 15:41

Documento (Certidão)

05/03/2013, 14:07

Expedição de documento (Informações)

01/03/2013, 15:40

Remessa (outros motivos)

28/02/2013, 14:27

Mero expediente

27/02/2013, 17:50

Conclusão (para despacho)

27/02/2013, 15:52

Conclusão (para julgamento)

22/02/2013, 17:52

Expedição de documento (Informações)

22/02/2013, 17:08

Petição (Petição (outras))

14/12/2012, 17:20

Remessa (outros motivos)

03/12/2012, 17:55

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 15:27

Petição (Alegações finais)

26/11/2012, 08:09

Documento (Certidão)

20/11/2012, 12:03

Expedição de documento (Informações)

16/11/2012, 17:44

Ato ordinatório

12/11/2012, 09:58

Documento (Informações)

12/11/2012, 09:57

Remessa (outros motivos)

06/11/2012, 15:05

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 15:01

Documento (Certidão)

29/08/2012, 12:44

Documento (Certidão)

28/08/2012, 12:55

Expedição de documento (Informações)

27/08/2012, 14:07

Ato ordinatório

27/08/2012, 13:17

Expedição de documento (Informações)

24/08/2012, 18:40

Ato ordinatório

22/08/2012, 16:08

Petição (Petição (outras))

22/08/2012, 16:05

Remessa (outros motivos)

20/08/2012, 14:01

Entrega em carga/vista

13/08/2012, 14:40

Petição (Petição (outras))

01/08/2012, 13:54

Petição (Petição (outras))

05/07/2012, 08:26

Documento (Certidão)

13/06/2012, 12:54

Expedição de documento (Informações)

11/06/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2012, 15:50

Outras Decisões

30/05/2012, 15:01

Conclusão (para despacho)

23/05/2012, 15:25

Expedição de documento (Informações)

23/05/2012, 13:28

Petição (Petição (outras))

14/05/2012, 15:41

Remessa (outros motivos)

14/05/2012, 14:12

Entrega em carga/vista

09/05/2012, 15:19

Remessa (outros motivos)

09/05/2012, 15:08

Conclusão (para despacho)

18/04/2012, 18:30

Expedição de documento (Informações)

18/04/2012, 14:13

Petição (Petição (outras))

17/04/2012, 16:50

Documento (Certidão)

03/04/2012, 18:00

Documento (Certidão)

03/04/2012, 18:00

Expedição de documento (Informações)

30/03/2012, 13:03

Expedição de documento (Informações)

30/03/2012, 13:03

Ato ordinatório

29/03/2012, 14:29

Remessa (outros motivos)

28/03/2012, 17:28

Mero expediente

27/03/2012, 16:42

Conclusão (para despacho)

15/12/2011, 15:46

Expedição de documento (Informações)

14/12/2011, 14:50

Documento (Outros documentos)

24/11/2011, 16:58

Remessa (outros motivos)

16/11/2011, 13:56

Entrega em carga/vista

25/10/2011, 14:31

Petição (Contra-razões)

24/10/2011, 16:36

Documento (Certidão)

19/10/2011, 14:24

Expedição de documento (Informações)

17/10/2011, 12:42

Ato ordinatório

13/10/2011, 16:51

Documento (Outros documentos)

11/10/2011, 14:25

Petição (Agravo retido)

07/10/2011, 15:30

Petição (Petição (outras))

07/10/2011, 15:28

Documento (Certidão)

05/10/2011, 13:19

Expedição de documento (Informações)

03/10/2011, 12:44

Remessa (outros motivos)

28/09/2011, 16:43

Outras Decisões

28/09/2011, 14:42

Conclusão (para despacho)

26/09/2011, 17:48

Expedição de documento (Informações)

26/09/2011, 15:53

Petição (Petição (outras))

26/09/2011, 15:49

Documento (Certidão)

21/09/2011, 13:43

Expedição de documento (Informações)

19/09/2011, 15:00

Remessa (outros motivos)

13/09/2011, 12:02

Mero expediente

09/09/2011, 17:27

Conclusão (para despacho)

15/08/2011, 14:48

Expedição de documento (Informações)

15/08/2011, 13:07

Petição (Petição (outras))

13/06/2011, 15:49

Documento (Carta precatória)

13/06/2011, 15:44

Petição (Parecer de Mérito (MP))

13/06/2011, 14:39

Expedição de documento (Informações)

13/06/2011, 14:14

Remessa (outros motivos)

01/06/2011, 15:09

Entrega em carga/vista

01/06/2011, 15:09

Entrega em carga/vista

01/06/2011, 14:46

Petição (Replica)

27/05/2011, 09:10

Documento (Certidão)

26/05/2011, 13:09

Expedição de documento (Informações)

24/05/2011, 09:42

Ato ordinatório

20/05/2011, 17:12

Petição (Contestação)

20/05/2011, 17:11

Expedição de documento (Carta precatória)

04/04/2011, 16:49

Remessa (outros motivos)

31/03/2011, 12:34

Mero expediente

25/03/2011, 16:30

Conclusão (para despacho)

24/02/2011, 16:42

Expedição de documento (Informações)

24/02/2011, 16:09

Remessa (outros motivos)

21/02/2011, 12:11

Distribuição (sorteio)

18/02/2011, 13:58

80

•26/02/2024, 00:00

•23/10/2023, 00:00

•07/02/2023, 00:00