Procedimento Comum Cível 0312786-43.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DAMARIS WEINGARTNER SAMULEVSKI

CPF

Reu

LDM SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI

Reu

LUCIANA PROCHNOW DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 14:37

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 14:37

Custas

11/02/2025, 07:52

Custas

11/02/2025, 07:52

Custas

11/02/2025, 07:52

Movimentação processual

11/02/2025, 07:52

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 15:38

Expedida/Certificada

10/02/2025, 15:37

Expedida/Certificada

10/02/2025, 15:37

Trânsito em julgado

10/02/2025, 15:37

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:03

Comunicação eletrônica

05/12/2024, 10:39

Comunicação eletrônica

28/11/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 10:19

Confirmada

17/11/2024, 00:47

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

10/03/2025, 14:37

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 14:37

Custas

11/02/2025, 07:52

Custas

11/02/2025, 07:52

Custas

11/02/2025, 07:52

Documentos

•05/08/2024, 00:00

Movimentação processual

11/02/2025, 07:52

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 15:38

Expedida/Certificada

10/02/2025, 15:37

Expedida/Certificada

10/02/2025, 15:37

Trânsito em julgado

10/02/2025, 15:37

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:03

Comunicação eletrônica

05/12/2024, 10:39

Comunicação eletrônica

28/11/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 10:19

Confirmada

17/11/2024, 00:47

Confirmada

07/11/2024, 14:07

Expedida/certificada

07/11/2024, 13:31

Ato ordinatório

07/11/2024, 13:31

Recebimento

14/10/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: LDM SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: LUCIANA PROCHNOW DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: DAMARIS WEINGARTNER SAMULEVSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312786-43.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: LDM SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: LUCIANA PROCHNOW DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: DAMARIS WEINGARTNER SAMULEVSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312786-43.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

10/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2024, 17:59

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 12:09

Confirmada

07/03/2024, 00:49

Confirmada

27/02/2024, 14:53

Expedida/certificada

26/02/2024, 16:06

Expedida/certificada

26/02/2024, 16:06

Expedida/certificada

26/02/2024, 16:06

Expedida/certificada

26/02/2024, 16:06

Com efeito suspensivo

26/02/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 08:44

Confirmada

18/02/2024, 00:54

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 11:04

Confirmada

09/02/2024, 16:27

Expedida/certificada

08/02/2024, 15:31

Expedida/certificada

08/02/2024, 15:31

Expedida/certificada

08/02/2024, 15:31

Expedida/certificada

08/02/2024, 15:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/02/2024, 15:30

Conclusão (para julgamento)

09/01/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 14:09

Confirmada

15/12/2023, 00:51

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 11:50

Confirmada

06/12/2023, 13:40

Expedida/certificada

05/12/2023, 17:55

Expedida/certificada

05/12/2023, 17:55

Expedida/certificada

05/12/2023, 17:55

Expedida/certificada

05/12/2023, 17:55

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/12/2023, 17:55

Conclusão (para julgamento)

03/12/2023, 11:12

Decurso de Prazo

30/11/2023, 01:05

Confirmada

15/10/2023, 00:49

Documento (Certidão)

10/10/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 11:03

Documento (Certidão)

09/10/2023, 13:16

Confirmada

06/10/2023, 11:37

Expedida/certificada

05/10/2023, 18:10

Expedida/certificada

05/10/2023, 18:10

Expedida/certificada

05/10/2023, 18:10

Expedida/certificada

05/10/2023, 18:10

Procedência

05/10/2023, 18:10

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 19:18

Confirmada

02/10/2023, 19:18

Expedida/certificada

29/09/2023, 18:40

Decurso de Prazo

09/09/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 09:51

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:11

Confirmada

27/07/2023, 19:32

Confirmada

27/07/2023, 13:52

Expedida/certificada

27/07/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 12:19

Documento (Certidão)

13/07/2023, 18:53

Documento (Certidão)

13/07/2023, 18:53

Confirmada

30/06/2023, 19:58

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 09:04

Confirmada

26/06/2023, 11:06

Confirmada

23/06/2023, 18:13

Expedida/Certificada

23/06/2023, 17:39

Expedida/certificada

23/06/2023, 16:10

Expedida/certificada

23/06/2023, 16:10

Outras Decisões

23/06/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 14:57

Decurso de Prazo

13/06/2023, 01:12

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 15:59

Decurso de Prazo

23/05/2023, 01:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/05/2023, 18:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2023, 18:39

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2023, 19:09

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2023, 19:09

Confirmada

28/04/2023, 15:37

Confirmada

27/04/2023, 18:58

Expedida/certificada

27/04/2023, 14:56

Expedida/certificada

27/04/2023, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 11:51

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 11:50

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 15:52

Provisório

21/07/2020, 14:39

Documento (Certidão)

29/06/2020, 14:53

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 18:02

Publicação

04/09/2019, 16:03

Documento (Informações)

30/08/2019, 17:26

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 09:15

Documento (Outros documentos)

27/08/2019, 23:07

Documento (Certidão)

26/08/2019, 15:36

Ato ordinatório

23/08/2019, 17:34

Reativação

22/08/2019, 17:17

Documento (Informações)

01/02/2018, 01:32

Publicação

05/09/2017, 12:57

Documento (Informações)

01/09/2017, 18:23

Publicação

29/08/2017, 13:21

Provisório

25/08/2017, 18:56

Documento (Informações)

25/08/2017, 18:14

Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/08/2017, 14:51

Conclusão (para despacho)

11/08/2017, 16:47

Cálculo

11/08/2017, 14:31

Distribuição (prevenção)

11/08/2017, 14:31

80

•10/06/2024, 00:00