Ação Penal - Procedimento Ordinário 5031021-25.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

FRANCILENE DOS SANTOS GONCALVES

CPF 077.***.***-93

Reu

PALOMA GONCALVES TEIXEIRA

CPF 071.***.***-38

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/05/2026, 21:09

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026

14/05/2026, 21:08

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Perguntas Frequentes

ANTONIA WELMA MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF 012.***.***-19

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CASSIO KURY LOPES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EBER LOPES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2026, 21:07

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2026, 21:07

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CR Número: 50310212520228240023/TJSC

14/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIA WELMA MEDEIROS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/05/2026, 12:50

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNS01CR -> TJSC

14/05/2026, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/02/2026, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2025, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2025, 14:19

Expedição de ofício

04/09/2025, 19:05

Expedição de ofício

04/09/2025, 19:05

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2025, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2025, 12:10

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•14/05/2026, 21:07

DECISÃO STJ/STF

•14/05/2026, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 11:15

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/08/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 09:11

SENTENÇA

•14/08/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 16:18

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/06/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 21:13

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