Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002571-33.2022.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

RAFAEL GOMES MAZIN

CPF 090.***.***-26

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA ROSA

OAB/SC 050195•Representa: PASSIVO

SAMUEL SCHOENHERR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2024, 17:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/03/2024, 16:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2024, 13:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR

21/03/2024, 16:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAFAEL GOMES MAZIN

21/03/2024, 16:57

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/03/2024, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2024, 13:26

Expedição de Guia Recolhimento

20/03/2024, 17:22

Expedição de Registro no Rol de Culpados

19/03/2024, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2024, 17:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CR -> DCJE

19/03/2024, 17:10

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL GOMES MAZIN - CONDENADO

26/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL GOMES MAZIN. Justiça gratuita: Deferida.

26/02/2024, 14:42

Transitado em Julgado para o Réu - RAFAEL GOMES MAZIN<br>Data: 26/02/2024

26/02/2024, 14:41

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/02/2024, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 06:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 11:37

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