Procedimento Comum Cível 0300576-55.2018.8.24.0256 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300576-55.2018.8.24.0256 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0703/2018 Teor do ato: 1. Designo a data de 10 de dezembro de 2018, às 13:30h, para a realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no artigo 334 do novo Código de Processo Civil.2. Porque presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC/2015) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC/2015), determino a citação1 da parte ré para comparecer à audiência de conciliação/mediação. O ato citatório deverá ser realizado com 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334, caput, CPC/2015).3. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§ 8º). As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (§ 10). A parte autora fica intimada para a audiência na pessoa de seu advogado (§ 3º). 4. Caso não haja autocomposição, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (CPC/2015, art. 344). A contagem do prazo de defesa iniciará da audiência de conciliação/mediação ou do protocolo do pedido de cancelamento deste ato, na hipótese de ambas as partes manifestarem, expressamente, o desinteresse na composição consensual (art. 335 do CPC/2015). Na hipótese de ser a parte ré ente público, deverá ser observado o disposto no artigo 183 do CPC, com prazo em dobro.5. Ocorrendo a hipótese prevista no inciso I do § 4º do art. 334 do novo CPC, desde já determino o cancelamento da audiência e, com a juntada de contestação tempestiva, dê-se vista à parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias

19/10/2018, 18:13

Determinado a citação/notificação - 1. Designo a data de 10 de dezembro de 2018, às 13:30h, para a realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no artigo 334 do novo Código de Processo Civil.2. Porque presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC/2015) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC/2015), determino a citação1 da parte ré para comparecer à audiência de conciliação/mediação. O ato citatório deverá ser realizado com 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334, caput, CPC/2015).3. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§ 8º). As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (§ 10). A parte autora fica intimada para a audiência na pessoa de seu advogado (§ 3º). 4. Caso não haja autocomposição, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (CPC/2015, art. 344). A contagem do prazo de defesa iniciará da audiência de conciliação/mediação ou do protocolo do pedido de cancelamento deste ato, na hipótese de ambas as partes manifestarem, expressamente, o desinteresse na composição consensual (art. 335 do CPC/2015). Na hipótese de ser a parte ré ente público, deverá ser observado o disposto no artigo 183 do CPC, com prazo em dobro.5. Ocorrendo a hipótese prevista no inciso I do § 4º do art. 334 do novo CPC, desde já determino o cancelamento da audiência e, com a juntada de contestação tempestiva, dê-se vista à parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias úteis.6. Sem prejuízo de eventual julgame

18/10/2018, 16:51

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50013956720248240256

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 88

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MDLUN

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/09/2022. Parte WELLINGTON FRANCISCO MACHADO, Guia 4096030, Subguia 2178931

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/09/2022. Parte LEANDRA DOS SANTOS SERPA, Guia 4096029, Subguia 2178930

Juntada - Guia Gerada - WELLINGTON FRANCISCO MACHADO - Guia 4096030 - R$ 24,66

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada - Guia Gerada - LEANDRA DOS SANTOS SERPA - Guia 4096029 - R$ 24,66

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Parte: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MDLUN -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Todas as movimentações(94)