Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Nº 0300483-71.2018.8.24.0166/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0300483-71.2018.8.24.0166/SC
APELANTE: JACINTO MARTINS (RÉU)
ADVOGADO(A): HERON BRISTOT BERNARDO (OAB SC017639)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de Apelação interposta por JACINTO MARTINS contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única, que julgou procedentes os pedidos formulados nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Compra e Venda.
Em petição conjunta, as partes informaram a celebração de acordo, pelo que requereram a sua homologação e a extinção do feito (evento 93, PET1).
Nesse quadro, homologo a transação celebrada e, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com resolução do mérito.
Intimem-se.