Procedimento Comum Cível 0300250-70.2018.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFranquiaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Partes do Processo

KATIARA BERNADETE ILGENFRITZ MACIEL

CPF

Autor

LEONARDO JOSÉ DA SILVA

Autor

LUIZ SOARES LEANDRO

CPF

Reu

MARIA LEANDRO DA COSTA TIM

CPF

Reu

REDE CARTORIO FACIL FRANCHISING LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA SOARES CARDOSO

OAB/SC 045871·CPF·Representa: Autor

MAYARA SOARES CARDOSO

OAB/SC 045871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

KATIARA BERNADETE ILGENFRITZ MACIEL

CPF

Autor

LEONARDO JOSÉ DA SILVA

Autor

LUIZ SOARES LEANDRO

CPF

Reu

MARIA LEANDRO DA COSTA TIM

CPF

Reu

REDE CARTORIO FACIL FRANCHISING LTDA.

CNPJ

Reu

THALINE SAMARY VIEIRA ELISIARIO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 17:16

Custas

02/07/2025, 14:34

Expedida/Certificada

02/07/2025, 14:33

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:33

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:33

Expedida/Certificada

02/07/2025, 14:33

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:33

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:33

Custas

02/07/2025, 14:33

Movimentação processual

02/07/2025, 14:32

Movimentação processual

02/07/2025, 14:22

Movimentação processual

02/07/2025, 14:22

Movimentação processual

02/07/2025, 14:22

Movimentação processual

02/07/2025, 14:22

Movimentação processual

02/07/2025, 14:22

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 17:16

Custas

02/07/2025, 14:34

Expedida/Certificada

02/07/2025, 14:33

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:33

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:33

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/07/2025, 14:33

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:33

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:33

Custas

02/07/2025, 14:33

Movimentação processual

02/07/2025, 14:32

Movimentação processual

02/07/2025, 14:22

Movimentação processual

02/07/2025, 14:22

Movimentação processual

02/07/2025, 14:22

Movimentação processual

02/07/2025, 14:22

Movimentação processual

02/07/2025, 14:22

Movimentação processual

02/07/2025, 14:22

Movimentação processual

02/07/2025, 14:22

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 14:00

Documento (Certidão)

30/06/2025, 13:59

Mudança de Parte

30/06/2025, 13:57

Expedida/Certificada

30/06/2025, 13:57

Documento (Edital)

16/05/2025, 03:00

Documento (Edital)

24/04/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: KATIARA BERNADETE ILGENFRITZ MACIEL AUTOR: LEONARDO JOSE DA SILVA RÉU: REDE CARTORIO FACIL FRANCHISING LTDA. RÉU: LUIZ SOARES LEANDRO RÉU: THALINE SAMARY VIEIRA ELISIARIO RÉU: MARIA LEANDRO DA COSTA TIM EDITAL Nº 310070210334 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARIA LEANDRO DA COSTA TIM Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 648,89, data do cálculo 09/01/2025, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300250-70.2018.8.24.0135/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2025, 22:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2025, 22:09

Documento (Informações)

09/01/2025, 17:49

Movimentação processual

09/01/2025, 17:45

Remessa (outros motivos)

07/12/2024, 17:18

Documento (Certidão)

07/12/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 16:08

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2024, 07:21

Documento (Informações)

06/09/2024, 16:44

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 22:22

Trânsito em julgado

05/09/2024, 22:22

Expedida/Certificada

05/09/2024, 22:21

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2024, 21:56

Cancelamento

05/09/2024, 21:36

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:12

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: THALINE SAMARY VIEIRA ELISIARIO SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300250-70.2018.8.24.0135/SC Ante o exposto, EXTINGO o feito em relação aos Réus LUIZ SOARES LEANDRO, THALINE SAMARY VIEIRA ELISIARIO e MARIA LEANDRO DA COSTA TIM, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). Noutro norte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), para ACOLHER EM PARTE os pedidos formulados por KATIARA BERNADETE ILGENFRITZ MACIEL e LEONARDO JOSE DA SILVA em desfavor de REDE CARTORIO FACIL FRANCHISING LTDA., para fins de declarar a nulidade do contrato de franquia celebrado entre as partes, e condenar a demandada à restituição aos autores, dos valores indicados na fundamentação, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir de seu desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em face da sucumbência recíproca (art. 21, caput, do CPC), deve arcar a parte autora com 30%, e a parte ré com os outros 70% das custas processuais e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: REDE CARTORIO FACIL FRANCHISING LTDA. SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300250-70.2018.8.24.0135/SC Ante o exposto, EXTINGO o feito em relação aos Réus LUIZ SOARES LEANDRO, THALINE SAMARY VIEIRA ELISIARIO e MARIA LEANDRO DA COSTA TIM, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). Noutro norte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), para ACOLHER EM PARTE os pedidos formulados por KATIARA BERNADETE ILGENFRITZ MACIEL e LEONARDO JOSE DA SILVA em desfavor de REDE CARTORIO FACIL FRANCHISING LTDA., para fins de declarar a nulidade do contrato de franquia celebrado entre as partes, e condenar a demandada à restituição aos autores, dos valores indicados na fundamentação, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir de seu desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em face da sucumbência recíproca (art. 21, caput, do CPC), deve arcar a parte autora com 30%, e a parte ré com os outros 70% das custas processuais e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARIA LEANDRO DA COSTA TIM SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300250-70.2018.8.24.0135/SC Ante o exposto, EXTINGO o feito em relação aos Réus LUIZ SOARES LEANDRO, THALINE SAMARY VIEIRA ELISIARIO e MARIA LEANDRO DA COSTA TIM, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). Noutro norte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), para ACOLHER EM PARTE os pedidos formulados por KATIARA BERNADETE ILGENFRITZ MACIEL e LEONARDO JOSE DA SILVA em desfavor de REDE CARTORIO FACIL FRANCHISING LTDA., para fins de declarar a nulidade do contrato de franquia celebrado entre as partes, e condenar a demandada à restituição aos autores, dos valores indicados na fundamentação, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir de seu desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em face da sucumbência recíproca (art. 21, caput, do CPC), deve arcar a parte autora com 30%, e a parte ré com os outros 70% das custas processuais e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: LUIZ SOARES LEANDRO SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300250-70.2018.8.24.0135/SC Ante o exposto, EXTINGO o feito em relação aos Réus LUIZ SOARES LEANDRO, THALINE SAMARY VIEIRA ELISIARIO e MARIA LEANDRO DA COSTA TIM, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). Noutro norte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), para ACOLHER EM PARTE os pedidos formulados por KATIARA BERNADETE ILGENFRITZ MACIEL e LEONARDO JOSE DA SILVA em desfavor de REDE CARTORIO FACIL FRANCHISING LTDA., para fins de declarar a nulidade do contrato de franquia celebrado entre as partes, e condenar a demandada à restituição aos autores, dos valores indicados na fundamentação, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir de seu desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em face da sucumbência recíproca (art. 21, caput, do CPC), deve arcar a parte autora com 30%, e a parte ré com os outros 70% das custas processuais e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2024, 18:42

Ato ordinatório

07/06/2024, 18:42

Ato ordinatório

07/06/2024, 18:42

Ato ordinatório

07/06/2024, 18:42

Expedida/certificada

07/06/2024, 18:42

Expedida/certificada

07/06/2024, 18:42

Procedência em Parte

07/06/2024, 18:42

Conclusão (para julgamento)

08/01/2024, 12:38

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 10:47

Expedida/certificada

11/09/2023, 14:55

Expedida/certificada

11/09/2023, 14:55

Outras Decisões

11/09/2023, 14:55

Conclusão (para decisão)

08/09/2023, 17:47

Conclusão (para julgamento)

07/10/2022, 14:16

Decurso de Prazo

17/06/2021, 01:07

Decurso de Prazo

15/06/2021, 01:12

Decurso de Prazo

12/06/2021, 01:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2021, 14:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2021, 14:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2021, 13:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2021, 12:51

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2021, 17:34

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2021, 17:34

Expedida/Certificada

06/05/2021, 17:24

Documento (Certidão)

29/07/2020, 16:12

Documento (Outros documentos)

23/07/2020, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2020, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2020, 16:38

Documento (Ofício)

23/07/2020, 15:49

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 11:41

Documento (Certidão)

05/05/2020, 03:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2020, 03:20

Documento (Outros documentos)

05/05/2020, 03:20

Publicação

24/04/2020, 11:52

Documento (Informações)

22/04/2020, 20:56

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2020, 12:21

Ato ordinatório

22/04/2020, 12:20

Documento (Informações)

07/12/2019, 02:06

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 11:27

Publicação

18/07/2019, 12:59

Documento (Informações)

10/07/2019, 17:39

Ato ordinatório

02/07/2019, 15:58

Documento (Certidão)

28/06/2019, 09:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2019, 09:15

Documento (Outros documentos)

28/06/2019, 09:15

Documento (Certidão)

06/06/2019, 23:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2019, 23:15

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 23:15

Documento (Certidão)

06/06/2019, 23:15

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 23:15

Documento (Certidão)

31/05/2019, 19:15

Documento (Outros documentos)

31/05/2019, 19:15

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2019, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2019, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2019, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2019, 17:02

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 13:18

Documento (Outros documentos)

17/12/2018, 17:36

Documento (Certidão)

05/10/2018, 10:12

Mero expediente

04/09/2018, 15:14

Conclusão (para despacho)

27/08/2018, 15:17

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 18:29

Publicação

20/08/2018, 13:25

Documento (Informações)

10/08/2018, 18:40

Gratuidade da Justiça

10/08/2018, 16:22

Conclusão (para despacho)

13/06/2018, 15:29

Petição (Petição (outras))

12/06/2018, 18:41

Publicação

25/05/2018, 14:29

Documento (Informações)

15/05/2018, 17:10

Mero expediente

07/05/2018, 14:21

Conclusão (para despacho)

29/01/2018, 19:03

Documento (Outros documentos)

29/01/2018, 17:54

Distribuição (sorteio)

29/01/2018, 17:06

•10/06/2024, 00:00

•10/06/2024, 00:00

•10/06/2024, 00:00

•10/06/2024, 00:00