—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001862-22.2023.8.24.0049/SC EXEQUENTE: PINHAL BRINDES E UNIFORMES LTDA ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA (OAB SC032906) ADVOGADO(A): LUCAS JOSIAS ROHR (OAB SC036748) ADVOGADO(A): CAMILY FERNANDA IMMICH (OAB SC049605) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 da Lei n. 9.099/1995). Publicada e registrada eletronicamente, intime-se a parte autora. Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial e expeçam-se eventuais alvarás nos termos e de acordo com o que foi solicitado pelo credor, com a observação de que o cancelamento de eventuais averbações realizadas a partir da certidão do art. 828 do CPC competem à parte que as realizou. Após isso, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.