Execução Fiscal 0015932-48.2011.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 273.053,70

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/07/2022, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/07/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/06/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:46

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 00159324820118240018

01/06/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO: RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HANNA SILVEIRA BURIGO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0015932-48.2011.8.24.0018/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO: RENATO MARCONDES B 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0015932-48.2011.8.24.0018/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01FP -> TJSC

02/03/2021, 14:34

Alterado o assunto processual

02/03/2021, 14:28

Alterado o assunto processual

02/03/2021, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/02/2021, 01:53

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

09/09/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/07/2022, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/07/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/06/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:46

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 00159324820118240018

01/06/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO: RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HANNA SILVEIRA BURIGO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0015932-48.2011.8.24.0018/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO: RENATO MARCONDES B 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0015932-48.2011.8.24.0018/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01FP -> TJSC

02/03/2021, 14:34

Alterado o assunto processual

02/03/2021, 14:28

Alterado o assunto processual

02/03/2021, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/02/2021, 01:53

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/01/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/01/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/01/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2021, 14:02

Despacho

08/01/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/10/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/10/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/09/2020, 02:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/09/2020, 02:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/09/2020, 00:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/09/2020, 00:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0746/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3385

11/09/2020, 08:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0746/2020 Teor do ato: Considerando a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 06/2018, ficam intimadas as partes quanto à conclusão da digitalização dos autos, cientes de que têm o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ausente manifestação no prazo ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados após decorridos o prazo de 45 dias. Advogados(s): Renato Marcondes Brincas (OAB 8540/SC)

09/09/2020, 20:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/09/2020, 16:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/09/2020, 16:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0711/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3372

24/08/2020, 08:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0711/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3372

24/08/2020, 08:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0711/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3372

24/08/2020, 08:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0711/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente, por meio de seu procurador, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Pedro Luiz Volkweis Filho (OAB 40637/SC)

20/08/2020, 18:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0711/2020 Teor do ato: Considerando a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 06/2018, ficam intimadas as partes quanto à conclusão da digitalização dos autos, cientes de que têm o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ausente manifestação no prazo ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados após decorridos o prazo de 45 dias. Advogados(s): Renato Marcondes Brincas (OAB 8540/SC), Pedro Luiz Volkweis Filho (OAB 40637/SC)

20/08/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente, por meio de seu procurador, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 30 (trinta) dias.

20/08/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 06/2018, ficam intimadas as partes quanto à conclusão da digitalização dos autos, cientes de que têm o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ausente manifestação no prazo ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados após decorridos o prazo de 45 dias.

20/08/2020, 15:44

Processo físico convertido em processo eletrônico

20/08/2020, 15:05

Juntada

20/08/2020, 14:58

Processo eletrônico convertido em processo físico

22/06/2020, 16:10

Processo físico convertido em processo eletrônico

12/06/2020, 15:38

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.20.10012925-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 16/03/2020 15:39

26/05/2020, 13:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/05/2020, 21:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

31/03/2020, 20:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2020, 21:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0122/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 3247

21/02/2020, 08:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0122/2020 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, rejeito os presentes embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Renato Marcondes Brincas (OAB 8540/SC), Pedro Luiz Volkweis Filho (OAB 40637/SC)

19/02/2020, 14:21

Certificado a publicação e registro da sentença

14/02/2020, 18:26

Recebidos os autos

14/02/2020, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - ANTE O EXPOSTO, rejeito os presentes embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

14/02/2020, 14:24

Conclusos para sentença

10/02/2020, 18:45

Certificado a tempestividade - Certifico que os Embargos de Declaração de fls. 187-193 são tempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 22/11/2019 e término em 12/12/2019, tendo sido protocolado em 27/11/2019.

15/01/2020, 13:45

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WCCO.19.10135661-5 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 27/11/2019 16:55

10/12/2019, 13:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1244/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 3193

21/11/2019, 08:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1244/2019 Teor do ato: Extinto o crédito tributário na forma do inciso IX do art. 156 do Código Tributário Nacional, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo executivo. Sem custas. P. R. I. Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Renato Marcondes Brincas (OAB 8540/SC)

19/11/2019, 17:53

Certificado a publicação e registro da sentença

01/11/2019, 15:05

Recebidos os autos

01/11/2019, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Extinto o crédito tributário na forma do inciso IX do art. 156 do Código Tributário Nacional, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo executivo. Sem custas. P. R. I. Transitada em julgado, arquive-se.

01/11/2019, 12:51

Conclusos para despacho

29/10/2019, 17:59

Juntada de Pedido de extinção do processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de extinção do processo em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DCCO19000072461

23/10/2019, 12:56

Recebidos os autos

18/10/2019, 16:56

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

20/09/2019, 13:38

Certidão emitida - Genérico

18/09/2019, 15:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10105051-6 Tipo da Petição: Petição Data: 13/09/2019 10:21

18/09/2019, 13:49

Recebidos os autos

04/09/2019, 12:42

Autos entregues em carga ao Advogado

29/08/2019, 15:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0950/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 3130 Página:

23/08/2019, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0950/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, acerca do julgamento do mandado de segurança nº 0016401-31.2010.8.24.0018, conforme cópias da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado juntadas às fls. 76-161, no termos do despacho de fl. 24, para manifestação, prazo de 15 dias. Advogados(s): Renato Marcondes Brincas (OAB 8540/SC)

21/08/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes, acerca do julgamento do mandado de segurança nº 0016401-31.2010.8.24.0018, conforme cópias da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado juntadas às fls. 76-161, no termos do despacho de fl. 24, para manifestação, prazo de 15 dias.

21/08/2019, 12:43

Juntada de documento - Juntada de Sentença, Apelação, Decisão Monocrática e Transito em Julgado.

20/08/2019, 16:06

Processo transferido de Vara - 1ª Vara da Fazenda Pública

05/09/2018, 16:12

Transferência de Processo - Saída - 1ª Vara da Fazenda Pública

05/09/2018, 16:12

Reativado processo suspenso

05/09/2018, 14:36

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual

13/11/2013, 06:58

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual

13/11/2013, 06:58

Processo suspenso - SAJ

12/11/2013, 13:55

Processo desapensado - Desapensado o processo 018.11.015931-1 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

13/04/2012, 12:27

Processo desapensado - Desapensado o processo 018.11.015929-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

13/04/2012, 12:27

Processo desapensado - Desapensado o processo 018.11.015930-3 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

27/03/2012, 14:18

Recebimento - SAJ

07/03/2012, 15:55

Concluso para decisão interlocutória

02/02/2012, 15:23

Aguardando envio para o Juiz

23/01/2012, 16:46

Recebimento - SAJ

10/01/2012, 17:58

Carga ao Advogado

02/12/2011, 12:53

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0208/2011 Data da Publicação: 26/09/2011 Número do Diário: 1248 Página:

26/09/2011, 13:18

Aguardando publicação - Relação: 0208/2011 Teor do ato: DESPACHO: VISTOS. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNCÍPIO DE CHAPECÓ contra a BRASIL TELECOM S/A, decorrente de multa aplicada pelo Procon - processo administrativo n. 12912/2007. Verifico que a executada impetrou em 23/7/2010, Mandado de Segurança contra ato do PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, autuado sob o nº 018.10.016401-0, que homologou decisão hierárquica do CONDECON na qual lhe restou aplicada multa no importe de R$ R$ 2.009.927,40 (dois milhões nove mil novecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos) relativamente aos processos administrativos de nºs 12516/2007, 12526/2007, 12912/2007, 13082/2007, 1231/2007, 12298/2007, 12245/2007, 12909/2007 e 12729/2007, procedimentos nos quais se afirmou que a impetrante "desrespeitou as determinações e convocações do Procon de Chapecó". Em 8/9/2011, por decisão prolatada por este juízo, nos Embargos de Declaração nº 018.10.016401-0/001, suspendeu a exigibilidade da multa também no que diz com os processos administrativos nºs 12516/2007, 12526/2007, 12912/2007, 13082/2007 e 12931/2007. Portanto, essa decisão suspendeu a exigibilidade da multa embasada no processo administrativo n. 12912/2007, o qual deu origem a presente execução. Dito isso, aguarde-se o julgamento do Mandado de Segurança. INTIME-SE. Chapecó (SC), 14 de setembro de 2011. Advogados(s): Eder Luiz Werlang (OAB 016.185/SC), Thiago Felipe Etges (OAB 016.473-B/SC)

22/09/2011, 13:27

Despacho outros - DESPACHO: VISTOS. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNCÍPIO DE CHAPECÓ contra a BRASIL TELECOM S/A, decorrente de multa aplicada pelo Procon - processo administrativo n. 12912/2007. Verifico que a executada impetrou em 23/7/2010, Mandado de Segurança contra ato do PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, autuado sob o nº 018.10.016401-0, que homologou decisão hierárquica do CONDECON na qual lhe restou aplicada multa no importe de R$ R$ 2.009.927,40 (dois milhões nove mil novecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos) relativamente aos processos administrativos de nºs 12516/2007, 12526/2007, 12912/2007, 13082/2007, 1231/2007, 12298/2007, 12245/2007, 12909/2007 e 12729/2007, procedimentos nos quais se afirmou que a impetrante "desrespeitou as determinações e convocações do Procon de Chapecó". Em 8/9/2011, por decisão prolatada por este juízo, nos Embargos de Declaração nº 018.10.016401-0/001, suspendeu a exigibilidade da multa também no que diz com os processos administrativos nºs 12516/2007, 12526/2007, 12912/2007, 13082/2007 e 12931/2007. Portanto, essa decisão suspendeu a exigibilidade da multa embasada no processo administrativo n. 12912/2007, o qual deu origem a presente execução. Dito isso, aguarde-se o julgamento do Mandado de Segurança. INTIME-SE. Chapecó (SC), 14 de setembro de 2011.

14/09/2011, 13:27

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 018.11.015928-1 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

13/09/2011, 15:54

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 018.11.015927-3 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

13/09/2011, 15:54

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 018.11.015931-1 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

13/09/2011, 15:54

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 018.11.015930-3 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

13/09/2011, 15:54

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 018.11.015929-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

13/09/2011, 15:54

Recebimento - SAJ

02/09/2011, 16:34

Processo distribuído por sorteio

09/08/2011, 12:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 15:44

DESPACHO

•20/08/2020, 14:58

DESPACHO

•20/08/2020, 14:58

SENTENÇA

•20/08/2020, 14:58

SENTENÇA

•20/08/2020, 14:58