Execução Fiscal 0000680-24.2012.8.24.0065 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José do Cedro

Partes do Processo

NORBERTO LAWLESS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE COLUSSI GOMES

OAB/SC 031521·

CPF

·

Representa: Réu

ROSELENE SCHMIDT WINTER

OAB/SC 036624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 17:22

Custas

01/08/2025, 20:59

Custas

01/08/2025, 20:58

Custas

01/08/2025, 20:58

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 18:52

Trânsito em julgado

01/08/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 17:46

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:10

Confirmada

03/07/2025, 23:58

Publicação

25/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000680-24.2012.8.24.0065/SC EXECUTADO: NORBERTO LAWLESS ADVOGADO(A): HENRIQUE COLUSSI GOMES (OAB SC031521) ADVOGADO(A): ROSELENE SCHMIDT WINTER (OAB SC036624) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Segunda Instância, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que o feito será arquivado, no caso de inércia.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 17:00

Movimentação processual

23/06/2025, 17:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 17:00

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 17:22

Custas

01/08/2025, 20:59

Custas

01/08/2025, 20:58

Custas

01/08/2025, 20:58

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 18:52

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

01/08/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 17:46

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:10

Confirmada

03/07/2025, 23:58

Publicação

25/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000680-24.2012.8.24.0065/SC EXECUTADO: NORBERTO LAWLESS ADVOGADO(A): HENRIQUE COLUSSI GOMES (OAB SC031521) ADVOGADO(A): ROSELENE SCHMIDT WINTER (OAB SC036624) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Segunda Instância, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que o feito será arquivado, no caso de inércia.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 17:00

Movimentação processual

23/06/2025, 17:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 17:00

Recebimento

17/06/2025, 15:10

Ato ordinatório

26/07/2024, 16:34

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2024, 13:56

Expedida/Certificada

23/07/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 18:43

Decurso de Prazo

04/07/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 10:27

Confirmada

20/06/2024, 23:59

Publicação

12/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ASDRUBAL LAWLESS (Espólio) SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000680-24.2012.8.24.0065/SC Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 156, inciso V, do Código Tributário Nacional; 40, §§ 2º e 4º, da Lei n. 6.830/1980; e 487, inciso II, 924, V, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais restrições realizadas nos autos. Oficie-se para levantamento de eventual protesto e/ou averbação determinada por este juízo. Caso inexistente, o cartório está dispensado de elaborar certidão. Sem custas e honorários (art. 921, § 5º, do CPC). Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, e ultimadas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2024, 11:51

Expedida/certificada

10/06/2024, 10:12

Conclusão (para julgamento)

07/06/2024, 19:03

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 14:30

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

26/03/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:20

Confirmada

26/03/2024, 10:20

Expedida/certificada

20/03/2024, 18:54

Ato ordinatório

20/03/2024, 18:54

Documento (Informações)

15/09/2023, 11:57

Execução frustrada

14/09/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 13:30

Confirmada

12/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 14:27

Expedida/certificada

02/09/2022, 10:58

Expedida/certificada

02/09/2022, 10:58

Mero expediente

02/09/2022, 10:54

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 15:02

Confirmada

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2022, 18:43

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 18:02

Confirmada

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2022, 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2022, 18:33

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 17:25

Por decisão judicial

10/08/2021, 12:44

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 19:58

Confirmada

07/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 19:03

Confirmada

02/08/2021, 19:03

Expedida/certificada

28/07/2021, 09:57

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 09:40

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 10:10

Confirmada

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2021, 18:57

Conclusão (para decisão)

09/09/2020, 09:40

Decurso de Prazo

09/09/2020, 01:06

Confirmada

14/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2020, 17:21

Mero expediente

04/08/2020, 17:04

Conclusão (para decisão)

04/08/2020, 14:04

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 13:39

Documento (Certidão)

29/07/2020, 08:58

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 16:16

Expedida/certificada

28/07/2020, 11:40

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 11:17

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 10:21

Confirmada

05/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2020, 18:38

Mero expediente

25/06/2020, 14:10

Conclusão (para decisão)

25/06/2020, 13:24

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 13:23

Confirmada

18/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2020, 13:29

Ato ordinatório

08/06/2020, 13:29

Petição (Petição (outras))

09/04/2020, 16:55

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 19:18

Confirmada

30/03/2020, 19:18

Expedida/certificada

30/03/2020, 10:47

Expedida/certificada

30/03/2020, 10:47

Documento (Certidão)

30/03/2020, 10:47

Reativação

01/02/2020, 17:55

Documento (Outros documentos)

01/02/2020, 17:54

Documento (Outros documentos)

01/02/2020, 17:54

Documento (Informações)

17/12/2019, 21:22

Provisório

28/11/2019, 17:16

Reativação

19/06/2019, 18:48

Documento (Outros documentos)

13/02/2019, 13:17

Provisório

12/02/2019, 12:22

Documento (Certidão)

12/02/2019, 12:21

Ato ordinatório

12/02/2019, 12:20

Documento (Informações)

17/08/2018, 18:25

Recebimento

16/08/2018, 18:35

Outras Decisões

27/07/2018, 16:17

Conclusão (para decisão)

06/04/2018, 12:41

Publicação

22/03/2018, 12:48

Documento (Informações)

20/03/2018, 15:44

Reativação

13/03/2018, 14:06

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 14:18

Documento (Certidão)

04/03/2018, 17:32

Documento (Outros documentos)

04/03/2018, 17:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2018, 12:50

Provisório

05/12/2017, 13:01

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/07/2017, 16:49

Conclusão (para despacho)

27/10/2016, 12:38

Conclusão (para despacho)

01/02/2016, 15:51

Documento (Certidão)

20/07/2015, 12:13

Apensamento

20/07/2015, 12:13

Documento (Outros documentos)

17/07/2015, 08:01

Documento (Outros documentos)

03/07/2015, 12:09

Publicação

03/07/2015, 12:09

Documento (Outros documentos)

01/07/2015, 16:50

Documento (Informações)

01/07/2015, 16:50

Documento (Outros documentos)

30/06/2015, 16:31

Documento (Outros documentos)

30/06/2015, 14:45

Documento (Mandado)

30/06/2015, 14:42

Documento (Mandado)

30/06/2015, 14:41

Documento (Certidão)

30/06/2015, 14:41

Documento (Mandado)

30/06/2015, 14:40

Documento (Certidão)

30/06/2015, 14:40

Ato ordinatório

25/06/2015, 10:14

Petição (Petição (outras))

25/06/2015, 10:10

Documento (Outros documentos)

25/06/2015, 10:09

Documento (Outros documentos)

25/06/2015, 10:09

Documento (Mandado)

25/06/2015, 10:06

Documento (Outros documentos)

25/06/2015, 10:05

Documento (Outros documentos)

24/06/2015, 08:50

Recebimento

15/06/2015, 16:01

Entrega em carga/vista

13/05/2015, 16:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2015, 15:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2015, 15:16

Cálculo

21/11/2014, 21:45

Recebimento

10/11/2014, 18:43

Remessa

10/11/2014, 18:38

Recebimento

31/10/2014, 14:14

Remessa (outros motivos)

31/10/2014, 14:13

Recebimento

27/10/2014, 14:55

Mero expediente

24/10/2014, 14:23

Conclusão (para despacho)

17/10/2014, 15:15

Petição (Petição (outras))

19/08/2014, 12:28

Recebimento

15/08/2014, 15:48

Entrega em carga/vista

22/07/2014, 14:01

Petição (Petição (outras))

08/04/2014, 16:04

Petição (Petição (outras))

07/04/2014, 16:33

Recebimento

07/04/2014, 14:45

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 13:44

Recebimento

19/12/2013, 18:16

Mero expediente

19/12/2013, 16:31

Mero expediente

19/12/2013, 16:30

Conclusão (para decisão)

13/09/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/09/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

21/08/2013, 12:00

Documento (Mandado)

08/08/2013, 12:00

Documento (Certidão)

05/08/2013, 12:00

Documento (Certidão)

26/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2013, 12:00

Cálculo

04/07/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2013, 12:00

Mero expediente

14/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

08/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

18/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

17/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

17/10/2012, 12:00

Documento (Mandado)

09/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

27/09/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

24/09/2012, 12:00

Documento (Certidão)

21/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

14/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2012, 12:00

Cálculo

21/08/2012, 12:00

Documento (Certidão)

09/08/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/05/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2012, 12:00

•11/06/2024, 00:00