Ação Penal - Procedimento Sumário 5001837-08.2024.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

HUGO DALLMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Edital)

09/07/2024, 03:00

Baixa Definitiva

08/07/2024, 18:48

Mudança de Parte

08/07/2024, 18:46

Trânsito em julgado

08/07/2024, 18:44

Documento (Edital)

28/06/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 10:24

Confirmada

26/06/2024, 10:21

Expedida/certificada

25/06/2024, 19:27

Conclusão (para julgamento)

21/06/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 17:17

Confirmada

19/06/2024, 09:53

Confirmada

17/06/2024, 19:03

Expedida/certificada

12/06/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 14:02

Todas as movimentações(66)

Documento (Edital)

09/07/2024, 03:00

Baixa Definitiva

08/07/2024, 18:48

Mudança de Parte

08/07/2024, 18:46

Trânsito em julgado

08/07/2024, 18:44

Documento (Edital)

28/06/2024, 03:00

Documentos

•11/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 10:24

Confirmada

26/06/2024, 10:21

Expedida/certificada

25/06/2024, 19:27

Conclusão (para julgamento)

21/06/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 17:17

Confirmada

19/06/2024, 09:53

Confirmada

17/06/2024, 19:03

Expedida/certificada

12/06/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: HUGO DALLMANN EDITAL Nº 310060375443 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A): FERNANDO CURI CITANDO(A)(S): HUGO DALLMANN, CPF: XXX617XXX75, ENDEREÇO: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Nos períodos de abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, o denunciado HUGO DALLMANN infringiu o disposto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 9 (nove) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001837-08.2024.8.24.0038/SC

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 14:00

Expedida/certificada

07/06/2024, 18:41

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 10:23

Confirmada

28/05/2024, 10:08

Documento (Certidão)

25/05/2024, 21:50

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 18:55

Documento (Informações)

24/05/2024, 12:52

Mero expediente

23/05/2024, 19:08

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 18:19

Confirmada

23/05/2024, 15:03

Expedida/certificada

20/05/2024, 12:35

Documento (Mandado)

20/05/2024, 09:55

Mandado

18/03/2024, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 18:43

Confirmada

14/03/2024, 15:38

Expedida/certificada

13/03/2024, 13:35

Documento (Mandado)

12/03/2024, 20:42

Mandado

08/03/2024, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2024, 17:33

Mero expediente

08/03/2024, 15:23

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 09:57

Confirmada

05/03/2024, 14:18

Expedida/certificada

29/02/2024, 13:23

Documento (Carta)

29/02/2024, 13:23

Por decisão judicial

30/01/2024, 14:58

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:49

Confirmada

29/01/2024, 17:48

Expedição de documento (Carta de ordem)

29/01/2024, 17:08

Mero expediente

29/01/2024, 13:24

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 18:46

Documento (Certidão)

26/01/2024, 18:46

Expedida/certificada

26/01/2024, 18:31

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 12:34

Confirmada

24/01/2024, 14:09

Denúncia

23/01/2024, 13:33

Documento (Certidão)

19/01/2024, 15:15

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 14:34

Documento (Certidão)

19/01/2024, 14:34

Documento (Certidão)

19/01/2024, 13:53

Expedida/Certificada

19/01/2024, 13:50

Distribuição (sorteio)

19/01/2024, 13:23