Execução de Título Extrajudicial 0312667-91.2017.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0312667-91.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0422/2019 Teor do ato: 1. Face às inúmeras tentativas de localização da executada Luciane Balatka (fls. 37, 62, 82 e 111), expedição de alvará para a busca de endereços (fl. 97), assim como consulta à Rede Infoseg (fls. 70), as quais resultaram infrutíferas, restou comprovado o esgotamento dos meios convencionais para a citação da parte executada, razão pela qual defiro o pedido de citação editalícia deduzido às fls. 118-120. 2. Desta feita, cite-se-a por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para pagamento em 3 (três) dias (art. 829 do CPC), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, do CPC). Considerando a indisponibilidade da plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça prevista no art. 257, II, do do CPC, saliento que a publicação deverá ser feita no diário da Justiça e, considerando o disposto no parágrafo único do referido comando, também por uma vez, em jornal local de ampla circulação, ao encargo da parte interessada, salvo quando for beneficiária da Justiça Gratuita, hipótese em que a publicação no Diário da Justiça será suficiente. 3. Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré, nomeio, desde logo, para atuar na qualidade de curadora a Dra. Tamyres Xavier da Silva, sorteada através do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, instituído pela Resolução CM n° 5 de 08/04/2019, a qual deverá ser intimada para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, em caso de aceitação do encargo, ciente de que a fixação dos honorários advocatícios dar-se-á de acordo com o disposto no art. 8° da aludida Resolução e serão suportados pelos cofres públicos. 4. Fixo provisoriamente os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, quantia esta que será reduzida à metade, em caso de pagamento integral e imediato (art. 827 e § 1º CPC). 5. Não efetuado o pagamento e havendo pedido de penhor

09/09/2019, 21:06

Designada audiência - 1. Face às inúmeras tentativas de localização da executada Luciane Balatka (fls. 37, 62, 82 e 111), expedição de alvará para a busca de endereços (fl. 97), assim como consulta à Rede Infoseg (fls. 70), as quais resultaram infrutíferas, restou comprovado o esgotamento dos meios convencionais para a citação da parte executada, razão pela qual defiro o pedido de citação editalícia deduzido às fls. 118-120. 2. Desta feita, cite-se-a por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para pagamento em 3 (três) dias (art. 829 do CPC), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, do CPC). Considerando a indisponibilidade da plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça prevista no art. 257, II, do do CPC, saliento que a publicação deverá ser feita no diário da Justiça e, considerando o disposto no parágrafo único do referido comando, também por uma vez, em jornal local de ampla circulação, ao encargo da parte interessada, salvo quando for beneficiária da Justiça Gratuita, hipótese em que a publicação no Diário da Justiça será suficiente. 3. Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré, nomeio, desde logo, para atuar na qualidade de curadora a Dra. Tamyres Xavier da Silva, sorteada através do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, instituído pela Resolução CM n° 5 de 08/04/2019, a qual deverá ser intimada para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, em caso de aceitação do encargo, ciente de que a fixação dos honorários advocatícios dar-se-á de acordo com o disposto no art. 8° da aludida Resolução e serão suportados pelos cofres públicos. 4. Fixo provisoriamente os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, quantia esta que será reduzida à metade, em caso de pagamento integral e imediato (art. 827 e § 1º CPC). 5. Não efetuado o pagamento e havendo pedido de penhora on line, retornem os autos conclusos para utilização d

07/09/2019, 23:24

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se a parte executada para pagamento em 3 (três) dias (art. 829 do CPC), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, do CPC), ciente de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado ou do AR, observado o disposto nos arts. 231 e 915 do CPC. 2. Não sendo a parte encontrada nos dias e horários previstos em lei, a medida poderá ser cumprida fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, nos moldes do art. art. 212, § 2º, do CPC.3. Fixo provisoriamente os honorários advocatícios a serem pagos pela executada em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, quantia esta que será reduzida à metade, em caso de pagamento integral e imediato (art. 827 e § 1º CPC).4. Não efetuado o pagamento e havendo pedido de penhora on line, retornem os autos conclusos para utilização do Sistema Bacen Jud.5. Do contrário, cumpra-se o disposto no art. 829, § 1º do CPC, observado o disposto no § 2º do mesmo dispositivo legal, bem como a ordem prevista no art. 835 do CPC.6. Incidindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel deverá ser intimado o cônjuge da executada, se houver, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). 7. Caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre os bens penhoráveis indicados pelo exequente, no mesmo ato deverá intimar pessoalmente a executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens penhoráveis, incumbindo-lhe apontar precisamente onde se encontram e quais seus respectivos valores (CPC, art. 774, inc. V), ciente que sua omissão poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 772, inc. II) e, na forma do art. 77, inc. IV e §2º do CPC, ensejar a aplicação de multa até o montante de 20% (vinte por cento) do valor da causa. Sem prejuízo disso, o Sr. Oficial de Justiça descreverá na cert

30/01/2018, 15:58

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Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 303

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 303

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50424444620258240000/TJSC

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 303

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV

Custas Satisfeitas - Parte: LUCIANE BALATKA

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VERA LUCIA VANHONI

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: CONDOMINIO EDIFICIO SONNEN PLATZ

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2025

Todas as movimentações(311)

legal

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