Ação Penal - Procedimento Sumário 5004855-34.2021.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Vias de fatoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Timbó

Processos relacionados

JE · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal da Comarca de Timbó TR · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALTAMIR FERREIRA DOS SANTOS

D

CARLA ADRIANA LINK

CPF

D

TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS

T

LUCIANA RODRIGUES CUNHA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

ALCIMAR EUGENIO MACOPPI

OAB/SC 50973·CPF·Representa: Autor

ALCIMAR EUGENIO MACOPPI

OAB/SC 050973·CPF·Representa: Autor

ALCIMAR EUGENIO MACOPPI

OAB/SC 50973·CPF·Representa: Réu

ALCIMAR EUGENIO MACOPPI

OAB/SC 050973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 09:38

Mudança de Parte

26/11/2025, 09:38

Arquivamento

21/11/2025, 18:09

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 10:06

Documento (Certidão)

18/11/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 19:02

Custas

17/11/2025, 14:16

Custas

17/11/2025, 14:16

Expedida/Certificada

17/11/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 14:16

Custas

17/11/2025, 14:16

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 17:01

Comunicação eletrônica

30/10/2025, 18:51

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 15:58

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

26/11/2025, 09:38

Mudança de Parte

26/11/2025, 09:38

Arquivamento

21/11/2025, 18:09

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 10:06

Documento (Certidão)

18/11/2025, 10:06

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•29/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 19:02

Custas

17/11/2025, 14:16

Custas

17/11/2025, 14:16

Expedida/Certificada

17/11/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 14:16

Custas

17/11/2025, 14:16

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 17:01

Comunicação eletrônica

30/10/2025, 18:51

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 15:58

Expedição de documento (Informações)

29/10/2025, 15:47

Expedição de documento (Informações)

29/10/2025, 15:46

Trânsito em julgado

29/10/2025, 15:18

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/09/2025, 09:00

Trânsito em julgado

29/09/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 23/09/2025 A 30/09/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004855-34.2021.8.24.0073/SC RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello PRESIDENTE: Juiz de Direito Marcelo Carlin APELANTE: LUCIANA RODRIGUES CUNHA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALCIMAR EUGENIO MACOPPI (OAB SC050973) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) A 2ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA. CONDENA-SE A APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE MAJORAR OS HONORÁRIOS FIXADOS AO DEFENSOR DATIVO, POIS REPUTO QUE A QUANTIA FIXADA EM PRIMEIRO GRAU (R$ 1.500,00) REMUNERA DE FORMA SUFICIENTE A ATUAÇÃO PRESTADA NO PRESENTE PROCESSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito Margani de Mello Votante: Juíza de Direito Margani de Mello Votante: Juiz de Direito Luís Felipe Canever Votante: Juiz de Direito Marcelo Carlin MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab 03 - 2ª Turma Recursal - Juiz de Direito Luís Felipe Canever.

29/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 16:14

Confirmada

24/09/2025, 16:14

Expedida/certificada

24/09/2025, 15:30

Expedida/certificada

24/09/2025, 15:30

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 15:30

Sentença confirmada

23/09/2025, 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANA RODRIGUES CUNHA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALCIMAR EUGENIO MACOPPI (OAB SC050973) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: CARLA ADRIANA LINK (OFENDIDO) TESTEMUNHA AUTOR: ALTAMIR FERREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA AUTOR) INTERESSADO: TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS (ACUSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025. Juiz de Direito Marcelo Carlin Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004855-34.2021.8.24.0073/SC (Pauta: 347) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 11:51

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 14:09

Confirmada

14/08/2025, 18:03

Expedida/certificada

04/08/2025, 17:46

Documento (Certidão)

04/08/2025, 17:46

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2025, 17:21

Trânsito em julgado

04/08/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:51

Confirmada

27/07/2025, 17:57

Documento (Mandado)

23/07/2025, 20:47

Publicação

21/07/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004855-34.2021.8.24.0073/SC ACUSADO: LUCIANA RODRIGUES CUNHA ADVOGADO(A): ALCIMAR EUGENIO MACOPPI (OAB SC050973) DESPACHO/DECISÃO Diante da respectiva tempestividade, RECEBO o recurso de apelação interposto, pela própria acusada LUCIANA RODRIGUES CUNHA (evento 105, CERT2), contra a sentença condenatória. Intime-se o defensor da apelante para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do recurso (Lei nº 9.099/95, art. 42). Após, intime-se o Parquet para, também no prazo de 10 (dez) dias, oferecer as contrarrazões recursais (Lei nº 9.099/95, art. 42, § 2º). Finalmente, cumpridas as determinações e os prazos legais, tudo devidamente certificado, remetam-se os autos à egrégia Turma de Recursos do Estado (Lei nº 9.099/95, art. 41, § 1º), com as cautelas e homenagens de estilo. Cumpra-se.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 17:45

Ato ordinatório

17/07/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 11:28

Confirmada

17/07/2025, 11:28

Expedida/certificada

17/07/2025, 10:12

Expedida/certificada

17/07/2025, 10:12

Com efeito suspensivo

17/07/2025, 10:12

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 12:39

Documento (Mandado)

28/05/2025, 10:20

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:44

Mandado

23/05/2025, 16:04

Mandado

23/05/2025, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2025, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2025, 15:18

Mudança de Parte

23/05/2025, 12:07

Procedência em Parte

22/05/2025, 22:10

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

21/05/2025, 14:00

Documento (Certidão)

21/05/2025, 13:44

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 17:52

Mudança de Parte

19/05/2025, 12:23

Documento (Mandado)

15/05/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:07

Expedida/certificada

14/05/2025, 15:18

Mandado

12/05/2025, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 18:00

Documento (Mandado)

12/05/2025, 15:19

Documento (Mandado)

07/04/2025, 10:42

Documento (Mandado)

02/04/2025, 15:39

Expedida/Certificada

01/04/2025, 14:11

Mandado

31/03/2025, 18:39

Mandado

31/03/2025, 18:39

Mandado

31/03/2025, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2025, 17:05

Expedida/Certificada

31/03/2025, 16:11

Documento (Mandado)

13/03/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 17:43

Confirmada

12/03/2025, 17:42

Expedida/certificada

10/03/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 11:21

Documento (Mandado)

07/03/2025, 18:36

Expedida/Certificada

21/02/2025, 18:16

Mandado

21/02/2025, 18:06

Mandado

21/02/2025, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2025, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2025, 17:56

Documento (Certidão)

09/01/2025, 11:15

Documento (Certidão)

10/10/2024, 11:29

Mudança de Parte

11/07/2024, 12:52

Documento (Certidão)

11/07/2024, 12:51

Documento (Edital)

09/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

28/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCIANA RODRIGUES CUNHA ACUSADO: TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS EDITAL Nº 310060369948 JUIZ DO PROCESSO: Ubaldo Ricardo da Silva Neto Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS CPF: 102.424.609-41, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: (...) "denunciada como incurso nas sanções do artigo 21 da Lei de Contravenções Penais". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, nos termos do artigo 396 e ss. do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004855-34.2021.8.24.0073/SC

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2024, 14:58

Movimentação processual

10/06/2024, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 14:58

Retificação de Classe Processual

07/06/2024, 20:20

Sem descrição

07/06/2024, 19:17

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

18/03/2024, 14:27

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/03/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 09:38

Expedida/certificada

01/09/2023, 17:49

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 17:42

Documento (Certidão)

01/09/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 17:39

Confirmada

30/08/2023, 17:38

Confirmada

30/08/2023, 17:38

Expedida/certificada

23/08/2023, 14:51

Expedida/certificada

23/08/2023, 14:50

Documento (Mandado)

21/08/2023, 18:19

Mandado

12/07/2023, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2023, 16:28

Ato ordinatório

12/07/2023, 16:24

Documento (Mandado)

10/07/2023, 23:09

Documento (Mandado)

28/06/2023, 11:37

Mandado

14/06/2023, 15:38

Mandado

14/06/2023, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2023, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2023, 14:24

Ato ordinatório

09/06/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 13:11

Confirmada

06/06/2023, 02:04

Expedida/certificada

28/05/2023, 01:52

Documento (Certidão)

28/05/2023, 01:52

Documento (Outros documentos)

28/05/2023, 01:18

Documento (Mandado)

16/05/2023, 17:48

Documento (Mandado)

16/05/2023, 17:46

Documento (Certidão)

21/03/2023, 14:37

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 16:17

Mandado

19/09/2022, 15:01

Mandado

19/09/2022, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2022, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 14:47

Confirmada

01/09/2022, 14:47

Sem descrição

31/08/2022, 18:46

Documento (Outros documentos)

04/11/2021, 13:21

Expedida/Certificada

01/11/2021, 17:00

Conclusão (para despacho)

01/11/2021, 16:59

Retificação de Classe Processual

01/11/2021, 16:59

Mudança de Parte

01/11/2021, 16:59

Distribuição (dependência)

01/11/2021, 15:07

•08/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 00:00

•11/06/2024, 00:00