Procedimento Comum Cível 0310554-28.2017.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0310554-28.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0332/2018 Teor do ato: II - Em pesquisa promovida pela assessoria de gabinete junto ao site da Justiça Federal logrou-se apurar que a autora outrora colocou pedido naquela esfera, em cujos autos 5004626-67.2011.404.7202 foi prolatada sentença em 17/11/2011 homologando acordo no seguinte sentido: "o INSS concede/restabelece à parte-autora o benefício de auxílio-doença a partir de 06/07/2011, a ser implementado em 45 dias". De sorte que incabível a pretensão colocada agora perante a justiça federal no sentido de assentar direito a auxílio-acidente "a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio doença ocorrido em 05/07/2011 - benefício n.º 544.201.969-7)". Pois não cabe à justiça estadual tratar de benefício implantado na espécie 31.Até porque, referido NB 31/544.201.968-7 versou unicamente quadro de depressão, que ademais de ser tratado no previdenciário comum, em nenhum momento a petição inicial faz relação entre o acometimento dessa patologia e a atividade laborativa em si. Tanto, aliás, que foi a justiça federal que decidiu o caso quando do pedido de reativação do auxílio-doença. Por conta do que não cabem maiores adendos por este Juízo no que diz com esse NB.Razões pelas quais indefiro liminarmente a inicial e dou por extinto o feito nos termos do art. 485, inciso I do Novo Código de Processo Civil, no que diga respeito ao quadro de depressão e ao NB 31/544.201.968-7.III - Processo o pedido no atinente ao requerimento de auxílio-acidente objeto do requerimento administrativo de 22/6/2017 (p. 23), a respeito do que a petição inicial verbera: "O autor protocolou pedido de concessão de Auxílio Acidente por perda da capacidade laborativa em membros superiores, em 22 de junho de 2017". Vez que, aqui, diz com a infortunística.IV - Não havendo pretensão de urgência, defiro a prova técnica e nomeio perito o médico TABAJARA CORDEIRO VIDAL, profissional que em contato mantido pela assessoria de gabinete disse aceita

22/05/2018, 16:21

Determinado perícia - II - Em pesquisa promovida pela assessoria de gabinete junto ao site da Justiça Federal logrou-se apurar que a autora outrora colocou pedido naquela esfera, em cujos autos 5004626-67.2011.404.7202 foi prolatada sentença em 17/11/2011 homologando acordo no seguinte sentido: "o INSS concede/restabelece à parte-autora o benefício de auxílio-doença a partir de 06/07/2011, a ser implementado em 45 dias". De sorte que incabível a pretensão colocada agora perante a justiça federal no sentido de assentar direito a auxílio-acidente "a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio doença ocorrido em 05/07/2011 - benefício n.º 544.201.969-7)". Pois não cabe à justiça estadual tratar de benefício implantado na espécie 31.Até porque, referido NB 31/544.201.968-7 versou unicamente quadro de depressão, que ademais de ser tratado no previdenciário comum, em nenhum momento a petição inicial faz relação entre o acometimento dessa patologia e a atividade laborativa em si. Tanto, aliás, que foi a justiça federal que decidiu o caso quando do pedido de reativação do auxílio-doença. Por conta do que não cabem maiores adendos por este Juízo no que diz com esse NB.Razões pelas quais indefiro liminarmente a inicial e dou por extinto o feito nos termos do art. 485, inciso I do Novo Código de Processo Civil, no que diga respeito ao quadro de depressão e ao NB 31/544.201.968-7.III - Processo o pedido no atinente ao requerimento de auxílio-acidente objeto do requerimento administrativo de 22/6/2017 (p. 23), a respeito do que a petição inicial verbera: "O autor protocolou pedido de concessão de Auxílio Acidente por perda da capacidade laborativa em membros superiores, em 22 de junho de 2017". Vez que, aqui, diz com a infortunística.IV - Não havendo pretensão de urgência, defiro a prova técnica e nomeio perito o médico TABAJARA CORDEIRO VIDAL, profissional que em contato mantido pela assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e indicou o dia 16/7/2018 às 17h30min para

13/05/2018, 01:17

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5041908-06.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 15

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntado(a)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5041908-06.2023.8.24.0000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50419080620238240000/TJSC

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(17)