Usucapião 0301671-63.2016.8.24.0039 - TJSC

Usucapião 0301671-63.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: PAULO ALEXANDRE DE CASTRO AUTOR: ELAINE APARECIDA FERMINO RÉU: GIANCARLO BRISTOT BARAUNA RÉU: MARCELO DE ATHAYDE GERENT (Sucessor) RÉU: NASCHIRA BRISTOT BARAUNA GERENT (Espólio) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VOLNEI DE JESUS ALBUQUERQUE, filiação Sebastião Albuquerque e Jandira Oliveira Albuquerque, RG 2186216 (SANTA CATARINA), CPF 65250486991; RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, com área total de 363,20m², situado na Rua Cristóvão Colombo, 931, bairro Guarujá, no Loteamento Recanto Azul, lote 02, quadra-A-, cadastrado no Município de Lages, sob o n. 23.316-1, zona 101, setor 910, quadra 035, lote 096, registrado no Quarto Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lages, sob o n. 3-4.530, de propriedade de Giancarlo Bristot Barauna e Espólio de Naschira Bristot Barauna, falecida em 03 de outubro de 2011, representada pelo viúvo inventariante Marcelo Athayde Gerent e tendo como confrontantes: herdeiros de Sebastião Albuquerque: Volnei de Jesus Albuquerque; Valtoir Albuquerque; Neiva Aparecida Albuquerque; Neide de Fátima Baumgartner; e Rogério Alaor Pereira; Jamile Soares Silva e Anderson de Abreu Castelo Branco. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0301671-63.2016.8.24.0039/SC

30/05/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0435/2016 Teor do ato: Isso posto,1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos:1.1 Qualificação civil completa (RG; CPF; CNPJ) dos confrontantes, da pessoa em nome da qual estiver registrado o imóvel, e do autor (Súmula 263 do STF). Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a). 1.2. Procuração outorgada por todos os requerentes;1.3 Planta e Memorial Descritivo do imóvel usucapiendo (preferencialmente em folha tamanho A4), dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização e confrontantes, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);1.4 Caso se trate de área rural, na planta e memorial descritivo mencionados no item 1.3 deverão constar, ainda, as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites.1.5 Certidão relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis, que deverá informar se a área a ser usucapida não se encontra inserida em área maior devidamente registrada.1.6 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel.Não constando os documentos e informações supracitados, a parte deverá ser intimada por ato ordinatório para efetuar o devido esclarecimento e juntada em 10 (dez) dias. São documentos FACULTATIVOS, mas que servem para elucidar a causa e poderão ser juntados já com a inicial, os quais, a critério do Juízo, poderão acarretar a dispensa da audiência de conciliação, instrução e julgamento:I - 3 (três) fotografias atuais do imóvel;II - Documento público que

30/09/2016, 11:22

Determinado a citação/notificação - Isso posto,1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos:1.1 Qualificação civil completa (RG; CPF; CNPJ) dos confrontantes, da pessoa em nome da qual estiver registrado o imóvel, e do autor (Súmula 263 do STF). Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a). 1.2. Procuração outorgada por todos os requerentes;1.3 Planta e Memorial Descritivo do imóvel usucapiendo (preferencialmente em folha tamanho A4), dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização e confrontantes, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);1.4 Caso se trate de área rural, na planta e memorial descritivo mencionados no item 1.3 deverão constar, ainda, as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites.1.5 Certidão relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis, que deverá informar se a área a ser usucapida não se encontra inserida em área maior devidamente registrada.1.6 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel.Não constando os documentos e informações supracitados, a parte deverá ser intimada por ato ordinatório para efetuar o devido esclarecimento e juntada em 10 (dez) dias. São documentos FACULTATIVOS, mas que servem para elucidar a causa e poderão ser juntados já com a inicial, os quais, a critério do Juízo, poderão acarretar a dispensa da audiência de conciliação, instrução e julgamento:I - 3 (três) fotografias atuais do imóvel;II - Documento público que informe o valor venal do imóvel; III - Ata

29/09/2016, 17:45

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

Custas Satisfeitas - Parte: MARCELO DE ATHAYDE GERENT

Custas Satisfeitas - Parte: NASCHIRA BRISTOT BARAUNA GERENT

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELAINE APARECIDA FERMINO

Custas Satisfeitas - Parte: GIANCARLO BRISTOT BARAUNA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO ALEXANDRE DE CASTRO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIANCARLO BRISTOT BARAUNA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO DE ATHAYDE GERENT. Justiça gratuita: Não requerida.

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 338 e 341

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 339 e 340

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(360)

Todos os documentos(24)