Ação Penal - Procedimento Sumário 5011029-72.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ALEXSANDRO DE FREITAS

Autor

TATIANA MARTINS TINOCO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

MAIARA CAETANO DANIEL

OAB/SC 053451·CPF·Representa: Autor

MAIARA CAETANO DANIEL

OAB/SC 053451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

13/02/2025, 17:59

Documento (Certidão)

13/02/2025, 17:13

Baixa Definitiva

29/08/2024, 14:34

Documento (Mandado)

29/08/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 11:01

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Mandado

23/08/2024, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2024, 18:00

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 17:58

Comunicação eletrônica

19/08/2024, 18:32

Comunicação eletrônica

19/08/2024, 18:31

Comunicação eletrônica

19/08/2024, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 11:23

Todas as movimentações(177)

Documento (Certidão)

13/02/2025, 17:59

Documento (Certidão)

13/02/2025, 17:13

Baixa Definitiva

29/08/2024, 14:34

Documento (Mandado)

29/08/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 11:01

Documentos

•11/06/2024, 00:00

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Mandado

23/08/2024, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2024, 18:00

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 17:58

Comunicação eletrônica

19/08/2024, 18:32

Comunicação eletrônica

19/08/2024, 18:31

Comunicação eletrônica

19/08/2024, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 11:23

Confirmada

16/08/2024, 11:22

Expedida/certificada

13/08/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 12:48

Confirmada

12/08/2024, 18:19

Expedida/certificada

12/08/2024, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2024, 14:45

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 14:44

Documento (Certidão)

02/08/2024, 14:41

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 14:35

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 14:33

Documento (Certidão)

02/08/2024, 14:28

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 14:23

Ato ordinatório

25/07/2024, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 18:36

Mudança de Parte

25/07/2024, 18:27

Trânsito em julgado

25/07/2024, 18:26

Expedida/Certificada

24/07/2024, 16:07

Comunicação eletrônica

27/06/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXSANDRO DE FREITAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): MAIARA CAETANO DANIEL (OAB SC053451) APELANTE: TATIANA MARTINS TINOCO (ACUSADO) ADVOGADO(A): MAIARA CAETANO DANIEL (OAB SC053451) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: NEUSA MARIA TAVARES (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2024. Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5011029-72.2021.8.24.0004/SC (Pauta - Revisor: 22) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO REVISOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI

11/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 10:47

Confirmada

24/03/2024, 16:46

Expedida/certificada

14/03/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 18:51

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:24

Confirmada

03/03/2024, 23:59

Documento (Mandado)

28/02/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 10:59

Expedida/certificada

22/02/2024, 16:47

Expedida/certificada

22/02/2024, 16:47

Com efeito suspensivo

22/02/2024, 16:47

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/02/2024, 14:37

Documento (Certidão)

22/02/2024, 14:37

Documento (Mandado)

21/02/2024, 16:30

Documento (Mandado)

21/02/2024, 16:21

Confirmada

17/02/2024, 23:59

Mandado

16/02/2024, 17:24

Mandado

16/02/2024, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2024, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2024, 16:41

Mandado

15/02/2024, 18:36

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 13:16

Confirmada

09/02/2024, 13:15

Expedida/certificada

07/02/2024, 18:14

Expedida/certificada

07/02/2024, 18:14

Expedida/certificada

07/02/2024, 18:14

Procedência

07/02/2024, 18:14

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 17:28

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2023, 13:23

Mero expediente

29/09/2023, 13:23

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 13:20

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/09/2023, 13:18

Documento (Certidão)

28/09/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 20:06

Expedida/certificada

27/09/2023, 17:30

Defensor Dativo

27/09/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 17:23

Documento (Certidão)

27/09/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 17:13

Confirmada

21/09/2023, 17:12

Expedida/certificada

21/09/2023, 16:38

Expedida/certificada

21/09/2023, 16:38

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 16:32

Documento (Mandado)

18/09/2023, 13:55

Mandado

13/09/2023, 17:41

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2023, 15:51

Documento (Mandado)

13/09/2023, 15:34

Mandado

12/09/2023, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2023, 12:52

Documento (Mandado)

11/09/2023, 18:54

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 12:54

Mandado

05/09/2023, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2023, 15:42

Expedida/Certificada

05/09/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 14:54

Confirmada

05/09/2023, 14:53

Expedida/certificada

05/09/2023, 14:26

Expedida/certificada

05/09/2023, 14:26

Mero expediente

05/09/2023, 14:26

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 10:31

Documento (Mandado)

04/09/2023, 19:44

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Documento (Mandado)

31/08/2023, 15:58

Documento (Mandado)

30/08/2023, 19:33

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:35

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 14:08

Confirmada

24/08/2023, 14:08

Confirmada

23/08/2023, 18:29

Mandado

23/08/2023, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2023, 18:04

Mandado

23/08/2023, 17:31

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2023, 17:28

Expedida/certificada

23/08/2023, 17:08

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:08

Mandado

23/08/2023, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2023, 16:43

Expedida/certificada

23/08/2023, 16:35

Expedida/certificada

23/08/2023, 13:52

Expedida/certificada

23/08/2023, 13:52

Mero expediente

23/08/2023, 13:52

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 18:04

Expedida/Certificada

22/08/2023, 18:03

Expedida/Certificada

22/08/2023, 17:52

Documento (Certidão)

22/08/2023, 17:48

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 18:31

Documento (Certidão)

20/04/2023, 18:35

Documento (Certidão)

19/01/2023, 14:27

Decurso de Prazo

18/10/2022, 01:20

Confirmada

10/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 16:36

Confirmada

03/10/2022, 16:35

Expedida/certificada

30/09/2022, 14:26

Aditamento da denúncia

30/09/2022, 14:26

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 12:29

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 15:13

Confirmada

19/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 11:48

Confirmada

12/09/2022, 11:47

Aditamento da denúncia

09/09/2022, 17:34

Conclusão (para decisão)

08/09/2022, 11:55

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 22:13

Confirmada

23/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 18:06

Confirmada

13/07/2022, 18:05

Expedida/certificada

13/07/2022, 15:38

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/07/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 18:02

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 21:25

Confirmada

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2022, 13:13

Defensor Dativo

17/06/2022, 17:38

Conclusão (para despacho)

17/06/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 11:36

Confirmada

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2022, 13:41

Defensor Dativo

25/04/2022, 15:46

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 14:57

Decurso de Prazo

19/04/2022, 01:15

Confirmada

02/04/2022, 23:59

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:12

Expedida/certificada

23/03/2022, 12:14

Confirmada

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2022, 15:52

Defensor Dativo

17/02/2022, 16:59

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 12:40

Documento (Mandado)

16/12/2021, 18:14

Mandado

13/12/2021, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2021, 14:27

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 10:59

Confirmada

02/12/2021, 10:58

Expedida/certificada

01/12/2021, 15:03

Denúncia

01/12/2021, 15:03

Conclusão (para decisão)

01/12/2021, 13:30

Distribuição (dependência)

01/12/2021, 12:13