Ação Penal - Procedimento Sumário 5000100-08.2020.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Araquari

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARCOS RODRIGUES COSTA

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

SHEYLA GUERRETTA

OAB/SC 017222·CPF·Representa: Autor

SHEYLA GUERRETTA

OAB/SC 017222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 18:32

Custas

30/08/2024, 15:49

Custas

30/08/2024, 15:49

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 15:45

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 18:08

Trânsito em julgado

22/08/2024, 18:08

Trânsito em julgado

22/08/2024, 18:08

Trânsito em julgado

22/08/2024, 18:07

Expedida/Certificada

22/08/2024, 18:06

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 17:51

Recebimento

29/07/2024, 09:14

Comunicação eletrônica

27/06/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS RODRIGUES COSTA (ACUSADO) ADVOGADO(A): SHEYLA GUERRETTA (OAB SC017222) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2024. Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000100-08.2020.8.24.0103/SC (Pauta - Revisor: 128) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

11/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 22:15

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

12/09/2024, 18:32

Custas

30/08/2024, 15:49

Custas

30/08/2024, 15:49

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 15:45

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 18:08

Documentos

•11/06/2024, 00:00

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legal

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Trânsito em julgado

22/08/2024, 18:08

Trânsito em julgado

22/08/2024, 18:08

Trânsito em julgado

22/08/2024, 18:07

Expedida/Certificada

22/08/2024, 18:06

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 17:51

Recebimento

29/07/2024, 09:14

Comunicação eletrônica

27/06/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS RODRIGUES COSTA (ACUSADO) ADVOGADO(A): SHEYLA GUERRETTA (OAB SC017222) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2024. Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000100-08.2020.8.24.0103/SC (Pauta - Revisor: 128) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

11/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 22:15

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 18:40

Confirmada

16/05/2024, 23:59

Confirmada

16/05/2024, 19:28

Expedida/certificada

06/05/2024, 18:38

Conclusão (para decisão)

01/05/2024, 18:58

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 23:16

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Mudança de Parte

08/04/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 15:37

Confirmada

05/04/2024, 15:37

Expedida/certificada

04/04/2024, 20:32

Conclusão (para julgamento)

03/04/2024, 09:44

Conclusão (para decisão)

17/06/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 21:37

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 14:36

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Confirmada

07/06/2023, 19:11

Expedida/certificada

29/05/2023, 18:50

Expedida/certificada

29/05/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 14:21

Decurso de Prazo

23/05/2023, 01:07

Confirmada

23/03/2023, 13:40

Expedida/certificada

22/03/2023, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 18:23

Decurso de Prazo

11/03/2023, 01:13

Confirmada

03/03/2023, 12:23

Expedida/certificada

22/02/2023, 12:16

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 19:40

Confirmada

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2023, 14:48

Documento (Certidão)

23/01/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 14:30

Confirmada

17/12/2022, 16:53

Expedida/certificada

08/12/2022, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2022, 12:54

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 14:31

Por decisão judicial

14/09/2022, 14:19

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 14:18

Expedição de documento (Carta de ordem)

04/08/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 20:35

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 18:05

Confirmada

26/07/2022, 18:04

Expedida/certificada

26/07/2022, 17:45

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 18:57

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 18:50

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:12

Confirmada

04/05/2022, 20:37

Expedida/certificada

25/04/2022, 15:37

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 15:37

Documento (Outros documentos)

14/01/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 18:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 18:59

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2021, 13:31

Movimentação processual

07/12/2021, 13:31

Documento (Certidão)

07/12/2021, 12:14

Decurso de Prazo

30/11/2021, 01:21

Confirmada

20/11/2021, 15:17

Documento (Certidão)

19/11/2021, 17:00

Documento (Certidão)

19/11/2021, 13:10

Documento (Outros documentos)

16/11/2021, 13:29

Em Secretaria

16/11/2021, 07:27

Documento (Outros documentos)

12/11/2021, 17:39

Expedição de documento (Carta de ordem)

12/11/2021, 13:16

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 15:07

Expedida/certificada

11/11/2021, 15:02

Decurso de Prazo

09/11/2021, 01:20

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 09:34

Confirmada

01/11/2021, 23:59

Confirmada

31/10/2021, 23:36

Expedida/certificada

22/10/2021, 16:08

Mero expediente

22/10/2021, 16:08

Conclusão (para decisão)

15/10/2021, 20:39

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 20:34

Decurso de Prazo

05/10/2021, 01:26

Confirmada

25/09/2021, 15:01

Expedida/certificada

16/09/2021, 14:43

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 22:29

Confirmada

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2021, 13:38

Documento (Outros documentos)

23/08/2021, 13:16

Documento (Outros documentos)

17/08/2021, 12:18

Decurso de Prazo

13/08/2021, 01:21

Em Secretaria

02/08/2021, 15:45

Documento (Certidão)

02/08/2021, 15:45

Documento (Outros documentos)

02/08/2021, 15:44

Documento (Outros documentos)

20/07/2021, 13:16

Em Secretaria

19/07/2021, 16:09

Documento (Outros documentos)

19/07/2021, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2021, 16:03

Mudança de Parte

19/07/2021, 16:01

Documento (Outros documentos)

20/11/2020, 15:11

Expedição de documento (Carta de ordem)

20/11/2020, 14:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 19:13

Confirmada

17/11/2020, 19:11

Expedida/certificada

16/11/2020, 16:02

Documento (Mandado)

13/11/2020, 15:19

Documento (Certidão)

12/11/2020, 18:11

Mandado

29/06/2020, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2020, 18:05

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 14:05

Denúncia

29/03/2020, 14:23

Conclusão (para decisão)

20/02/2020, 13:15

Documento (Certidão)

20/02/2020, 13:14

Documento (Certidão)

16/01/2020, 18:52

Distribuição (sorteio)

14/01/2020, 18:17