Execução de Título Extrajudicial 5001183-93.2019.8.24.0006 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5001183-93.2019.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001183-93.2019.8.24.0006/SC RELATOR: GUSTAVO SCHLUPP WINTER EXEQUENTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A): JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884) ADVOGADO(A): LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766) ADVOGADO(A): JESSICA ILHA DA SILVA (OAB SC049121) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): KAYANNE CASCAES MAZERA (OAB SC052435) ADVOGADO(A): ERIK DA SILVEIRA (OAB SC069877) ADVOGADO(A): JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 08/06/2026 - Juntada

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001183-93.2019.8.24.0006/SC EXEQUENTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A): JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884) ADVOGADO(A): LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766) ADVOGADO(A): JESSICA ILHA DA SILVA (OAB SC049121) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): KAYANNE CASCAES MAZERA (OAB SC052435) ADVOGADO(A): ERIK DA SILVEIRA (OAB SC069877) ADVOGADO(A): JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) ATO ORDINATÓRIO A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001183-93.2019.8.24.0006/SC EXEQUENTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A): JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884) ADVOGADO(A): LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766) ADVOGADO(A): JESSICA ILHA DA SILVA (OAB SC049121) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): KAYANNE CASCAES MAZERA (OAB SC052435) ADVOGADO(A): ERIK DA SILVEIRA (OAB SC069877) ADVOGADO(A): JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o transigido entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídico (CPC, art. 487, III, b) e, em consequência, declaro extinto o feito (CPC, art. 924, II). PROCEDA-SE levantamento de eventual restrição via RENAJUD e SISBAJUD, nos termos do acordo, expedindo-se, em sendo o caso, respectivo alvará. Em caso de penhora de imóvel, promovam-se as diligências necessárias perante os sistemas e oficiando-se ao Registro Imobiliário. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo recurso em andamento, comunique-se. Oportunamente, cumpridas as providências de estilo, arquivem-se.

03/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 16:59

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 18:56

Petição

21/10/2025, 14:40

Publicação

06/10/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001183-93.2019.8.24.0006/SC EXEQUENTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A): JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884) ADVOGADO(A): LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766) ADVOGADO(A): JESSICA ILHA DA SILVA (OAB SC049121) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): KAYANNE CASCAES MAZERA (OAB SC052435) ADVOGADO(A): ERIK DA SILVEIRA (OAB SC069877) ADVOGADO(A): JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) DESPACHO/DECISÃO I - Não localizado o requerido, ele foi citado por edital, sendo-lhe nomeado um curador especial, que apresentou a defesa do EVENTO 112.1 por negativa geral. Não obstante a defesa tenha se intitulado "impugnação ao cumprimento de sentença" ao invés do correto embargos à execução em autos apartados, passo a análise da defesa, por economia processual, mormente porque seu conteúdo se deu por negativa geral. O exequente apresentou manifestação no EVENTO 115.1. É o breve relatório. Decido. O curador especial, diante da ausência de informações sobre a parte que defende, possui a prerrogativa de apresentar peça de defesa por negativa geral, ou seja, não lhe é aplicado o ônus da impugnação especificada dos fatos, conforme dispõe o artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Isto posto, não demonstrado o pagamento, ou quaisquer outras hipóteses do art. 373, II, do CPC, permanece intacto o direito do credor. Ante o exposto, a defesa deve ser rejeitada, nos termos da fundamentação supra. II - FIXO os honorários do(a) curador(a) especial, que atuou de forma suplementar às funções institucionais da Defensoria Pública de Santa Catarina, de acordo com a Resolução CM n. 5/2023, que estabelece os valores de remuneração dos advogados dativos e curadores na justiça estadual, em R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo). Promovam-se as diligências necessárias para o levantamento dos valores pelo(a) advogado(a). III - Preclusa, intime-se o credor para atualizar o débito e requerer o que entender cabível em termos de prosseguimento do feito.

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 16:02

Petição

17/06/2025, 11:15

Petição

14/05/2025, 16:56

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Petição

14/04/2025, 15:00

Documentos

Outros

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001183-93.2019.8.24.0006/SC EXEQUENTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A): JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884) ADVOGADO(A): LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766) ADVOGADO(A): JESSICA ILHA DA SILVA (OAB SC049121) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): KAYANNE CASCAES MAZERA (OAB SC052435) ADVOGADO(A): ERIK DA SILVEIRA (OAB SC069877) ADVOGADO(A): JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) DESPACHO/DECISÃO I - Não localizado o requerido, ele foi citado por edital, sendo-lhe nomeado um curador especial, que apresentou a defesa do EVENTO 112.1 por negativa geral. Não obstante a defesa tenha se intitulado "impugnação ao cumprimento de sentença" ao invés do correto embargos à execução em autos apartados, passo a análise da defesa, por economia processual, mormente porque seu conteúdo se deu por negativa geral. O exequente apresentou manifestação no EVENTO 115.1. É o breve relatório. Decido. O curador especial, diante da ausência de informações sobre a parte que defende, possui a prerrogativa de apresentar peça de defesa por negativa geral, ou seja, não lhe é aplicado o ônus da impugnação especificada dos fatos, conforme dispõe o artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Isto posto, não demonstrado o pagamento, ou quaisquer outras hipóteses do art. 373, II, do CPC, permanece intacto o direito do credor. Ante o exposto, a defesa deve ser rejeitada, nos termos da fundamentação supra. II - FIXO os honorários do(a) curador(a) especial, que atuou de forma suplementar às funções institucionais da Defensoria Pública de Santa Catarina, de acordo com a Resolução CM n. 5/2023, que estabelece os valores de remuneração dos advogados dativos e curadores na justiça estadual, em R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo). Promovam-se as diligências necessárias para o levantamento dos valores pelo(a) advogado(a). III - Preclusa, intime-se o credor para atualizar o débito e requerer o que entender cabível em termos de prosseguimento do feito.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA EXECUTADO: FABIANA RIBAS VIVAN EDITAL Nº 310060304681 GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz(a) de Direito Edital de Citação Rito OrdinárioPrazo de 30 diasAção: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA EXECUTADO: FABIANA RIBAS VIVAN Destinatário(a): FABIANA RIBAS VIVAN, CPF: 02053093994 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que pague, dentro de 3 (três) dias, o débito principal e acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC).O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias,, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, CPC). ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. VALOR DO DÉBITO: R$ 6.303,72 + acréscimos legais DATA DO CÁLCULO: 09/09/2019 14:44:58 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001183-93.2019.8.24.0006/SC

12/06/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(15)

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Petição

Confirmada

Petição

Todas as movimentações(121)