Execução Fiscal 0005096-58.2012.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar

Partes do Processo

ANTENAS NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 16:14

Confirmada

08/01/2025, 16:14

Expedida/certificada

07/01/2025, 16:59

Ato ordinatório

07/01/2025, 16:59

Documento (Certidão)

07/01/2025, 16:17

Baixa Definitiva

10/10/2024, 19:48

Custas

10/10/2024, 19:46

Custas

10/10/2024, 19:46

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 14:22

Trânsito em julgado

08/10/2024, 14:21

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 15:17

Redistribuição

08/07/2024, 10:44

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:06

Todas as movimentações(131)

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 16:14

Confirmada

08/01/2025, 16:14

Expedida/certificada

07/01/2025, 16:59

Ato ordinatório

07/01/2025, 16:59

Documento (Certidão)

07/01/2025, 16:17

Documentos

•12/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

10/10/2024, 19:48

Custas

10/10/2024, 19:46

Custas

10/10/2024, 19:46

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 14:22

Trânsito em julgado

08/10/2024, 14:21

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 15:17

Redistribuição

08/07/2024, 10:44

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:06

Publicação

13/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANTENAS NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005096-58.2012.8.24.0025/SC Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com resolução do mérito, em face do reconhecimento da prescrição quinquenal, com base nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC e 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980. A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

12/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/06/2024, 12:41

Ato ordinatório

11/06/2024, 12:40

Expedida/certificada

11/06/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 19:01

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2024, 18:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/03/2024, 18:44

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 15:42

Expedida/certificada

05/03/2024, 16:19

Mero expediente

05/03/2024, 16:19

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 18:20

Documento (Outros documentos)

12/12/2023, 18:19

Documento (Certidão)

16/03/2023, 01:04

Documento (Certidão)

10/12/2022, 01:05

Documento (Certidão)

06/12/2022, 01:04

Documento (Certidão)

03/12/2022, 01:04

Documento (Certidão)

29/11/2022, 01:05

Documento (Certidão)

25/11/2022, 01:05

Mero expediente

03/09/2022, 11:50

Conclusão (para decisão)

09/08/2022, 19:49

Documento (Mandado)

04/07/2022, 15:38

Incompetência

28/06/2022, 09:32

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 10:24

Mandado

25/03/2022, 19:57

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 12:20

Documento (Informações)

15/03/2022, 16:26

Confirmada

25/02/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 15:30

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 15:30

Expedida/certificada

15/02/2022, 15:32

Expedida/Certificada

15/02/2022, 15:30

Documento (Mandado)

18/10/2021, 09:01

Mandado

11/10/2021, 17:47

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2021, 17:15

Documento (Informações)

01/07/2021, 16:22

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 12:17

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 12:15

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 12:14

Confirmada

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 11:32

Confirmada

24/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2020, 13:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2020, 16:24

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 14:13

Confirmada

20/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2020, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2020, 14:41

Documento (Certidão)

10/09/2020, 14:22

Documento (Certidão)

10/09/2020, 13:40

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 17:00

Documento (Informações)

09/04/2020, 22:02

Documento (Outros documentos)

20/03/2020, 15:01

Documento (Certidão)

18/03/2020, 14:58

Ato ordinatório

18/03/2020, 14:57

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 16:03

Documento (Certidão)

30/08/2019, 02:03

Documento (Outros documentos)

30/08/2019, 02:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2019, 17:08

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 14:03

Documento (Outros documentos)

02/08/2019, 11:25

Documento (Certidão)

31/07/2019, 11:08

Ato ordinatório

31/07/2019, 11:07

Documento (Outros documentos)

17/03/2016, 01:40

Remessa (outros motivos)

18/11/2015, 14:31

Ato ordinatório

18/11/2015, 14:31

Recebimento

21/10/2015, 13:37

Conclusão (para despacho)

11/03/2015, 17:08

Petição (Petição (outras))

13/08/2014, 17:54

Expedição de documento (Informações)

30/07/2014, 17:00

Remessa (outros motivos)

30/07/2014, 16:41

Cálculo

25/07/2014, 15:00

Entrega em carga/vista

02/07/2014, 12:27

Entrega em carga/vista

01/07/2014, 18:15

Entrega em carga/vista

24/06/2014, 14:24

Expedição de documento (Informações)

02/06/2014, 16:49

Remessa (outros motivos)

02/06/2014, 16:34

Remessa (outros motivos)

27/05/2014, 15:40

Remessa

27/05/2014, 14:12

Petição (Petição (outras))

14/05/2014, 15:08

Remessa (outros motivos)

14/05/2014, 13:07

Entrega em carga/vista

09/04/2014, 12:21

Entrega em carga/vista

08/04/2014, 17:20

Ato ordinatório

28/03/2014, 18:23

Documento (Mandado)

28/03/2014, 18:19

Documento (Certidão)

26/03/2014, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2014, 12:48

Petição (Petição (outras))

10/01/2014, 16:17

Remessa (outros motivos)

10/01/2014, 13:51

Cálculo

29/11/2013, 17:13

Entrega em carga/vista

06/11/2013, 14:58

Entrega em carga/vista

05/11/2013, 18:36

Remessa (outros motivos)

29/10/2013, 18:05

Remessa (outros motivos)

06/06/2013, 15:26

Remessa

04/06/2013, 14:49

Petição (Petição (outras))

22/05/2013, 15:14

Remessa (outros motivos)

10/05/2013, 12:54

Entrega em carga/vista

11/04/2013, 12:54

Entrega em carga/vista

11/04/2013, 12:53

Ato ordinatório

27/03/2013, 18:09

Ato ordinatório

27/03/2013, 17:33

Expedição de documento (Informações)

27/03/2013, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2013, 17:58

Remessa (outros motivos)

23/10/2012, 15:17

Conclusão (para despacho)

19/10/2012, 16:31

Expedição de documento (Informações)

19/10/2012, 14:58

Mero expediente

19/10/2012, 13:15

Documento (Certidão)

15/10/2012, 17:35

Remessa (outros motivos)

08/10/2012, 13:32

Distribuição (sorteio)

04/10/2012, 15:36