Execução Fiscal 0901920-75.2018.8.24.0012 - TJSC

Execução Fiscal 0901920-75.2018.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 12:32

Custas

31/07/2024, 14:35

Custas

31/07/2024, 14:34

Remessa (outros motivos)

25/07/2024, 16:42

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 16:42

Trânsito em julgado

25/07/2024, 16:41

Documento (Edital)

06/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

15/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: MARIA ALESSANDRA DE LIMA DOS SANTOS 06590938989 EXECUTADO: MARIA ALESSANDRA DE LIMA DOS SANTOS EDITAL Nº 310060459459 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARIA ALESSANDRA DE LIMA DOS SANTOS CNPJ: 18./)-20 e MARIA ALESSANDRA DE LIMA DOS SANTOS, CPF: 065.***-89, Endereço: RUA GILBERTO PIOLLA DA SILVA, 39 - BOM SUCESSO - 89501426, Caçador/SC (Residencial). Prazo do Edital: 01 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901920-75.2018.8.24.0012/SC Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; artigo 1º, § 1º, da Resolução CNJ n. 547/2024 e artigo 2º da Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024. Ante a extinção da presente execução e, considerando que não houve intimação válida em relação à constrição judicial de valores (evento 120), determino a devolução do monstante constrito (abrangendo eventuais acréscimos) em favor da executada, para tanto autorizo a Chefe de Cartório a realizar consulta de dados bancários pelos sistemas conveniados ao juízo. Expeça-se alvará. Expeça-se necessário. Dou por liberadas eventuais outras restrições ou penhoras realizadas nos autos. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Tudo cumprido e nada sendo requerido, arquive-se com as baixas de estilo. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2024, 14:22

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 14:19

Expedida/Certificada

11/06/2024, 10:55

Expedição de alvará de levantamento

07/06/2024, 14:23

Decurso de Prazo

05/06/2024, 01:02

Documentos

•12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: MARIA ALESSANDRA DE LIMA DOS SANTOS 06590938989 EXECUTADO: MARIA ALESSANDRA DE LIMA DOS SANTOS EDITAL Nº 310060459459 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARIA ALESSANDRA DE LIMA DOS SANTOS CNPJ: 18***.***/***)-20 e MARIA ALESSANDRA DE LIMA DOS SANTOS, CPF: 065***.***-89, Endereço: RUA GILBERTO PIOLLA DA SILVA, 39 - BOM SUCESSO - 89501426, Caçador/SC (Residencial). Prazo do Edital: 01 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901920-75.2018.8.24.0012/SC Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; artigo 1º, § 1º, da Resolução CNJ n. 547/2024 e artigo 2º da Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024. Ante a extinção da presente execução e, considerando que não houve intimação válida em relação à constrição judicial de valores (evento 120), determino a devolução do monstante constrito (abrangendo eventuais acréscimos) em favor da executada, para tanto autorizo a Chefe de Cartório a realizar consulta de dados bancários pelos sistemas conveniados ao juízo. Expeça-se alvará. Expeça-se necessário. Dou por liberadas eventuais outras restrições ou penhoras realizadas nos autos. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Tudo cumprido e nada sendo requerido, arquive-se com as baixas de estilo. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

12/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de alvará de levantamento

Decurso de Prazo

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