Recurso Inominado Cível 5002965-06.2021.8.24.0091 - TJSC

Recurso Inominado Cível 5002965-06.2021.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/04/2026, 14:04

Trânsito em julgado

06/04/2026, 14:03

Comunicação eletrônica

03/03/2026, 10:31

Comunicação eletrônica

04/02/2026, 13:57

Comunicação eletrônica

30/01/2026, 14:25

Publicação

10/12/2025, 06:17

Petição

09/12/2025, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5002965-06.2021.8.24.0091/SC RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: SÉRGIO ROBERTO BACK (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SÉRGIO ROBERTO BACK (OAB SC008632) RECORRIDO: CONDOMINIO EDIFICIO MAPIL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRE CORREA DE AMORIM (OAB SC047847) EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO QUE REJEITOU A impugnação em execução. 1. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. NÃO CONHECIMENTO. COMANDO IMPUGNADO QUE TEM NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 2. INVIABILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRECEDENTE DESTA TURMA RECURSAL: RECURSO CÍVEL N. 5009669-64.2023.8.24.0091, REL. LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, J. 13-06-2024. 3. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso interposto e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da execução, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 05 de dezembro de 2025.

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/12/2025, 18:45

Documento (Outros documentos)

08/12/2025, 18:45

Não Conhecimento de recurso

05/12/2025, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SÉRGIO ROBERTO BACK (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SÉRGIO ROBERTO BACK (OAB SC008632) RECORRIDO: CONDOMINIO EDIFICIO MAPIL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRE CORREA DE AMORIM (OAB SC047847) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2025. Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 04 de dezembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 05 de dezembro de 2025, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5002965-06.2021.8.24.0091/SC (Pauta: 303) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2025, 19:16

Documentos

Acórdão

•09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SÉRGIO ROBERTO BACK (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SÉRGIO ROBERTO BACK (OAB SC008632) RECORRIDO: CONDOMINIO EDIFICIO MAPIL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRE CORREA DE AMORIM (OAB SC047847) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/08/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/08/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002965-06.2021.8.24.0091/SC (Pauta: 74) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

24/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Trânsito em julgado

Comunicação eletrônica

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