Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015076-88.2022.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSC
JE
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Data de Distribuição
29/06/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
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1° Grau · TJSC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · Presidência da 3ª Turma Recursal (Gestor)
Partes do Processo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
Autor
ROBERTO SLABISKI
CPF
462.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
MARCELO DE OLIVEIRA GANZO
OAB/SC 029961
·
CPF
910.***.***-49
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·
Representa: Autor
GUSTAVO DE LIMA TENGUAN
OAB/SC 032421
·
CPF
340.***.***-80
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·
Representa: Autor
GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS
OAB/SC 014101
·
CPF
023.***.***-00
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·
Representa: Autor
MARCELO DE OLIVEIRA GANZO
OAB/SC 029961
·
CPF
910.***.***-49
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·
Representa: Réu
GUSTAVO DE LIMA TENGUAN
OAB/SC 032421
·
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Advogados / Representantes
(6)
MARCELO DE OLIVEIRA GANZO
OAB/SC 029961
·
CPF
910.***.***-49
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Representa: Autor
GUSTAVO DE LIMA TENGUAN
OAB/SC 032421
·
CPF
340.***.***-80
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Representa: Autor
GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS
OAB/SC 014101
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CPF
023.***.***-00
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Representa: Autor
MARCELO DE OLIVEIRA GANZO
OAB/SC 029961
·
CPF
910.***.***-49
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·
Movimentações
Baixa Definitiva
18/02/2025, 13:39
Decurso de Prazo
18/02/2025, 01:25
CPF
340.***.***-80
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·
Representa: Réu
Representa: Réu
GUSTAVO DE LIMA TENGUAN
OAB/SC 032421
·
CPF
340.***.***-80
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Representa: Réu
GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS
OAB/SC 014101
·
CPF
023.***.***-00
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·
Representa: Réu
Confirmada
09/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
30/01/2025, 09:50
Expedida/Certificada
30/01/2025, 09:50
Documento (Outros documentos)
28/01/2025, 16:55
Documento (Outros documentos)
28/01/2025, 10:35
Expedição de alvará de levantamento
28/01/2025, 10:32
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 20:30
Confirmada
21/01/2025, 07:34
Expedida/certificada
20/01/2025, 18:00
Decurso de Prazo
09/10/2024, 01:10
Confirmada
06/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
26/09/2024, 11:32
Documento (Certidão)
26/09/2024, 11:32
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Baixa Definitiva
18/02/2025, 13:39
Decurso de Prazo
18/02/2025, 01:25
Confirmada
09/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
30/01/2025, 09:50
Expedida/Certificada
30/01/2025, 09:50
Documento (Outros documentos)
28/01/2025, 16:55
Documento (Outros documentos)
28/01/2025, 10:35
Expedição de alvará de levantamento
28/01/2025, 10:32
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 20:30
Confirmada
21/01/2025, 07:34
Expedida/certificada
20/01/2025, 18:00
Decurso de Prazo
09/10/2024, 01:10
Confirmada
06/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
26/09/2024, 11:32
Documento (Certidão)
26/09/2024, 11:32
Petição (Petição (outras))
23/08/2024, 17:54
Petição (Petição (outras))
23/08/2024, 17:53
Confirmada
18/08/2024, 23:59
Decurso de Prazo
17/08/2024, 01:28
Confirmada
09/08/2024, 11:03
Expedida/certificada
08/08/2024, 12:23
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 09:19
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN RECORRIDO: ROBERTO SLABISKI (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de junho de 2024. Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente 80 - Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5015076-88.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 54) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini
12/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN RECORRIDO: ROBERTO SLABISKI (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023. Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico:
[email protected]
(pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015076-88.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 216) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May
06/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN RECORRIDO: ROBERTO SLABISKI (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Considerando a decisão de nº 7198594, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no SEI nº 0007580-42.2023.8.24.0710, a Sessão de Julgamento, marcada para o dia 24 de maio de 2023, fica transferida para o dia 29 de maio de 2023. De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico:
[email protected]
(pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015076-88.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 108) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
18/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN RECORRIDO: ROBERTO SLABISKI (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/05/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico:
[email protected]
(pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015076-88.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 108) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
08/05/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/04/2023, 13:43
Expedida/Certificada
18/04/2023, 13:42
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 14:26
Confirmada
16/02/2023, 23:59
Expedida/certificada
06/02/2023, 14:08
Petição (Petição (outras))
06/02/2023, 11:56
Confirmada
30/01/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 17:36
Confirmada
23/01/2023, 06:54
Expedida/certificada
20/01/2023, 10:50
Conclusão (para julgamento)
17/01/2023, 13:24
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 08:51
Confirmada
26/11/2022, 23:59
Expedida/certificada
16/11/2022, 15:40
Petição (Petição (outras))
08/11/2022, 15:39
Confirmada
28/10/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/10/2022, 17:07
Confirmada
19/10/2022, 07:00
Expedida/certificada
18/10/2022, 16:35
Procedência em Parte
18/10/2022, 16:35
Conclusão (para julgamento)
17/10/2022, 17:17
Conclusão (para decisão)
10/10/2022, 12:48
Petição (Petição (outras))
07/10/2022, 19:07
Confirmada
30/09/2022, 23:59
Decurso de Prazo
29/09/2022, 01:12
Confirmada
21/09/2022, 09:17
Expedida/certificada
20/09/2022, 13:09
Julgamento em Diligência
20/09/2022, 13:09
Conclusão (para despacho)
20/09/2022, 12:34
Petição (Petição (outras))
16/09/2022, 16:34
Confirmada
11/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
01/09/2022, 14:18
Petição (Petição (outras))
16/08/2022, 13:13
Confirmada
06/07/2022, 09:13
Sem descrição
05/07/2022, 13:46
Conclusão (para despacho)
30/06/2022, 12:33
Expedida/Certificada
29/06/2022, 15:58
Distribuição (sorteio)
29/06/2022, 15:58
Documentos
80
•
12/06/2024, 00:00
80
•
06/11/2023, 00:00
80
•
18/05/2023, 00:00
80
•
08/05/2023, 00:00