Execução Fiscal 0912620-18.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

MIG'NOX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

27/01/2026, 17:50

Confirmada

21/12/2025, 00:44

Expedida/certificada

11/12/2025, 15:35

Ato ordinatório

11/12/2025, 15:35

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 16:29

Documento (Certidão)

10/12/2025, 15:55

Outras Decisões

04/08/2025, 15:14

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 19:13

Petição

11/06/2025, 19:13

Confirmada

08/06/2025, 00:16

Expedida/certificada

29/05/2025, 19:29

Ato ordinatório

29/05/2025, 19:29

Remessa (outros motivos)

25/05/2025, 18:48

Documento (Outros documentos)

25/05/2025, 18:48

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 14:24

Todas as movimentações(58)

Petição

27/01/2026, 17:50

Confirmada

21/12/2025, 00:44

Expedida/certificada

11/12/2025, 15:35

Ato ordinatório

11/12/2025, 15:35

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 16:29

Documentos

•12/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/12/2025, 15:55

Outras Decisões

04/08/2025, 15:14

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 19:13

Petição

11/06/2025, 19:13

Confirmada

08/06/2025, 00:16

Expedida/certificada

29/05/2025, 19:29

Ato ordinatório

29/05/2025, 19:29

Remessa (outros motivos)

25/05/2025, 18:48

Documento (Outros documentos)

25/05/2025, 18:48

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 08:50

Outras Decisões

07/02/2025, 19:54

Documento (Certidão)

23/10/2024, 20:02

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 09:55

Petição

04/10/2024, 18:18

Confirmada

27/09/2024, 00:11

Expedida/certificada

17/09/2024, 03:50

Documento (Edital)

02/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

26/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: MIG'NOX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 310060471568 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MIG'NOX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ: 11806218000154, endereço: AVENIDA VEREADOR ABRAHAO JOAO FRANCISCO, 4555 - RESSACADA - 88307303. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1577/2016, 1578/2016, 1579/2016. Valor do Débito: 1.919,12. Data do Cálculo: 03/03/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0912620-18.2016.8.24.0033/SC

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2024, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 16:23

Sem descrição

20/11/2023, 15:07

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 11:01

Petição

30/03/2022, 13:05

Expedida/certificada

22/03/2022, 15:02

Decurso de Prazo

03/12/2020, 01:11

Confirmada

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2020, 06:46

Documento (Certidão)

20/11/2020, 06:46

Documento (Mandado)

19/11/2020, 17:18

Documento (Certidão)

19/11/2020, 17:17

Documento (Informações)

07/04/2020, 03:27

Remessa (outros motivos)

18/12/2019, 16:52

Documento (Informações)

24/11/2019, 19:15

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2019, 18:37

Ato ordinatório

17/10/2019, 12:28

Documento (Certidão)

17/08/2019, 05:33

Documento (Certidão)

07/08/2019, 15:10

Ato ordinatório

07/08/2019, 15:10

Documento (Certidão)

27/07/2018, 04:33

Documento (Certidão)

17/07/2018, 08:21

Ato ordinatório

17/07/2018, 08:21

Petição

16/07/2018, 20:59

Documento (Certidão)

17/04/2017, 23:18

Documento (Outros documentos)

17/04/2017, 23:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2017, 16:16

Mero expediente

08/06/2016, 15:35

Petição

27/04/2016, 14:24

Mero expediente

29/03/2016, 10:04

Distribuição (sorteio)

03/03/2016, 01:17