Execução Fiscal 0912040-85.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

MBSS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

07/10/2025, 15:09

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 14:01

Confirmada

26/08/2025, 01:29

Expedida/certificada

16/08/2025, 11:09

Ato ordinatório

16/08/2025, 11:09

Remessa (outros motivos)

20/06/2025, 11:56

Documento (Outros documentos)

20/06/2025, 11:56

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 16:22

Documento (Certidão)

11/06/2025, 12:57

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:51

Documento (Certidão)

23/10/2024, 20:02

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 18:16

Confirmada

27/09/2024, 00:04

Expedida/certificada

17/09/2024, 03:50

Todas as movimentações(55)

Outras Decisões

07/10/2025, 15:09

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 14:01

Confirmada

26/08/2025, 01:29

Expedida/certificada

16/08/2025, 11:09

Documentos

•12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2025, 11:09

Remessa (outros motivos)

20/06/2025, 11:56

Documento (Outros documentos)

20/06/2025, 11:56

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 16:22

Documento (Certidão)

11/06/2025, 12:57

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:51

Documento (Certidão)

23/10/2024, 20:02

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 18:16

Confirmada

27/09/2024, 00:04

Expedida/certificada

17/09/2024, 03:50

Documento (Edital)

02/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

26/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: MBSS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EDITAL Nº 310060471208 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MBSS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CPF/CNPJ: 03224187000103, endereço: RUA JACOB ARDIGO, 743, SAO JUDAS TADEU - 88307000, Itajaí/SC. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 526/2016, 527/2016, 528/2016. Valor do Débito: 4.058,62. Data do Cálculo: 02/03/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0912040-85.2016.8.24.0033/SC

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2024, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 16:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/12/2023, 16:22

Sem descrição

20/11/2023, 15:07

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 07:40

Confirmada

08/02/2022, 07:40

Expedida/certificada

01/02/2022, 18:00

Decurso de Prazo

10/11/2020, 01:12

Confirmada

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2020, 05:16

Documento (Certidão)

26/10/2020, 05:16

Documento (Mandado)

21/10/2020, 15:16

Documento (Certidão)

21/10/2020, 15:16

Remessa (outros motivos)

18/12/2019, 16:51

Ato ordinatório

10/09/2019, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2019, 16:40

Documento (Certidão)

04/06/2018, 23:12

Documento (Outros documentos)

04/06/2018, 23:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2018, 11:25

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 15:52

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 15:52

Documento (Certidão)

30/03/2018, 05:05

Documento (Certidão)

20/03/2018, 17:58

Ato ordinatório

20/03/2018, 17:58

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 18:15

Documento (Certidão)

25/06/2016, 12:39

Documento (Outros documentos)

25/06/2016, 12:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2016, 18:38

Mero expediente

13/06/2016, 14:38

Petição (Petição (outras))

01/05/2016, 09:29

Mero expediente

28/03/2016, 19:12

Distribuição (sorteio)

02/03/2016, 22:43