Execução Fiscal 5084168-34.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

CNPJ

Autor

HOME DECOR PRESENTES E DECORACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/SC 037219·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/SC 037219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

03/05/2026, 23:56

Expedida/Certificada

27/04/2026, 16:14

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 16:14

Expedida/certificada

23/04/2026, 09:18

Mero expediente

23/04/2026, 09:18

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 18:50

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 18:40

Documento (Certidão)

21/04/2026, 21:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/04/2026, 12:22

Expedição de documento (Carta)

09/03/2026, 19:24

Petição

26/02/2026, 19:11

Confirmada

09/02/2026, 21:33

Expedida/certificada

30/01/2026, 16:20

Mero expediente

30/01/2026, 16:20

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 12:28

Todas as movimentações(52)

Confirmada

03/05/2026, 23:56

Expedida/Certificada

27/04/2026, 16:14

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 16:14

Expedida/certificada

23/04/2026, 09:18

Mero expediente

23/04/2026, 09:18

Documentos

•12/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 18:50

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 18:40

Documento (Certidão)

21/04/2026, 21:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/04/2026, 12:22

Expedição de documento (Carta)

09/03/2026, 19:24

Petição

26/02/2026, 19:11

Confirmada

09/02/2026, 21:33

Expedida/certificada

30/01/2026, 16:20

Mero expediente

30/01/2026, 16:20

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 12:28

Documento (Outros documentos)

20/09/2025, 10:44

Documento (Certidão)

20/09/2025, 09:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2025, 14:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2025, 14:10

Expedição de documento (Carta)

04/08/2025, 16:13

Expedida/Certificada

01/08/2025, 17:08

Expedida/Certificada

01/08/2025, 17:08

Sem descrição

08/01/2025, 16:12

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 08:51

Petição

10/09/2024, 10:07

Documento (Edital)

02/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

26/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: HOME DECOR PRESENTES E DECORACOES LTDA EDITAL Nº 310060488373 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HOME DECOR PRESENTES E DECORACOES LTDA, CPF/CNPJ: 05285215000381, endereço: ARNO CARLOS GRACHER, 389 - CENTRO I - 88350310, Brusque/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3565/2020 e 3566/2020. Valor do Débito: 3.779,31. Data do Cálculo: 04/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084168-34.2020.8.24.0023/SC

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2024, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 17:23

Sem descrição

26/02/2024, 16:58

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 17:15

Petição

26/05/2023, 14:50

Documento (Mandado)

25/05/2023, 19:24

Mandado

10/05/2023, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2023, 16:03

Petição

20/04/2023, 12:23

Documento (Informações)

20/04/2023, 09:05

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 15:22

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 15:21

Petição

05/03/2022, 17:50

Confirmada

20/02/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 18:11

Documento (Certidão)

10/02/2022, 18:10

Documento (Certidão)

17/01/2022, 13:37

Petição

19/07/2021, 07:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/07/2021, 12:21

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2021, 19:05

Sem descrição

14/04/2021, 10:44

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 19:11

Distribuição (sorteio)

04/12/2020, 13:54