Desapropriação 0300272-86.2016.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Desapropriação · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BORGES E BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

GERADORA DE ENERGIA RIO FORTUNA S/A

CNPJ

Autor

JOSELINO BUSS

CPF

Reu

MARIA SCHUEROFF BUSS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISLAINE SCHLICKMANN

OAB/SC 021173·CPF·Representa: Autor

CAMILA MENDES PILON

OAB/SC 035280·CPF·Representa: Autor

DEBORA VICENTE MARCHET

OAB/SC 064253·CPF·Representa: Autor

GISLAINE SCHLICKMANN

OAB/SC 021173·CPF·Representa: Réu

CAMILA MENDES PILON

OAB/SC 035280·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GISLAINE SCHLICKMANN

OAB/SC 021173·CPF·Representa: Autor

CAMILA MENDES PILON

OAB/SC 035280·CPF·Representa: Autor

DEBORA VICENTE MARCHET

OAB/SC 064253·CPF·Representa: Autor

GISLAINE SCHLICKMANN

OAB/SC 021173·CPF·Representa: Réu

CAMILA MENDES PILON

OAB/SC 035280·CPF·Representa: Réu

DEBORA VICENTE MARCHET

OAB/SC 064253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

11/11/2024, 09:02

Baixa Definitiva

18/09/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:30

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Custas

21/08/2024, 20:36

Custas

21/08/2024, 20:35

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 20:35

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 18:28

Documento (Certidão)

02/08/2024, 18:28

Mudança de Parte

02/08/2024, 18:27

Documento (Edital)

12/07/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 19:06

Documento (Edital)

28/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GERADORA DE ENERGIA RIO FORTUNA S/A AUTOR: BORGES E BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS RÉU: JOSELINO BUSS RÉU: MARIA SCHUEROFF BUSS EDITAL Nº 310060056426 JUIZ DO PROCESSO: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): terceiros e eventuais interessados - art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41 Prazo do Edital: 10 dias Objeto: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, com prazo de 10 (dez) dias para publicação e manifestações, nos moldes do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - DESAPROPRIACAO Nº 0300272-86.2016.8.24.0010/SC

12/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(166)

Documento (Informações)

11/11/2024, 09:02

Baixa Definitiva

18/09/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:30

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Custas

21/08/2024, 20:36

Documentos

•12/06/2024, 00:00

Custas

21/08/2024, 20:35

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 20:35

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 18:28

Documento (Certidão)

02/08/2024, 18:28

Mudança de Parte

02/08/2024, 18:27

Documento (Edital)

12/07/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 19:06

Documento (Edital)

28/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GERADORA DE ENERGIA RIO FORTUNA S/A AUTOR: BORGES E BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS RÉU: JOSELINO BUSS RÉU: MARIA SCHUEROFF BUSS EDITAL Nº 310060056426 JUIZ DO PROCESSO: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): terceiros e eventuais interessados - art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41 Prazo do Edital: 10 dias Objeto: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, com prazo de 10 (dez) dias para publicação e manifestações, nos moldes do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - DESAPROPRIACAO Nº 0300272-86.2016.8.24.0010/SC

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2024, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:06

Confirmada

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2024, 14:25

Expedida/certificada

07/05/2024, 14:25

Mero expediente

07/05/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 17:57

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 17:44

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 17:37

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2023, 12:55

Trânsito em julgado

04/10/2023, 12:55

Recebimento

04/10/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERADORA DE ENERGIA RIO FORTUNA S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): GISLAINE SCHLICKMANN (OAB SC021173) APELADO: JOSELINO BUSS (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES PILON RICKEN (OAB SC035280) APELADO: MARIA SCHUEROFF BUSS (RÉU) INTERESSADO: BORGES E BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação Nº 0300272-86.2016.8.24.0010/SC (Pauta: 112) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

14/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 17:16

Confirmada

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 17:26

Documento (Informações)

03/07/2023, 09:11

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 18:31

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 18:31

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 17:17

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2023, 12:40

Expedida/certificada

31/05/2023, 12:40

Movimentação processual

31/05/2023, 12:38

Movimentação processual

31/05/2023, 12:38

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/05/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 13:25

Confirmada

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/04/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 15:42

Confirmada

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2023, 15:22

Procedência

03/04/2023, 15:22

Conclusão (para julgamento)

20/01/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 14:33

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 17:49

Documento (Certidão)

21/10/2021, 20:57

Confirmada

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2021, 15:49

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 09:06

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 08:41

Confirmada

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 14:44

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 14:43

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 16:36

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 09:08

Expedida/certificada

09/07/2021, 19:02

Confirmada

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2021, 11:37

Petição (Petição (outras))

27/06/2021, 17:58

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 14:30

Decurso de Prazo

16/06/2021, 01:20

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 17:44

Confirmada

31/05/2021, 23:59

Confirmada

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2021, 15:08

Expedida/certificada

19/05/2021, 18:17

Mero expediente

19/05/2021, 18:17

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 13:09

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 16:00

Confirmada

02/05/2021, 23:59

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 16:53

Expedida/certificada

22/04/2021, 20:15

Expedida/certificada

22/04/2021, 20:15

Mudança de Parte

22/04/2021, 13:33

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 12:16

Documento (Certidão)

26/03/2021, 12:16

Decurso de Prazo

26/03/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 10:09

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 09:24

Confirmada

08/02/2021, 23:59

Confirmada

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2021, 18:33

Expedida/certificada

28/01/2021, 17:23

Mero expediente

28/01/2021, 17:23

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 15:33

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 16:15

Conclusão (para decisão)

15/05/2020, 17:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 20:10

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 16:24

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 08:55

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 08:53

Documento (Certidão)

28/04/2020, 16:54

Documento (Informações)

30/03/2020, 02:22

Documento (Informações)

22/03/2020, 07:55

Publicação

03/03/2020, 06:09

Documento (Informações)

28/02/2020, 20:16

Ato ordinatório

28/02/2020, 16:58

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 09:30

Documento (Outros documentos)

29/01/2020, 14:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 17:51

Publicação

13/01/2020, 16:53

Documento (Informações)

10/01/2020, 18:41

Ato ordinatório

10/01/2020, 15:26

Publicação

12/12/2019, 18:16

Documento (Informações)

10/12/2019, 21:34

Mero expediente

09/12/2019, 16:06

Conclusão (para despacho)

15/05/2019, 08:23

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 12:30

Publicação

17/04/2019, 18:45

Documento (Informações)

16/04/2019, 20:37

Documento (Informações)

15/04/2019, 14:51

Ato ordinatório

12/04/2019, 13:52

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 11:15

Publicação

12/03/2019, 18:14

Documento (Informações)

11/03/2019, 17:43

Ato ordinatório

11/03/2019, 12:26

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 12:25

Documento (Outros documentos)

06/03/2019, 17:16

Documento (Outros documentos)

06/03/2019, 16:09

Publicação

01/03/2019, 17:04

Documento (Informações)

28/02/2019, 17:38

Recebimento

27/02/2019, 16:18

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/01/2018, 15:16

Conclusão (para despacho)

15/03/2017, 16:47

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 07:05

Publicação

17/01/2017, 12:28

Documento (Informações)

13/01/2017, 17:52

Ato ordinatório

11/01/2017, 17:19

Petição (Contestação)

11/01/2017, 14:36

Documento (Mandado)

04/10/2016, 15:37

Documento (Certidão)

04/10/2016, 15:37

Documento (Mandado)

04/10/2016, 15:36

Documento (Certidão)

04/10/2016, 15:36

Mandado (entregue ao destinatário)

04/10/2016, 15:20

Mandado (entregue ao destinatário)

04/10/2016, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2016, 18:13

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2016, 18:11

Mero expediente

11/05/2016, 12:29

Conclusão (para despacho)

29/03/2016, 13:47

Documento (Outros documentos)

15/02/2016, 16:32

Cálculo

15/02/2016, 16:32

Documento (Certidão)

15/02/2016, 16:29

Documento (Outros documentos)

15/02/2016, 16:27

Documento (Certidão)

12/02/2016, 15:49

Distribuição (sorteio)

06/02/2016, 07:31

•14/08/2023, 00:00