Ação Penal - Procedimento Sumário 5011792-49.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

GILBERTO ROQUE DAMKE

CPF

Reu

GUILHERME BOHN DAMKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

30/04/2026, 10:51

Expedida/certificada

20/04/2026, 10:41

Documento (Outros documentos)

20/04/2026, 10:41

Documento (Mandado)

17/04/2026, 19:26

Mandado

16/04/2026, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2026, 18:05

Petição

10/04/2026, 11:45

Confirmada

10/04/2026, 11:44

Expedida/certificada

09/04/2026, 14:55

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:48

Confirmada

20/03/2026, 23:34

Expedida/certificada

10/03/2026, 23:24

Documento (Mandado)

10/03/2026, 23:24

Mandado

10/03/2026, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2026, 16:58

Todas as movimentações(98)

Confirmada

30/04/2026, 10:51

Expedida/certificada

20/04/2026, 10:41

Documento (Outros documentos)

20/04/2026, 10:41

Documento (Mandado)

17/04/2026, 19:26

Mandado

16/04/2026, 18:29

Documentos

•12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2026, 18:05

Petição

10/04/2026, 11:45

Confirmada

10/04/2026, 11:44

Expedida/certificada

09/04/2026, 14:55

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:48

Confirmada

20/03/2026, 23:34

Expedida/certificada

10/03/2026, 23:24

Documento (Mandado)

10/03/2026, 23:24

Mandado

10/03/2026, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2026, 16:58

Petição

02/03/2026, 18:42

Confirmada

21/02/2026, 12:24

Expedida/certificada

11/02/2026, 11:51

Documento (Carta)

11/02/2026, 11:51

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 15:57

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 13:11

Expedição de documento (Carta de ordem)

22/01/2026, 10:34

Petição

29/09/2025, 15:39

Confirmada

25/09/2025, 10:55

Expedida/certificada

15/09/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 10:47

Ato ordinatório

13/09/2025, 03:26

Documento (Informações)

12/09/2025, 11:45

Documento (Informações)

12/09/2025, 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2025, 03:00

Réu revel citado por edital

21/02/2025, 14:12

Mudança de Parte

21/02/2025, 14:12

Petição

19/02/2025, 11:35

Confirmada

19/02/2025, 11:34

Expedida/certificada

18/02/2025, 17:15

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 14:54

Petição

21/10/2024, 10:25

Confirmada

20/10/2024, 14:28

Expedida/certificada

10/10/2024, 14:05

Documento (Edital)

11/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

29/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GILBERTO ROQUE DAMKE ACUSADO: GUILHERME BOHN DAMKE EDITAL Nº 310060489124 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):GUILHERME BOHN DAMKE, CPF: 009.058.940-81, pai:.., mãe: GISELE BOHN DAMKE. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Prática do(s) crime(s): Crimes contra a Ordem Tributária. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação. ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011792-49.2022.8.24.0033/SC

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2024, 17:35

Ato ordinatório

11/06/2024, 17:26

Petição

15/04/2024, 17:29

Confirmada

10/04/2024, 12:43

Expedida/certificada

31/03/2024, 12:18

Documento (Mandado)

28/03/2024, 10:39

Petição

27/03/2024, 08:03

Confirmada

27/03/2024, 08:02

Mudança de Parte

25/03/2024, 21:10

Expedida/certificada

25/03/2024, 21:02

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 17:02

Petição

11/03/2024, 10:38

Confirmada

11/03/2024, 10:38

Expedida/certificada

05/03/2024, 17:30

Ato ordinatório

05/03/2024, 17:30

Documento (Edital)

01/02/2024, 03:01

Documento (Edital)

20/12/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GILBERTO ROQUE DAMKE ACUSADO: GUILHERME BOHN DAMKE EDITAL Nº 310052388780 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juíza de Direito Citando: GILBERTO ROQUE DAMKE, nascido aos 23/11/1965, filho de Lídia Tereza Preussler Damke, inscrito no CPF n. 464.913.920-15. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Deixou de efetuar o recolhimento de ICMS da empresa Super 10 Comércio Varejista Ltda. Prática do(s) crime(s): Crimes contra a Ordem Tributária. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação. ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011792-49.2022.8.24.0033/SC

01/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2023, 23:13

Petição

23/11/2023, 16:36

Confirmada

23/11/2023, 16:36

Mandado

22/11/2023, 17:33

Expedida/certificada

22/11/2023, 16:59

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2023, 15:38

Petição

24/10/2023, 15:25

Confirmada

24/10/2023, 15:25

Expedida/certificada

23/10/2023, 18:24

Documento (Mandado)

23/10/2023, 11:37

Mandado

20/10/2023, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2023, 16:27

Petição

18/09/2023, 17:19

Documento (Outros documentos)

18/09/2023, 14:26

Confirmada

18/09/2023, 09:35

Expedida/certificada

15/09/2023, 18:20

Documento (Mandado)

15/09/2023, 08:57

Expedição de documento (Carta de ordem)

14/09/2023, 18:22

Mandado

08/09/2023, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2023, 16:50

Petição

01/06/2023, 16:07

Confirmada

01/06/2023, 14:23

Expedida/certificada

31/05/2023, 18:06

Documento (Mandado)

01/03/2023, 14:40

Ato ordinatório

01/03/2023, 13:48

Documento (Mandado)

17/02/2023, 18:08

Mandado

17/02/2023, 14:44

Mandado

17/02/2023, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2023, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2023, 13:58

Petição

20/06/2022, 17:01

Confirmada

15/06/2022, 19:16

Expedida/certificada

06/06/2022, 18:59

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 17:38

Distribuição (sorteio)

12/05/2022, 18:40

•01/12/2023, 00:00