Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0007737-94.2017.8.24.0008 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0007737-94.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2024, 12:47

Trânsito em julgado

18/07/2024, 12:46

Documento (Edital)

02/07/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 12:01

Decurso de Prazo

27/06/2024, 01:08

Documento (Edital)

18/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA AUTOR: IVAN MARCIO RADTKE RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: BERNARDO AUGUSTO ERN - Juiz(a) de Direito Sentença: Dispositivo: Edital 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007737-94.2017.8.24.0008/SC Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte ativa e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, com lastro nos artigos 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos. Prazo do Edital: 01 dias Prazo para Recurso: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

13/06/2024, 00:00

Publicação

12/06/2024, 13:01

Ato ordinatório

12/06/2024, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 13:00

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:19

Confirmada

25/05/2024, 01:04

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:08

Desistência

15/05/2024, 17:08

Documentos

•13/06/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Desistência

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