Execução Fiscal 5064416-76.2020.8.24.0023 - TJSC

Execução Fiscal 5064416-76.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

06/03/2026, 16:44

Outras Decisões

09/02/2026, 12:05

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 16:03

Petição

01/10/2024, 16:56

Petição

10/09/2024, 10:44

Documento (Edital)

02/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

26/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: COMERCIAL ICO MAQUINAS LTDA EDITAL Nº 310060489348 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COMERCIAL ICO MAQUINAS LTDA, CPF/CNPJ: 76851120000164, endereço: Rua Bulcão Vianna, 449 - Azambuja - 88354070, Brusque/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2941/2020. Valor do Débito: 11.983,32. Data do Cálculo: 07/09/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064416-76.2020.8.24.0023/SC

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2024, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 17:29

Sem descrição

27/02/2024, 13:45

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 17:19

Petição

27/03/2023, 08:41

Documento (Mandado)

21/03/2023, 22:08

Documentos

•12/06/2024, 00:00

—

Petição

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Petição

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Petição

Documento (Mandado)

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