Homologação da Transação Extrajudicial 5003847-27.2024.8.24.0005 - TJSC

Homologação da Transação Extrajudicial 5003847-27.2024.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2024, 02:35

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 19:37

Confirmada

20/07/2024, 23:59

Custas

10/07/2024, 16:24

Custas

10/07/2024, 16:24

Custas

10/07/2024, 16:24

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 16:22

Trânsito em julgado

10/07/2024, 16:22

Documento (Edital)

09/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

06/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: HDI SEGUROS S.A. Requerente: MIGUEL DE SOUZA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) Requerente: FRIGORIFICO JOSE CARLOS WENSING LTDA. Requerente: IGOR RODRIGUES SEHNEM EDITAL Nº 310060508920 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Juiz de Direito: Rodrigo Coelho Rodrigues. Advogado(s) do(s) autor(es): Manuela Maria Marchesini - PR085913. Pelo presente, os(as) intimandos(as) Sr(a) JEAN CARLOS DO NASCIMENTO, CPF: 018.946.909-90,, MIGUEL DE SOUZA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)),FRIGORIFICO JOSE CARLOS WENSING LTDA eIGOR RODRIGUES SEHNEM,, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam o processo acima identificado e FICA(M) e INTIMADO(S) da sentença do evento 19. Objetivo: 80 - Homologação da Transação Extrajudicial Nº 5003847-27.2024.8.24.0005/SC Vistos etc.Trata-se de Homologação da Transação Extrajudicial ajuizada por HDI SEGUROS S.A., MIGUEL DE SOUZA DO NASCIMENTO, representado por Jean Carlos do Nascimento, FRIGORIFICO JOSE CARLOS WENSING LTDA. e IGOR RODRIGUES SEHNEM.O Ministério Público pugnou pela intimação do advogado Felipe José Pamplona, a fim de providenciar a juntada do instrumento procuratório, bem como que o acordo entabulado preserva os interesses do infante (evento 12).É o relatório. Decido.Em que pese a manifestação do Parquet, entendo desnecessária a providência postulada, haja vista que a criança encontra-se representada por seu genitor, que também firmou o acordo, e seus interesses encontram-se resguardados, conforme, aliás, reconhecido pelo Ministério Público.Nesse contexto, a medida importaria em formalidade que apenas atrasaria a satisfação jurisdicional e o pagamento dos valores ao beneficiário. Ressalto, por fim, que eventual descumprimento pode ser exigido através de cumprimento sentença.Desta forma, HOMOLOGO, por sentença, o acordo do evento 1 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.Custas na forma do acordo. Sem honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) (https://comunica.pje.jus.br/), na forma da lei. Balneário Camboriú (SC), 12/06/2024.

Ato ordinatório

12/06/2024, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 13:03

Documentos

•13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: HDI SEGUROS S.A. Requerente: MIGUEL DE SOUZA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) Requerente: FRIGORIFICO JOSE CARLOS WENSING LTDA. Requerente: IGOR RODRIGUES SEHNEM EDITAL Nº 310060508920 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Juiz de Direito: Rodrigo Coelho Rodrigues. Advogado(s) do(s) autor(es): Manuela Maria Marchesini - PR085913. Pelo presente, os(as) intimandos(as) Sr(a) JEAN CARLOS DO NASCIMENTO, CPF: 018.946.909-90,, MIGUEL DE SOUZA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)),FRIGORIFICO JOSE CARLOS WENSING LTDA eIGOR RODRIGUES SEHNEM,, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam o processo acima identificado e FICA(M) e INTIMADO(S) da sentença do evento 19. Objetivo: 80 - Homologação da Transação Extrajudicial Nº 5003847-27.2024.8.24.0005/SC Vistos etc.Trata-se de Homologação da Transação Extrajudicial ajuizada por HDI SEGUROS S.A., MIGUEL DE SOUZA DO NASCIMENTO, representado por Jean Carlos do Nascimento, FRIGORIFICO JOSE CARLOS WENSING LTDA. e IGOR RODRIGUES SEHNEM.O Ministério Público pugnou pela intimação do advogado Felipe José Pamplona, a fim de providenciar a juntada do instrumento procuratório, bem como que o acordo entabulado preserva os interesses do infante (evento 12).É o relatório. Decido.Em que pese a manifestação do Parquet, entendo desnecessária a providência postulada, haja vista que a criança encontra-se representada por seu genitor, que também firmou o acordo, e seus interesses encontram-se resguardados, conforme, aliás, reconhecido pelo Ministério Público.Nesse contexto, a medida importaria em formalidade que apenas atrasaria a satisfação jurisdicional e o pagamento dos valores ao beneficiário. Ressalto, por fim, que eventual descumprimento pode ser exigido através de cumprimento sentença.Desta forma, HOMOLOGO, por sentença, o acordo do evento 1 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.Custas na forma do acordo. Sem honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) (https://comunica.pje.jus.br/), na forma da lei. Balneário Camboriú (SC), 12/06/2024.

13/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Custas

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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