Execução de Título Extrajudicial 0318118-03.2014.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0318118-03.2014.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

28/04/2026, 00:08

Confirmada

27/04/2026, 02:16

Publicação

22/04/2026, 06:00

Por decisão judicial

20/04/2026, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0318118-03.2014.8.24.0038/SC EXECUTADO: JUSTINA RINALDI GUIZONI ADVOGADO(A): DOMINGOS ANTONIO DE BONA (OAB SC039314) DESPACHO/DECISÃO 1. INDEFIRO o petitório de Evento 375 pelos mesmos fundamentos expostos na decisão de Evento 343. 2. CUMPRA-SE o que foi determinado na decisão do Evento 367. 3. INTIMEM-SE

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 18:23

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 16:18

Reativação

15/04/2026, 16:18

Petição

15/04/2026, 14:59

Petição

16/03/2026, 11:56

Confirmada

02/03/2026, 02:18

Publicação

24/02/2026, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0318118-03.2014.8.24.0038/SC EXECUTADO: JUSTINA RINALDI GUIZONI ADVOGADO(A): DOMINGOS ANTONIO DE BONA (OAB SC039314) DESPACHO/DECISÃO O exequente pretende a penhora do imóvel de matrícula n. 46.005 e cadastrado na prefeitura sob n. 12.1.20.88.0977.000. O registro imobiliário desse imóvel indica que seria de propriedade de Justina Rinaldi Guizoni e estaria localizado à Rua Bonito Lindo, neste município (Evento 364, ANEXO4). Já o cadastro municipal especifica que tal imóvel se encontra à Rua Bonito Lindo, n. 104, bairro Aventureiro, nesta cidade e comarca, tem área de 523 m² e conta com uma construção de 167,50 m² (Evento 364, ANEXO3). Ocorre que, conforme indicado na própria inicial desta execução, a Sra. Justina é “residente e domiciliada na Rua Bonito Lindo, 104, Aventureiro, Joinville/SC”, informação que também é confirmada pela pesquisa SNIPER (Evento 332, SNIP3, Página 1). Resta claro, portanto, que o imóvel que o município pretende ver penhorado é justamente aquele que serve de residência para a executada e que, por configurar bem de família, é impenhorável. Dito isso, INDEFIRO o pedido de penhora formulado. Por outro lado, constato que, neste processo, já foi tentado penhora e localização de bens via SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER e por oficial de justiça, além de inclusão dos devedores no rol de maus pagadores, pelo sistema SERASAJUD, porém não pouquíssimo foi encontrado e, ainda, parte foi declarado impenhorável (Evento 232). Assim, considerando o longo trâmite desta ação e o esgotamento das tentativas de penhora, sem qualquer efetividade e, ainda, o que coloquei no último parágrafo da decisão do Evento 343, SUSPENDO o andamento processual pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1°, do CPC. Decorrido sem manifestação, arquivem-se os autos, iniciando-se o cômputo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4°). INTIME-SE.

23/02/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0318118-03.2014.8.24.0038/SC EXECUTADO: JUSTINA RINALDI GUIZONI ADVOGADO(A): DOMINGOS ANTONIO DE BONA (OAB SC039314) DESPACHO/DECISÃO O exequente pretende a penhora do imóvel de matrícula n. 46.005 e cadastrado na prefeitura sob n. 12.1.20.88.0977.000. O registro imobiliário desse imóvel indica que seria de propriedade de Justina Rinaldi Guizoni e estaria localizado à Rua Bonito Lindo, neste município (Evento 364, ANEXO4). Já o cadastro municipal especifica que tal imóvel se encontra à Rua Bonito Lindo, n. 104, bairro Aventureiro, nesta cidade e comarca, tem área de 523 m² e conta com uma construção de 167,50 m² (Evento 364, ANEXO3). Ocorre que, conforme indicado na própria inicial desta execução, a Sra. Justina é “residente e domiciliada na Rua Bonito Lindo, 104, Aventureiro, Joinville/SC”, informação que também é confirmada pela pesquisa SNIPER (Evento 332, SNIP3, Página 1). Resta claro, portanto, que o imóvel que o município pretende ver penhorado é justamente aquele que serve de residência para a executada e que, por configurar bem de família, é impenhorável. Dito isso, INDEFIRO o pedido de penhora formulado. Por outro lado, constato que, neste processo, já foi tentado penhora e localização de bens via SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER e por oficial de justiça, além de inclusão dos devedores no rol de maus pagadores, pelo sistema SERASAJUD, porém não pouquíssimo foi encontrado e, ainda, parte foi declarado impenhorável (Evento 232). Assim, considerando o longo trâmite desta ação e o esgotamento das tentativas de penhora, sem qualquer efetividade e, ainda, o que coloquei no último parágrafo da decisão do Evento 343, SUSPENDO o andamento processual pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1°, do CPC. Decorrido sem manifestação, arquivem-se os autos, iniciando-se o cômputo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4°). INTIME-SE.

23/02/2026, 00:00

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Confirmada

Confirmada

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Por decisão judicial

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Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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Petição

Petição

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