Execução de Título Extrajudicial 5018492-66.2022.8.24.0930 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5018492-66.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2026, 01:13

Conclusão (para decisão)

03/04/2026, 12:59

Petição

03/04/2026, 12:59

Publicação

04/03/2026, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018492-66.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias manifestar-se sobre a consulta no sistema SNIPER, bem como para requerer o que entender de direito ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 16:04

Ato ordinatório

02/03/2026, 16:04

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 16:03

Decurso de Prazo

24/02/2026, 02:16

Documento (Informações)

03/02/2026, 11:17

Petição

02/02/2026, 14:31

Expedida/Certificada

30/01/2026, 10:20

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 10:20

Publicação

29/01/2026, 03:22

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018492-66.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES. SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER. INFORMAÇÕES. CADASTROS. USO DO SISTEMA. PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper. Cadastro e Curso on-line. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência. Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens. Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO EXECUTADO: LEVI MORAIS EXECUTADO: GIOVANNI SOUZA DUARTE MORAIS EDITAL Nº 310060523606 JUIZ DO PROCESSO: Romano José Enzweiler - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEVI MORAIS, CPF: 274.***.***-33, endereço: Estrada Geral Braço do Baú, 967, CX. 1, Braço do Baú, Ilhota/SC - 88320000 (Residencial), R BAU CENTRAL, 429, Centro, Ilhota/SC - 88320000 (Residencial), RUA PROFESSOR SIMAO HESS, 341, Sala 1, Vila do Salto, Luiz Alves/SC - 89128000 (Residencial), Estr. Geral Laranjeiras, 79, Laranjeiras, Ilhota/SC - 88320000 (Residencial), Avenida São José,, 79, Centro, Pedro de Toledo/SP - 11790000 (Residencial), Rua Marcelo Marietto, 74, Centro, Itariri/SP - 11760000 (Residencial) e Rua José Martini, 26, Rio do Peixe, Luiz Alves/SC - 89115000 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 15.372,46. Data do Cálculo: 26/04/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018492-66.2022.8.24.0930/SC

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO EXECUTADO: LEVI MORAIS EXECUTADO: GIOVANNI SOUZA DUARTE MORAIS EDITAL Nº 310060523520 JUIZ DO PROCESSO: Romano José Enzweiler - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GIOVANNI SOUZA DUARTE MORAIS, CPF: 114.***.***-76, endereço: Estrada Geral Braço do Baú,, 967, Braço do Baú, Ilhota/SC - 88320000 (Residencial), Rua Almirante Barroso, 358, Itoupava Seca, Blumenau/SC - 89035400 (Comercial), ESTRADA GERAL DO MORRO AZUL, 969, BRAÇO DO BAU, Ilhota/SC - 88320000 (Residencial), Estrada Geral Braço do Baú, 429, Braço do Baú, Ilhota/SC - 88320000 (Residencial), R BAU CENTRAL, 429, Centro, Ilhota/SC - 88320000 (Residencial), Rua Marcelo Marietto, 74, Centro, Itariri/SP - 11760000 (Residencial), Avenida São José, 79, Centro, Pedro de Toledo/SP - 11790000 (Residencial), Rua Jose Martini, 26, Rio do Peixe, Luiz Alves/SC - 89128000 (Residencial) e ESTRADA GERAL, BRACO DO BAU, Ilhota/SC - 88320000 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 15.372,46. Data do Cálculo: 26/04/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018492-66.2022.8.24.0930/SC

13/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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Petição

Expedida/Certificada

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