Execução de Título Extrajudicial 5013929-92.2023.8.24.0930 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5013929-92.2023.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013929-92.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS OESTE CATARINENSE - SICOOB OESTECREDI ADVOGADO(A): LEOCIR ROQUE DACROCE (OAB SC017625) ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso. Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC) ou da extinção do processo, em se tratando de demanda de competência do Juizado Especial Cível (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

12/05/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 17:59

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 11:49

Publicação

24/03/2026, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013929-92.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS OESTE CATARINENSE - SICOOB OESTECREDI ADVOGADO(A): LEOCIR ROQUE DACROCE (OAB SC017625) ATO ORDINATÓRIO Considerando a penhora negativa, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito para o regular e efetivo andamento do feito, informando novo endereço e comprovando o pagamento de diligências para emissão de novo mandado, caso necessário, ciente de sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

23/03/2026, 00:00

Petição

20/03/2026, 17:53

Confirmada

20/03/2026, 17:53

Expedida/certificada

20/03/2026, 17:15

Ato ordinatório

20/03/2026, 17:15

Documento (Mandado)

17/03/2026, 15:08

Mandado

02/02/2026, 19:00

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2026, 18:49

Petição

02/02/2026, 15:34

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013929-92.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS OESTE CATARINENSE - SICOOB OESTECREDI ADVOGADO(A): LEOCIR ROQUE DACROCE (OAB SC017625) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro como requer a parte exequente 1.1 Proceda-se à consulta ao sistema CNIB e, encontrando bens, proceda-se à inclusão da indisponibilidade. 1.2 Intime-se-a para recolher as diligências do oficial de justiça no prazo de 5 dias, ciente de que o boleto deverá ser gerado pelo próprio interessado, sem a remessa dos autos à Contadoria. 2. Após, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção, este último somente para cumprimento inerente aos bens móveis. Deverá o Oficial de Justiça imediatamente penhorar os bens do devedor e avaliá-los, lavrando-se o competente auto (art. 829, § 1º do CPC). Na mesma oportunidade deverá intimar o(a) executado(a). Durante o cumprimento da diligência deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo(a) exequente e pelo(a) executado(a), observando, ainda, a ordem de bens enumerada no art. 835 do CPC. 2.2. Recaindo a penhora sobre bem móvel, deverá o Oficial de Justiça imediatamente nomear o(a) exequente como depositário. Recusando tal encargo, deverá ser removido o bem para o depósito do leiloeiro, devendo o(a) exequente promover o pagamento da diligência, se necessário, bem como oferecer os meios para o seu cumprimento (art. 840, §1º, do CPC). Para que a remoção não seja promovida, deverá o(a) executado(a) comprovar no ato que o bem é indispensável à sua subsistência ou para a manutenção da atividade da pessoa jurídica. 2.2.1. O bem móvel será depositado com o executado caso este também aceite o encargo e desde que haja a concordância expressa do exequente ou certificada a sua inércia para o cumprimento da diligência. 2.3. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, destaco que a penhora será realizada mediante termo nos autos (art. 845, § 1º do CPC) caso o Sr. Oficial de Justiça não tenha lavrado o respectivo termo em diligência, o qual deverá atentar para os requisitos previstos no art. 838 do CPC. 2.3.1. Realizada a penhora por termo nos autos, proceda-se com a avaliação e dê-se ciência à parte executada, bem como eventuais aos condôminos, que poderá(ão), no prazo de 10 (dez) dias, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum à parte exequente e que será menos onerosa para si, sob as penas do art. 80, incisos IV e VI, do CPC (arts. 805 e 847 do CPC). 2.3.2. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ainda ser intimado o cônjuge do(a) executado(a), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC), bem como eventuais credores indicados no título. 2.3.3. A intimação de eventuais credores com a anotação de processo judicial deverá ser realizada mediante a expedição de ofício ao juízo em que tramita o processo, mediante expressa indicação da parte exequente e apresentação de cópia da matrícula atualizada do bem imóvel. 2.4. Havendo dúvidas sobre a penhorabilidade dos bens, deverá o Oficial de Justiça certificar e devolver o mandado para análise. 2.5. A escolha do leiloeiro poderá ser feita pelo(a) exequente. Não havendo indicação por parte do(a) exequente, assumirá o encargo o leiloeiro a ser indicado por este juízo, obedecida a ordem previamente estabelecida. 2.6. Pretendendo o(a) exequente promover a alienação por iniciativa particular ou a adjudicação do bem (oferecendo preço não inferior ao da avaliação – art. 876, caput, do CPC) deverá peticionar nos autos no prazo de 10 (dez) dias a partir da intimação da penhora. 2.7. As partes estarão cientes, com a intimação a respeito desta decisão, que o leiloeiro poderá exigir o pagamento de taxa pelo depósito e serviços prestados, caso o bem não venha a ser levado ao leilão, bem como no caso de extinção da execução ou qualquer outra modalidade que impeça a sua alienação judicial. Recaindo a penhora sobre bem imóvel deverá ser observado o art. 845, § 1º do CPC (penhora por termo nos autos).

21/01/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

Comunicação eletrônica

Conclusão (para decisão)

Publicação

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