Execução Fiscal 0900230-27.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGES/SC

Autor

HONORIO GONCALO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANDRE VIEIRA

OAB/SC 015125·CPF·Representa: Réu

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

19/01/2026, 17:49

Confirmada

21/12/2025, 00:13

Por decisão judicial

19/12/2025, 16:22

Petição

11/12/2025, 06:43

Expedida/certificada

10/12/2025, 11:20

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 14:02

Petição

08/12/2025, 07:43

Confirmada

02/12/2025, 00:16

Expedida/certificada

21/11/2025, 18:29

Documento (Mandado)

11/11/2025, 09:53

Petição

16/10/2025, 16:45

Mandado

13/10/2025, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2025, 15:41

Documento (Informações)

09/10/2025, 16:45

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(171)

Petição

19/01/2026, 17:49

Confirmada

21/12/2025, 00:13

Por decisão judicial

19/12/2025, 16:22

Petição

11/12/2025, 06:43

Expedida/certificada

10/12/2025, 11:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 14:02

Petição

08/12/2025, 07:43

Confirmada

02/12/2025, 00:16

Expedida/certificada

21/11/2025, 18:29

Documento (Mandado)

11/11/2025, 09:53

Petição

16/10/2025, 16:45

Mandado

13/10/2025, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2025, 15:41

Documento (Informações)

09/10/2025, 16:45

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Petição

23/09/2025, 14:26

Confirmada

23/09/2025, 14:26

Expedida/Certificada

23/09/2025, 14:11

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 14:11

Expedida/certificada

18/09/2025, 14:54

Ato ordinatório

18/09/2025, 14:54

Petição

16/09/2025, 16:59

Confirmada

16/09/2025, 16:59

Expedida/certificada

15/09/2025, 14:30

Expedida/certificada

15/09/2025, 14:30

Exceção de pré-executividade

15/09/2025, 14:30

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 13:57

Petição

19/08/2025, 13:33

Petição

25/07/2025, 10:54

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Publicação

04/07/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900230-27.2018.8.24.0039/SC EXECUTADO: HONORIO GONCALO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE VIEIRA (OAB SC015125) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o credor para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade apresentada no evento 151, no prazo legal.

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 15:47

Expedida/certificada

02/07/2025, 15:47

Mero expediente

02/07/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 11:16

Petição

29/04/2025, 10:30

Confirmada

29/04/2025, 10:30

Expedida/certificada

28/04/2025, 20:05

Documento (Certidão)

28/04/2025, 20:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 20:00

Petição

21/11/2024, 22:12

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2024, 12:40

Documento (Certidão)

16/10/2024, 12:39

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 12:38

Petição

15/10/2024, 09:44

Petição

14/10/2024, 18:04

Expedida/certificada

10/10/2024, 19:06

Expedida/certificada

10/10/2024, 19:06

Outras Decisões

10/10/2024, 19:06

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 13:38

Documento (Certidão)

10/10/2024, 13:37

Petição

09/10/2024, 14:11

Documento (Edital)

10/09/2024, 03:00

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Petição

30/08/2024, 16:22

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 12:13

Expedida/certificada

29/08/2024, 17:47

Expedida/certificada

29/08/2024, 15:05

Outras Decisões

29/08/2024, 15:05

Documento (Edital)

27/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: HONORIO GONCALO DOS SANTOS EDITAL Nº 310060562379 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): HONORIO GONCALO DOS SANTOS, CPF: 493******72 e RESPECTIVO CÔNJUGE, SE HOUVER. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Valor do Débito: R$1.501,57, a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 04/01/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900230-27.2018.8.24.0039/SC

13/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 17:58

Ato ordinatório

12/06/2024, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 17:55

Petição

06/05/2024, 14:53

Confirmada

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2024, 14:50

Outras Decisões

18/04/2024, 14:50

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 16:49

Petição

09/04/2024, 15:58

Confirmada

29/03/2024, 23:59

Confirmada

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2024, 14:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/03/2024, 12:35

Expedida/certificada

18/03/2024, 11:36

Petição

18/03/2024, 11:20

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Documento (Carta)

11/03/2024, 12:54

Petição

05/03/2024, 19:57

Expedida/certificada

05/03/2024, 16:38

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2024, 16:36

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 16:36

Expedida/certificada

26/02/2024, 17:08

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 11:54

Petição

20/02/2024, 20:14

Confirmada

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2024, 18:01

Ato ordinatório

07/02/2024, 18:01

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 17:59

Expedição de documento (Carta de ordem)

01/02/2024, 15:06

Petição

29/01/2024, 22:39

Expedida/certificada

26/01/2024, 17:44

Conclusão (para decisão)

26/01/2024, 08:18

Petição

26/01/2024, 06:18

Confirmada

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2024, 16:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/12/2023, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2023, 15:19

Petição

14/12/2023, 16:32

Expedida/certificada

12/12/2023, 16:50

Ato ordinatório

12/12/2023, 16:50

Petição

27/10/2023, 17:05

Documento (Certidão)

25/10/2023, 21:05

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 10:54

Petição

24/10/2023, 20:07

Expedida/certificada

23/10/2023, 18:21

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 14:35

Petição

11/10/2023, 11:01

Documento (Certidão)

10/10/2023, 12:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

09/10/2023, 11:55

Documento (Certidão)

09/10/2023, 11:39

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2023, 13:38

Ato ordinatório

26/09/2023, 13:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2023, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2023, 14:37

Petição

07/08/2023, 08:42

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2023, 17:24

Ato ordinatório

14/07/2023, 17:24

Documento (Informações)

24/03/2023, 09:07

Petição

24/02/2023, 07:04

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 10:57

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 10:57

Expedida/certificada

14/02/2023, 12:00

Ato ordinatório

14/02/2023, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 11:59

Outras Decisões

26/04/2022, 23:59

Conclusão (para decisão)

20/04/2022, 14:33

Petição

19/04/2022, 07:13

Confirmada

03/04/2022, 23:59

Confirmada

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2022, 15:52

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 12:48

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 12:48

Expedida/certificada

23/03/2022, 12:47

Outras Decisões

16/03/2022, 21:05

Conclusão (para decisão)

16/03/2022, 14:52

Petição

16/03/2022, 11:49

Confirmada

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2022, 17:35

Petição

15/02/2022, 07:59

Remessa (outros motivos)

14/02/2022, 15:41

Documento (Outros documentos)

14/02/2022, 15:41

Confirmada

10/02/2022, 23:59

Remessa (outros motivos)

07/02/2022, 18:53

Expedida/certificada

31/01/2022, 20:02

Conclusão (para decisão)

27/01/2022, 13:59

Petição

27/01/2022, 08:00

Confirmada

27/01/2022, 08:00

Expedida/certificada

21/01/2022, 13:06

Decurso de Prazo

19/11/2020, 01:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2020, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2020, 18:23

Decurso de Prazo

06/02/2020, 01:11

Confirmada

03/02/2020, 23:59

Documento (Certidão)

23/01/2020, 06:00

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2019, 18:22

Petição

19/11/2018, 17:49

Documento (Certidão)

23/08/2018, 03:13

Documento (Outros documentos)

23/08/2018, 03:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2018, 14:49

Mero expediente

09/07/2018, 10:58

Conclusão (para despacho)

04/01/2018, 15:26

Distribuição (sorteio)

04/01/2018, 15:26

•13/06/2024, 00:00