Execução de Título Extrajudicial 5001802-48.2023.8.24.0017 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5001802-48.2023.8.24.0017 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001802-48.2023.8.24.0017/SC EXEQUENTE: MOACIR JOÃO HANTT ADVOGADO(A): MOACIR JOÃO HANTT (OAB SC027542) DESPACHO/DECISÃO Em relação ao pedido constante do evento 168, PET1, especificamente em relação ao(s) veículo(s) que ostenta(m) registro de alienação fiduciária, cediço que, em tais hipóteses, o devedor detém a mera posse do bem, recaindo sua propriedade na pessoa do credor fiduciário, o que impede a constrição direta. Por outro lado, "'nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos.' (REsp n. 679.821/DF, Relator o Ministro Felix Fisher, Quinta Turma, DJ 17/12/2004, p. 594) (AgRg no REsp 1559131/RS, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. em 15/12/2015, DJe de 03/02/2016)" (TJSC, Apelação Cível n. 0303283-35.2016.8.24.0007, de Biguaçu, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-11-2018). Diante do exposto: 1. AUTORIZO a penhora sobre os direitos da parte executada oriundos do(s) contrato(s) de alienação fiduciária celebrado(s) com o(s) credor(es) fiduciário(s) do(s) veículo(s) indicados no evento 134, INCRESSIS3 e evento 134, INCRESSIS4. 1.1. Expeça-se o respectivo termo de penhora dos direitos da parte executada oriundos do(s) contrato(s) de alienação fiduciária celebrado(s) com o(s) credor(es) fiduciário(s) do(s) veículo(s) e intime(m)-se este(s), sobretudo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos o atual estado do(s) financiamento(s), principalmente em relação ao número de parcelas pagas, remanescentes e eventual (in)adimplemento. 1.1.1 Sendo necessário, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos a completa qualificação do(s) credor(es) fiduciário(s), a fim de que se possa promover a expedição do ofício mencionado. 2. Cumpra-se, no mais, a parte final do despacho do evento 164, DESPADEC1.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001802-48.2023.8.24.0017/SC EXEQUENTE: MOACIR JOÃO HANTT ADVOGADO(A): MOACIR JOÃO HANTT (OAB SC027542) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovido por MOACIR JOÃO HANTT contra ROSANE INES WUST e CLAUDIR KREIN, devidamente qualificados nos autos. A parte exequente, na manifestação do evento 154, requereu a penhora sobre percentual de salário da parte executada. Vieram os autos conclusos. Fundamento e decido. Nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria são, via de regra, impenhoráveis. Confira-se, "in verbis": Art. 833. São impenhoráveis: (...); IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, osproventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como asquantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedore de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários deprofissional liberal, ressalvado o § 2º; (...). Ocorre que, "o novo Código de Processo Civil, em seu art. 833, deu à matéria da impenhorabilidade tratamento um tanto diferente em relação ao Código anterior, no art. 649. O que antes era tido como "absolutamente impenhorável", no novo regramento passa a ser "impenhorável", permitindo, assim, essa nova disciplina maior espaço para o aplicador da norma promover mitigações em relação aos casos que examina, respeitada sempre a essência da norma protetiva" (STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1676013/DF, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 11/06/2019). Com efeito, o parágrafo 2º do artigo 833 adverte que "o disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º, ambos do CPC". Especificamente em relação a honorários de sucumbência, a despeito de ostentarem natureza alimentar (art. 85, §14, CPC), o c. Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp n. 1.954.380/SP (Tema 1153), em 05/06/2024, sob relatoria do e. Min.Ricardo Villas Bôas Cueva, fixou a seguinte tese, de observância obrigatória: "A verba honorária sucumbencial, a despeito da sua natureza alimentar, não se enquadra na exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC/2015 (penhora para pagamento de prestação alimentícia)". De todo modo, o Superior Tribunal de Justiça vem confirmando a plena possibilidade de penhora das verbas salariais ou previdenciárias do devedor para pagamento de outras dívidas, além daquelas que ostentem caráter alimentar, desde que "preservado percentual capaz de manter a dignidade do devedor e de sua família" (STJ. Corte Especial. EREsp 1.582.475-MG, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 03/10/2018). Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL. PENHORA. POSSIBILIDADE. DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. MANUTENÇÃO. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. É admissível a penhora de parte das verbas remuneratórias elencadas no art. 833, IV, do CPC, desde que seja preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. Precedentes da Corte Especial. 3. Impossibilidade de revisão das premissas fáticas estabelecidas no acórdão recorrido, haja vista o óbice da Súmula nº 7/STJ. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 2.145.600/PR, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 28/10/2024, DJe de 4/11/2024) (destaquei). Nesse norte, verifica-se que é permitida a penhora sobre percentual do salário e/ou benefício previdenciário para pagamento de outras dívidas, desde que a quantia bloqueada se revele razoável em relação à remuneração recebida pelo devedor, de modo que não lhe represente impossibilidade de subsistência digna, sua e de sua família. O e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem trilhado referido entendimento, por se tratar de medida que outorga efetividade à tutela jurisdicional na busca pela satisfação de créditos, sem implicar ofensa desproporcional aos direitos do devedor. A título de exemplo, cito os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. MANDADO MONITÓRIO CONVERTIDO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO E EVENTUAIS VERBAS RESCISÓRIAS DA EXECUTADA. INSURGÊNCIA DA CREDORA. PRETENDIDA PENHORA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO DA DEVEDORA E DE VERBAS RESCISÓRIAS. PARCIAL SUBSISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO INCISO IV DO ARTIGO 833 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO CONCRETO QUE AUTORIZA A PROVIDÊNCIA. AÇÃO ORIGINÁRIA PROPOSTA EM 2019, SEM QUALQUER MOVIMENTO DA DEMANDADA/DEVEDORA NO SENTIDO DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. DÍVIDA QUE REMONTA HÁ MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. OUTRAS INICIATIVAS NO SENTIDO DE ENCONTRAR PATRIMÔNIO DA DEVEDORA QUE SE REVELARAM INEXITOSAS. NECESSIDADE, PORÉM, DE ESTABELECER PERCENTUAL QUE NÃO REPRESENTE RISCO À SUBSISTÊNCIA DIGNA DA EXECUTADA. PARÂMETRO DE 10% (DEZ POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DA DEVEDORA, EXCETUANDO, APENAS, OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS (INSS, IMPOSTO DE RENDA E VERBAS INDENIZATÓRIAS) QUE SE REVELA, POR ORA, ADEQUADO. PRECEDENTES. "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE 30% DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DA TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. REQUERIMENTO DA PARTE AGRAVADA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 4º DO ART. 1.021 DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O TRIBUNAL DE ORIGEM ADOTOU SOLUÇÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, SEGUNDO A QUAL É POSSÍVEL, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DOS SALÁRIOS PARA A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO NÃO ALIMENTAR, DESDE QUE OBSERVADA A TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL, SEM PREJUÍZO DIRETO À SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR OU DE SUA FAMÍLIA, DEVENDO O MAGISTRADO LEVAR EM CONSIDERAÇÃO AS PECULIARIDADES DO CASO E SE PAUTAR NOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. [...]4. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. (AGINT NO ARESP 1386524/MS, REL. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 25/03/2019, DJE 28/03/2019)." "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA DE VALORES NA CONTA-CORRENTE DO DEVEDOR. RECURSO DO EXECUTADO. PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA CONSTRIÇÃO DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO. NÃO ACOLHIMENTO. REGRA DA IMPENHORABILIDADE SALARIAL QUE PODE SER EXCETUADA, DESDE QUE PRESERVADA A DIGNIDADE DO DEVEDOR E SUA FAMÍLIA. PRECEDENTE DO STJ E DESTA CORTE. PENHORA DE POUCO MAIS DE 30% DO SALÁRIO DO AGRAVANTE QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL IN CASU. DECISÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 4023677-84.2019.8.24.0000, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, REL. OSMAR NUNES JÚNIOR, SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO CIVIL, J. 17-06-2021)." RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5061512-16.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 06-02-2025) (destaquei). Objetivamente, este Juízo filia-se à tese segundo a qual o percebimento, pelo devedor, de valores mensais iguais ou inferiores a três salários mínimos, faz presumir o comprometimento de sua subsistência digna, de modo a impedir a penhora sobre sua renda, em qualquer percentual. Nesse sentido, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À EXECUTADA E, TAMBÉM, REVOGOU DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA DE 30% DOS SEUS RENDIMENTOS. RECLAMO DA EXEQUENTE. PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO ACOLHIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DERRUIR O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. BENESSE MANTIDA. AVENTADA A POSSIBILIDADE DE PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO DA DEVEDORA. INSUBSISTÊNCIA. MITIGAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE ADMITIDA QUANDO INVIABILIZADOS OUTROS MEIOS EXECUTÓRIOS QUE GARANTAM A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E RESGUARDADOS VALORES CAPAZES DE GARANTIR A SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. EXECUTADA QUE AUFERE RENDA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. PRESUNÇÃO DE COMPROMETIMENTO DA SUA SUBSISTÊNCIA. CONSTRIÇÃO QUE VIOLA A TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5073460-52.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. André Carvalho, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2025) (destaquei). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEFERIMENTTO DA PENHORA DE PERCENTUAL DA VERBA SALARIAL DA PARTE EXECUTADA. INSURGÊNCIA DA DEVEDORA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA FORMULADA EM CONTRARRAZÕES. ALEGADA INCOMPATIBILIDADE DOS RECURSOS FINANCEIROS COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO QUE, POR SI SÓ, É INSUFICIENTE PARA DERRUIR O BENEFÍCIO CONCEDIDO. OBJEÇÃO AFASTADA. AVENTADA IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE PARTE DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR. SUBSISTÊNCIA. RELATIVIZAÇÃO DA PROTEÇÃO PREVISTA PELO ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO APLICÁVEL À HIPÓTESE. VIABILIDADE DA PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO DO DEVEDOR, DESDE QUE NÃO COMPROMETA SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. HIPÓTESE EM QUE A VERBA SALARIAL AUFERIDA PELO DEVEDOR É INFERIOR A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS. PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA PRESUMIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5036280-02.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Osmar Mohr, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 12-09-2024). (destaquei). Procedido esse escorço teórico e fixadas as balizas supra, observo que, na hipótese dos autos, consoante informação trazida ao evento 142, CNIS3, a parte devedora recebe, mensalmente, a quantia bruta de cerca de R$ 4.301,64, de modo a inviabilizar a constrição requerida, notadamente porque o valor auferido não alcança a quantia representativa de três salários mínimos, restando presumido, portanto, que a constrição - de qualquer percentual - sobre sua renda implicará em prejuízo à sua subsistência digna e de sua família. Ante o exposto: 1. INDEFIRO o requerimento de penhora de renda recebida pela parte devedora à título de salário. 2. Fica a parte exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê seguimento ao feito, sob pena de suspensão e/ou arquivamento administrativo do feito.

09/10/2025, 00:00

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