Procedimento Comum Cível 0301502-89.2018.8.24.0012 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301502-89.2018.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0301502-89.2018.8.24.0012/SC AUTOR: LOURIVAL SOARES LIMA ADVOGADO(A): FRANCIELE SUELY XAVIER (OAB SC037720) RÉU: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC018372) RÉU: JORACI DA SILVA VAZ ADVOGADO(A): CARLA MARIA MAZZOTTI (OAB SC071428) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. Isso porque, apesar de não possuir o ônus da impugnação específica, caberia a curadora especial requerer fundamentadamente a produção da prova e não atribuir tal ônus ao Magistrado "caso entendesse por necessário". 2. Designo audiência de instrução para o dia 01/08/2025 às 13h30min para a oitiva das testemunhas arroladas no evento 129. Compete aos advogados das partes interessadas intimar as testemunhas arroladas, por cartas com aviso de recebimento (A.R.), acerca do dia, da hora e do local da realização da audiência instrutória (artigo 455, §1°, do Código de Processo Civil), devendo comprovar as intimações com a antecedência mínima de 03 (três) dias da data do ato, sob pena de se caracterizar a desistência das oitivas (artigo 455, §3°, do Código de Processo Civil). Se as partes se comprometerem a levar as testemunhas ao ato, independentemente de intimação por advogados (artigo 455, §1°, do Código de Processo Civil), o não comparecimento implicará a desistência nas inquirições (artigo 455, §2°, do Código de Processo Civil). Somente nas hipóteses previstas em lei a intimação das testemunhas deve ser feita pelo Cartório Judicial (artigo 455, §4°, incisos I, II, III, IV e V, do Código de Processo Civil). 3. Faculto a participação ao ato por meio do sistema de videoconferência mediante requerimento formulado nos autos. Caso em que o link para acesso à sala virtual será disponibilizado por ato ordinatório em data mais próxima à solenidade e sem necessidade de nova conclusão do processo. O pedido acima mencionado deverá ser formulado no prazo máximo de 5 (cinco) dias antes da realização do ato. A ferramenta a ser utilizada para a realização da audiência é o Microsoft Teams, acessível via smartphone, tablets ou computadores. Para participar da videoconferência, é necessária a utilização de computador com dispositivos de câmera, microfone e conexão com a internet. Caso o computador não possua tais dispositivos, também é possível acessar o sistema pelo aparelho de telefone celular/smartphone e tablet, desde que esteja conectado à internet e disponha de câmera frontal. Acaso o acesso se dê por meio de smartphone, necessário baixar o referido aplicativo, gratuitamente. 4. Ressalto que se a parte ou alguma testemunha não possuir condições técnicas para participar da audiência de forma virtual, deverá comparecer presencialmente em juízo para realização da audiência. Consigno que se optar pela realização da oitiva por videoconferência, o procurador da parte interessada ficará responsável por informar o link para acesso à sala virtual e orientar as testemunhas para a participação do ato (COMO E QUANDO acessar a sala, como habilitar microfone e áudio, etc). Registro que a audiência não será redesignada: a) se ocorrer problema de conexão decorrente da velocidade da internet da parte ou testemunha; b) se a parte ou testemunha não possuir ou não conseguir habilitar os recursos necessários para participação do ato (microfone, áudio e imagem). Registro, ainda, que o advogado da parte interessada deverá cientificar as testemunhas de que permanecerão em sala de espera até transferência para o ambiente virtual no qual ocorrerá a oitiva. Sugere-se que as partes e testemunhas realizem teste de conexão antes do ato, a fim de não tumultuarem e comprometerem a audiência. Advirto, também, que eventual problema relativo ao acesso à sala de audiência virtual no dia e horário designados deverá ser comunicado imediatamente por meio de contato telefônico - (49) 3521-8528 -, para que, assim, seja possível solucionar eventual problema e viabilizar a realização do ato. Intimem-se. Cumpra-se.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LOURIVAL SOARES LIMA RÉU: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO RÉU: JORACI DA SILVA VAZ EDITAL Nº 310060558685 JUIZ DO PROCESSO: FLAVIA CARNEIRO DE PARIS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO, endereço: Rua Fúlvio Aducci, 767 - Estreito - 88075001, Florianópolis/SC (Comercial), RUA FELIPE SCHMIDT, 249, 9º andar - CENTRO - 88010902, Florianópolis/SC (Residencial), RUA FELIPE SCHMIDT, 249, ANDAR 9 - CENTRO - 88010902, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Arcendino Santos Moreira, 265, Quadra B, Lote 7 do Conj Hab Perimbó III - Nossa Senhora de Fátima - 88400000, Ituporanga/SC (Residencial), FELIPE SCHIMIDT, 249, 9º ANDAR - [email protected] - CENTRO - 88010902, Florianópolis/SC (Comercial), FELIPE SCHIMIDT, 249, 9º ANDAR - [email protected] - CENTRO - 88010902, Florianópolis/SC (Comercial), FELIPE SCHIMIDT, 249, 9º ANDAR - [email protected] - CENTRO - 88010902, Florianópolis/SC (Comercial), FELIPE SCHIMIDT, 249, 9º ANDAR - [email protected] - CENTRO - 88010902, Florianópolis/SC (Comercial) e FELIPE SCHIMIDT, 249, 9º ANDAR - [email protected] - CENTRO - 88010902, Florianópolis/SC (Comercial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0301502-89.2018.8.24.0012/SC

13/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Reativação

Trânsito em julgado

Petição

Todas as movimentações(189)