Execução de Título Extrajudicial 0304077-10.2014.8.24.0045 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0304077-10.2014.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BOENG CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA Homologo, inclusive para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência formulado e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. O Cartório promova as devidas comunicações (verbi gratia, e se for o caso, baixa nos sistemas Renajud, Serasajud, CNIB, solicitação de devolução de mandado independentemente de cumprimento etc.). Custas finais, se houver, pela parte executada, face a causalidade. Sem honorários. Sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA MOTIVADA PELA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ATRIBUÍDAS À PARTE EXEQUENTE. DESCABIMENTO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PARTE EXECUTADA QUE PROVOCOU O AJUIZAMENTO DA AÇÃO AO INADIMPLIR A OBRIGAÇÃO EXEQUENDA. CUSTAS E DESPESAS QUE LHE DEVEM SER IMPUTADAS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE, POR OUTRO LADO, NÃO DEVEM SER FIXADOS CONTRA QUALQUER DAS PARTES. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0008448-68.2010.8.24.0033, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Silvio Franco, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-04-2024. grifei.). ? Em sendo apurada a existência de valores a serem restituídos a título de custas judiciais, preparo, taxa de serviços judiciais, despesas processuais e/ou valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ, a parte interessada deverá pleitear a respectiva devolução mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores), ficando indeferido eventual requerimento nesse sentido formulado diretamente nos presentes autos. ? Caso pretenda o parcelamento das custas finais, igualmente deverá a parte interessada proceder mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/parcelamento-de-custas), de modo que eventual postulação a esse respeito veiculada nos presentes autos fica desde logo indeferida. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304077-10.2014.8.24.0045/SC

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BIANCA MENDONCA BOENG SENTENÇA Homologo, inclusive para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência formulado e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. O Cartório promova as devidas comunicações (verbi gratia, e se for o caso, baixa nos sistemas Renajud, Serasajud, CNIB, solicitação de devolução de mandado independentemente de cumprimento etc.). Custas finais, se houver, pela parte executada, face a causalidade. Sem honorários. Sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA MOTIVADA PELA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ATRIBUÍDAS À PARTE EXEQUENTE. DESCABIMENTO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PARTE EXECUTADA QUE PROVOCOU O AJUIZAMENTO DA AÇÃO AO INADIMPLIR A OBRIGAÇÃO EXEQUENDA. CUSTAS E DESPESAS QUE LHE DEVEM SER IMPUTADAS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE, POR OUTRO LADO, NÃO DEVEM SER FIXADOS CONTRA QUALQUER DAS PARTES. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0008448-68.2010.8.24.0033, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Silvio Franco, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-04-2024. grifei.). ? Em sendo apurada a existência de valores a serem restituídos a título de custas judiciais, preparo, taxa de serviços judiciais, despesas processuais e/ou valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ, a parte interessada deverá pleitear a respectiva devolução mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores), ficando indeferido eventual requerimento nesse sentido formulado diretamente nos presentes autos. ? Caso pretenda o parcelamento das custas finais, igualmente deverá a parte interessada proceder mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/parcelamento-de-custas), de modo que eventual postulação a esse respeito veiculada nos presentes autos fica desde logo indeferida. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304077-10.2014.8.24.0045/SC

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304077-10.2014.8.24.0045/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA EXECUTADO: LEANDRO BOENG (Espólio) ADVOGADO(A): ANA LUIZA ABREU (OAB SC037058) INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA Homologo, inclusive para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência formulado e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. O Cartório promova as devidas comunicações (verbi gratia, e se for o caso, baixa nos sistemas Renajud, Serasajud, CNIB, solicitação de devolução de mandado independentemente de cumprimento etc.). Custas finais, se houver, pela parte executada, face a causalidade. Sem honorários. Sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA MOTIVADA PELA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ATRIBUÍDAS À PARTE EXEQUENTE. DESCABIMENTO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PARTE EXECUTADA QUE PROVOCOU O AJUIZAMENTO DA AÇÃO AO INADIMPLIR A OBRIGAÇÃO EXEQUENDA. CUSTAS E DESPESAS QUE LHE DEVEM SER IMPUTADAS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE, POR OUTRO LADO, NÃO DEVEM SER FIXADOS CONTRA QUALQUER DAS PARTES. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0008448-68.2010.8.24.0033, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Silvio Franco, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-04-2024. grifei.). ? Em sendo apurada a existência de valores a serem restituídos a título de custas judiciais, preparo, taxa de serviços judiciais, despesas processuais e/ou valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ, a parte interessada deverá pleitear a respectiva devolução mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores), ficando indeferido eventual requerimento nesse sentido formulado diretamente nos presentes autos. ? Caso pretenda o parcelamento das custas finais, igualmente deverá a parte interessada proceder mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/parcelamento-de-custas), de modo que eventual postulação a esse respeito veiculada nos presentes autos fica desde logo indeferida. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

29/05/2025, 00:00

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