Procedimento Comum Cível 0306470-45.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

ADUCI ELPIDIO TEOFILO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

03/04/2026, 17:56

Baixa Definitiva

21/08/2024, 20:20

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:11

Confirmada

29/07/2024, 23:59

Custas

19/07/2024, 13:44

Expedida/Certificada

19/07/2024, 13:43

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 13:43

Expedida/Certificada

19/07/2024, 13:43

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 13:43

Petição

18/07/2024, 14:23

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 18:38

Trânsito em julgado

17/07/2024, 18:37

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:14

Publicação

17/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 02:00

Todas as movimentações(138)

Petição

03/04/2026, 17:56

Baixa Definitiva

21/08/2024, 20:20

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:11

Confirmada

29/07/2024, 23:59

Custas

19/07/2024, 13:44

Documentos

•14/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

19/07/2024, 13:43

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 13:43

Expedida/Certificada

19/07/2024, 13:43

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 13:43

Petição

18/07/2024, 14:23

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 18:38

Trânsito em julgado

17/07/2024, 18:37

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:14

Publicação

17/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ADUCI ELPIDIO TEOFILO SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0306470-45.2014.8.24.0064/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por PATRICIA SILVA em face de CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e ADUCI ELPIDIO TEOFILO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR rescindido o contrato de compra e venda (proposta de aquisição de imóvel) entabulado entre as partes e o consequente reto rno ao status quo ante; b) CONDENAR os réus, solidariamente, à imediata devolução dos valores pagos pela parte autora, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigidos pelo INPC, a partir do desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, com fulcro no artigo 82, § 2º, do CPC, ao pagamento das despesas processuais divididas pro rata, além de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (50% para cada), o que faço com fundamento no artigo 85, caput, do CPC, atendidos os critérios do § 2º, incisos I a III, do mesmo dispositivo. Suspensa a exigibilidade em relação à autora, visto que defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

14/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2024, 12:16

Expedida/certificada

13/06/2024, 12:16

Decurso de Prazo

05/06/2024, 01:09

Confirmada

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2024, 15:25

Expedida/certificada

03/05/2024, 15:25

Procedência em Parte

03/05/2024, 15:25

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 16:29

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 16:57

Petição

15/02/2023, 14:21

Petição

13/02/2023, 19:15

Confirmada

26/01/2023, 23:59

Expedida/Certificada

18/01/2023, 14:55

Confirmada

17/01/2023, 09:59

Expedida/certificada

16/01/2023, 20:12

Petição

25/07/2022, 19:46

Movimentação processual

11/12/2021, 14:30

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 18:26

Petição

17/08/2021, 14:24

Confirmada

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2021, 15:16

Petição

30/07/2021, 11:00

Confirmada

12/07/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

02/07/2021, 11:54

Documento (Certidão)

02/07/2021, 11:53

Petição

21/06/2021, 10:53

Confirmada

14/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2021, 15:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/05/2021, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2021, 16:20

Decurso de Prazo

02/02/2021, 01:13

Petição

16/12/2020, 14:05

Confirmada

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2020, 19:12

Expedida/certificada

26/11/2020, 19:12

Petição

21/05/2020, 10:59

Decurso de Prazo

08/05/2020, 01:02

Petição

06/05/2020, 15:05

Conclusão (para decisão)

15/04/2020, 15:49

Confirmada

26/03/2020, 23:59

Documento (Certidão)

23/03/2020, 12:35

Expedida/certificada

16/03/2020, 16:42

de Instrução (não-realizada; Juiz(a))

16/03/2020, 14:33

Conclusão (para decisão)

16/03/2020, 14:27

Documento (Certidão)

16/03/2020, 13:53

Petição

10/03/2020, 13:46

Confirmada

22/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2020, 14:58

Expedida/certificada

12/02/2020, 14:58

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

30/01/2020, 12:48

Documento (Certidão)

17/01/2020, 01:03

Documento (Informações)

18/12/2019, 20:37

Mero expediente

18/12/2019, 17:57

Conclusão (para decisão)

13/08/2019, 16:03

Documento (Outros documentos)

19/07/2019, 12:19

Documento (Outros documentos)

12/06/2019, 14:38

Petição

11/06/2019, 18:37

Petição

10/06/2019, 17:19

Documento (Ofício)

05/06/2019, 18:47

Documento (Certidão)

29/05/2019, 18:22

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 18:22

Petição

23/05/2019, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2019, 18:35

Publicação

20/05/2019, 18:33

Documento (Informações)

17/05/2019, 18:49

Outras Decisões

16/05/2019, 18:43

Conclusão (para despacho)

15/05/2019, 12:31

Reativação

15/05/2019, 12:31

Documento (Outros documentos)

15/05/2019, 12:30

Documento (Outros documentos)

15/05/2019, 12:30

Provisório

05/02/2019, 16:29

Documento (Informações)

04/04/2018, 21:28

Publicação

07/03/2018, 17:06

Documento (Informações)

05/03/2018, 18:25

Documento (Outros documentos)

05/03/2018, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2018, 20:23

Suscitação de Conflito de Competência

28/09/2017, 16:09

Conclusão (para despacho)

04/09/2017, 16:22

Documento (Certidão)

28/08/2017, 14:59

Ato ordinatório

28/08/2017, 14:57

Redistribuição (sorteio)

28/08/2017, 14:57

Recebimento

25/08/2017, 14:54

Publicação

15/08/2017, 12:57

Documento (Informações)

11/08/2017, 15:57

Incompetência

09/08/2017, 14:28

Conclusão (para julgamento)

01/04/2016, 11:57

Conclusão (para decisão)

10/08/2015, 18:05

Documento (Outros documentos)

10/08/2015, 18:05

Documento (Outros documentos)

01/07/2015, 12:15

Publicação

01/07/2015, 12:10

Documento (Outros documentos)

24/06/2015, 18:56

Documento (Informações)

24/06/2015, 18:55

Ato ordinatório

27/03/2015, 16:43

Documento (Certidão)

27/03/2015, 16:43

Petição

24/03/2015, 17:52

Documento (Outros documentos)

04/03/2015, 12:19

Petição

03/03/2015, 12:25

Mero expediente

27/02/2015, 19:07

Conclusão (para despacho)

27/02/2015, 18:59

Petição

27/02/2015, 18:58

Petição

25/02/2015, 16:17

Documento (Outros documentos)

23/02/2015, 13:35

Publicação

23/02/2015, 13:33

Documento (Outros documentos)

18/02/2015, 17:20

Documento (Informações)

18/02/2015, 17:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2015, 04:46

Documento (Outros documentos)

17/02/2015, 04:46

Ato ordinatório

12/02/2015, 15:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/02/2015, 17:54

Documento (Outros documentos)

08/02/2015, 17:54

Documento (Outros documentos)

23/01/2015, 13:41

Publicação

23/01/2015, 13:29

Documento (Outros documentos)

19/01/2015, 13:33

Documento (Informações)

19/01/2015, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2015, 18:43

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2015, 18:42

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2015, 18:42

Ato ordinatório

15/10/2014, 12:43

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

15/10/2014, 12:43

Mero expediente

22/08/2014, 16:26

Conclusão (para despacho)

14/07/2014, 18:45

Distribuição (sorteio)

10/07/2014, 13:25