Execução de Título Extrajudicial 0008742-10.1997.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0008742-10.1997.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2024, 12:55

Custas

03/10/2024, 19:05

Custas

03/10/2024, 19:05

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 19:05

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 19:01

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 11:50

Trânsito em julgado

02/10/2024, 11:50

Documento (Edital)

02/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

11/09/2024, 03:00

Publicação

13/08/2024, 02:30

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LOJA DOMINIK LTDA EXECUTADO: ALBERI LEOPOLDO ADRIANO EDITAL Nº 310063451464 JUIZ DO PROCESSO: Celso Henrique de Castro Baptista Vallim - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LOJA DOMINIK LTDA, CNPJ 83.873.935/0001-00; Dr. Oscar Sergio de Figueiredo e Silva, OAB/SC1553; Dr. Aristides Zanluca, OAB/SC1751 e Dr. Claudio Eduardo Regis de Figueriedo e Silva, OAB/SC10.114; Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Parte Conclusiva da Sentença de evento 31: "(...) 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0008742-10.1997.8.24.0023/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, diante da ocorrência da prescrição, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Custas, pelo autor. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, observado o procedimento das custas e nada requerido, arquivem-se oportunamente." Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Tendo em vista que o procurador constituído não providenciou a validação junto ao sistema EPROC, o que impossibilita a intimação via sistema, fica (am) a(s) pessoa(s) acima identificada(s), INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2024, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 12:36

Documentos

•12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOJA DOMINIK LTDA EXECUTADO: ALBERI LEOPOLDO ADRIANO EDITAL Nº 310060586156 Ficam intimados os procuradores do autor, Dr. Oscar Sergio de Figueiredo e Silva, OAB/SC1553; Dr. Aristides Zanluca, OAB/SC1751 e Dr. Claudio Eduardo Regis de Figueriedo e Silva, OAB/SC10.114; para que proceda o credeciamento de que trata o art. 9°, inciso IV, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 26 de junho de 2018, junto ao EPROC, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar seu cadastramento e intimações no presente feito. Ficam, também, intimados, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do despacho/decisão de evento 23: "Vistos. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0008742-10.1997.8.24.0023/SC Trata-se de "processo de execução" ajuizado em 10.09.1997, e aparelhado com duplicatas. Determinada a citação em 14.10.1997 (Evento 15 - Outros 12). O executado não foi citado, nem bens foram penhorados (Evento 15 - Outros 17). Pediu o credor a suspensão do feito (Evento 15 - Outros 22), o que foi deferido (Evento 15 - Outros 24). Ante a ausência de impulso do feito, o arquivamento foi determinado em 14.07.1998 (Evento 15 - Outros 25). Vieram os autos conclusos. Decido. 1. Pela teoria da actio nata, a prescrição tem como termo inicial o conhecimento da violação do direito. No vigente Código Civil de 1916, no seu art. 172, I, a interrupção da prescrição ocorreria com a citação pessoal do réu - que não aconteceu, no feito. Ainda que haja aparente conflito de normas com a disposição do então vigente art. 617 do CPC/73, tem-se que, por ser a prescrição instituto de direito material, é a lei material que regulamenta a questão - do que o prazo prescricional interromper-se-ia, efetivamente, com a citação do réu, na forma do Código Civil. É o sentido que foi replicado na redação do caput do art. 219 do CPC/73, a que o art. 617 do CPC/73 alude. O processo permaneceu arquivado por mais de 25 anos - período superior ao prazo prescricional da pretensão executiva da duplicata, de 3 anos (art. 18 da Lei n. 5.474/1968), ou até mesmo de sua cobrança por via de ação monitória, ou de cobrança, em 5 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil) - o que aparentemente convence da ocorrência da prescrição intercorrente. Desse modo, na forma dos arts. 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes a se manifestar, no prazo de 15 dias - ciente o autor de que a inércia poderá resultar no reconhecimento da ocorrência da prescrição, no presente feito. 2. Ao cartório, para que proceda ao cadastro dos procuradores, e os intime da presente decisão. Para o caso de não serem habilitados no eproc, proceda-se à intimação por edital, com devida publicação no DJE. Intimem-se."

14/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Custas

Custas

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Publicação

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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