Execução de Título Extrajudicial 0043756-89.1996.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0043756-89.1996.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2024, 12:56

Custas

03/10/2024, 18:55

Custas

03/10/2024, 18:55

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 18:55

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 18:49

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 11:56

Trânsito em julgado

02/10/2024, 11:55

Documento (Edital)

02/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

11/09/2024, 03:00

Publicação

13/08/2024, 02:30

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IMOBILIARIA CANASVIEIRAS LIMITADA (Representado) EXEQUENTE: REYNALDO DOS REIS LOBO FILHO (Representante) EXECUTADO: JOSE EDUARDO PINTO GIL EDITAL Nº 310063456231 JUIZ DO PROCESSO: Celso Henrique de Castro Baptista Vallim - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): IMOBILIARIA CANASVIEIRAS LIMITADA, CNPJ. 85.247.021/0001-69; REYNALDO DOS REIS LOBO FILHO, CPF. 432.791.809-10; Dr. José Roberto Foschi, OAB/3737. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Parte Conclusiva da Sentença DE EVENTO 33: "(...) 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0043756-89.1996.8.24.0023/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, diante da ocorrência da prescrição, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Custas, pelo autor. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, observado o procedimento das custas e nada requerido, arquivem-se oportunamente." Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Tendo em vista que o procurador constituído não providenciou a validação junto ao sistema EPROC, o que impossibilita a intimação via sistema, fica (am) a(s) pessoa(s) acima identificada(s), INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2024, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 13:22

Documentos

•12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: IMOBILIARIA CANASVIEIRAS LIMITADA (Representado) EXEQUENTE: REYNALDO DOS REIS LOBO FILHO (Representante) EXECUTADO: JOSE EDUARDO PINTO GIL EDITAL Nº 310060596401 Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do exequente, Dr. José Roberto Foschi, OAB/3737; para que proceda o credeciamento de que trata o art. 9°, inciso IV, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 26 de junho de 2018, junto ao EPROC, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar seu cadastramento e intimações no presente feito. Fica, também, intimado no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do despacho/decisão de evento 24: "Vistos. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0043756-89.1996.8.24.0023/SC Trata-se de "execução forçada" ajuizada em 03.12.1996, aparelhada com nota promissória. Determinada a citação em 03.02.1997 (Evento 15 - Outros 17). O executado não foi citado (Evento 15 - Outros 22). Na ausência de impulso, o feito foi arquivado administrativamente em 17.16.1997 (Evento 15 - Outros 26). Vieram os autos conclusos. Decido. 1. Pela teoria da actio nata, a prescrição tem como termo inicial o conhecimento da violação do direito. No vigente Código Civil de 1916, no seu art. 172, I, a interrupção da prescrição ocorreria com a citação pessoal do réu - que não aconteceu, no feito. Ainda que haja aparente conflito de normas com a disposição do então vigente §1º do art. 219 do CPC/73, tem-se que, por ser a prescrição instituto de direito material, é a lei material que regulamenta a questão - do que o prazo prescricional interromper-se-ia, efetivamente, com a citação do réu, na forma do Código Civil. É o sentido que foi replicado na redação do caput do art. 219 do CPC/73. O processo permaneceu arquivado por mais de 25 anos - período superior ao prazo prescricional trienal da pretensão executiva da nota promissória, nos termos dos arts. 70 e 77 do Decreto n. 57.663/1966, e, mesmo, à pretensão à cobrança monitória, ou processo de conhecimento, em 5 anos - o que aparentemente convence da ocorrência da prescrição, propriamente. Desse modo, na forma dos arts. 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes a se manifestar, no prazo de 15 dias - ciente o autor de que a inércia poderá resultar no reconhecimento da ocorrência da prescrição, no presente feito. 2. Ao cartório, para que proceda ao cadastro dos procuradores, e os intime da presente decisão. Para o caso de não serem habilitados no eproc, proceda-se à intimação por edital, com devida publicação no DJE. Intimem-se."

14/06/2024, 00:00

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