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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

CNPJ

Autor

DELEKA CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/SC 037219·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/SC 037219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

30/04/2026, 16:48

Confirmada

14/04/2026, 23:56

Expedida/certificada

04/04/2026, 10:23

Mero expediente

04/04/2026, 10:22

Conclusão (para decisão)

03/04/2026, 21:20

Documento (Outros documentos)

03/04/2026, 21:13

Documento (Certidão)

03/04/2026, 21:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2026, 16:22

Expedição de documento (Carta)

30/01/2026, 17:46

Petição

20/01/2026, 12:06

Confirmada

08/12/2025, 21:53

Expedida/certificada

28/11/2025, 08:20

Mero expediente

28/11/2025, 08:20

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 17:01

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 16:51

Todas as movimentações(51)

Petição

30/04/2026, 16:48

Confirmada

14/04/2026, 23:56

Expedida/certificada

04/04/2026, 10:23

Mero expediente

04/04/2026, 10:22

Conclusão (para decisão)

03/04/2026, 21:20

Documentos

•14/06/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/04/2026, 21:13

Documento (Certidão)

03/04/2026, 21:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2026, 16:22

Expedição de documento (Carta)

30/01/2026, 17:46

Petição

20/01/2026, 12:06

Confirmada

08/12/2025, 21:53

Expedida/certificada

28/11/2025, 08:20

Mero expediente

28/11/2025, 08:20

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 17:01

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 16:51

Documento (Certidão)

25/11/2025, 21:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2025, 16:21

Expedição de documento (Carta)

24/08/2025, 16:19

Expedida/Certificada

24/08/2025, 16:06

Movimentação processual

07/05/2025, 16:22

Sem descrição

13/11/2024, 14:51

Petição

06/09/2024, 10:49

Documento (Edital)

06/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

30/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: DELEKA CONFECCOES LTDA EDITAL Nº 310060583067 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DELEKA CONFECCOES LTDA, CPF/CNPJ: 00295977000183, endereço: SAO PEDRO, 47, SALA A - SAO PEDRO - 88351400, Brusque/SC. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1945/2018, 1946/2018. Valor do Débito: 5.861,45. Data do Cálculo: 18/12/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901933-77.2018.8.24.0011/SC

14/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2024, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 13:09

Sem descrição

22/11/2023, 14:39

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 18:59

Petição

12/04/2021, 08:18

Petição

23/09/2020, 12:53

Confirmada

22/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2020, 03:14

Documento (Certidão)

12/09/2020, 03:14

Documento (Mandado)

17/08/2020, 09:47

Documento (Certidão)

17/08/2020, 09:47

Documento (Informações)

12/07/2020, 08:17

Documento (Informações)

03/04/2020, 01:56

Remessa (outros motivos)

10/03/2020, 17:56

Documento (Outros documentos)

28/02/2020, 20:19

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 08:40

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2019, 18:43

Petição

15/07/2019, 23:23

Documento (Certidão)

02/01/2019, 19:06

Documento (Outros documentos)

02/01/2019, 19:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2018, 18:41

Mero expediente

18/12/2018, 18:40

Conclusão (para despacho)

18/12/2018, 13:55

Distribuição (prevenção)

18/12/2018, 13:55