Execução Fiscal 0901155-15.2015.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

CNPJ

Autor

PAMAL COM/ DE ALIMENTOS LTDA/

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/SC 037219·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/SC 037219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 21:40

Trânsito em julgado

16/04/2026, 16:43

Petição

16/04/2026, 08:46

Confirmada

16/04/2026, 08:46

Expedida/certificada

13/04/2026, 15:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/04/2026, 15:58

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 13:18

Petição

28/01/2026, 16:05

Confirmada

28/01/2026, 16:05

Expedida/certificada

27/01/2026, 13:12

Sem descrição

27/01/2026, 13:12

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 19:08

Petição

11/12/2025, 15:46

Documento (Outros documentos)

20/09/2025, 10:17

Documento (Certidão)

20/09/2025, 09:55

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 21:40

Trânsito em julgado

16/04/2026, 16:43

Petição

16/04/2026, 08:46

Confirmada

16/04/2026, 08:46

Expedida/certificada

13/04/2026, 15:58

Documentos

•14/06/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/04/2026, 15:58

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 13:18

Petição

28/01/2026, 16:05

Confirmada

28/01/2026, 16:05

Expedida/certificada

27/01/2026, 13:12

Sem descrição

27/01/2026, 13:12

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 19:08

Petição

11/12/2025, 15:46

Documento (Outros documentos)

20/09/2025, 10:17

Documento (Certidão)

20/09/2025, 09:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2025, 20:33

Expedição de documento (Carta)

19/08/2025, 21:48

Expedida/Certificada

19/08/2025, 20:44

Movimentação processual

07/05/2025, 16:23

Sem descrição

13/11/2024, 16:21

Petição

06/09/2024, 09:05

Documento (Edital)

06/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

30/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: PAMAL COM/ DE ALIMENTOS LTDA/ EDITAL Nº 310060599447 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAMAL COM/ DE ALIMENTOS LTDA/, CPF/CNPJ: 78614393000110, endereço: R ALBERTO KNOPP, 250 - JARDIM MLAUCHE - 88354650, Brusque/SC. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 904/2015. Valor do Débito: 4.087,55. Data do Cálculo: 16/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901155-15.2015.8.24.0011/SC

14/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2024, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 14:48

Sem descrição

19/12/2023, 14:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 18:13

Petição

14/03/2022, 08:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/03/2022, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2022, 19:04

Petição

21/09/2020, 17:43

Confirmada

21/09/2020, 17:43

Expedida/certificada

12/09/2020, 02:14

Documento (Certidão)

12/09/2020, 02:14

Petição

18/03/2020, 09:45

Remessa (outros motivos)

10/03/2020, 17:53

Decurso de Prazo

16/11/2019, 12:49

Documento (Certidão)

24/10/2019, 07:23

Documento (Certidão)

14/10/2019, 15:50

Ato ordinatório

14/10/2019, 15:48

Documento (Mandado)

01/10/2019, 18:43

Documento (Certidão)

01/10/2019, 18:43

Documento (Outros documentos)

09/08/2019, 20:20

Documento (Outros documentos)

18/07/2019, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2019, 08:10

Petição

08/10/2018, 16:24

Documento (Certidão)

12/08/2018, 02:54

Documento (Certidão)

02/08/2018, 14:31

Ato ordinatório

02/08/2018, 14:31

Petição

02/08/2018, 13:46

Documento (Certidão)

27/04/2017, 08:27

Documento (Outros documentos)

27/04/2017, 08:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2017, 17:49

Petição

20/09/2016, 16:46

Documento (Certidão)

18/07/2016, 08:38

Documento (Certidão)

06/07/2016, 01:16

Ato ordinatório

05/07/2016, 19:02

Petição

01/07/2016, 13:33

Documento (Certidão)

13/02/2016, 09:13

Documento (Outros documentos)

13/02/2016, 09:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2016, 20:19

Mero expediente

27/01/2016, 17:15

Distribuição (sorteio)

16/11/2015, 18:52