Execução de Título Extrajudicial 0301404-51.2016.8.24.0020 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301404-51.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

03/09/2025, 11:50

Baixa Definitiva

28/08/2025, 16:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 292

25/08/2025, 17:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11145083, Subguia 5839622 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57

25/08/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 292

20/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 292

19/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 292

18/08/2025, 08:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

18/08/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/09/2025. Parte BOC BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS, Guia 11145083, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5839622&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5839622</a>

18/08/2025, 08:21

Custas Satisfeitas - Parte: MARCO AURELIO DA SILVA

18/08/2025, 08:21

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BOC BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS - Guia 11145083 - R$ 52,57

18/08/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 08:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

13/08/2025, 18:31

Juntada de certidão

13/08/2025, 18:27

Transitado em Julgado

07/08/2025, 17:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 08:42

SENTENÇA

•07/07/2025, 09:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0060/2017 Teor do ato: 1. Defiro o pedido da parte autora porque o bem objeto do contrato não foi encontrado. O artigo 4° do Decreto-Lei 911/69 dispõe:Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014). 2. Reautue-se como processo de execução de título extrajudicial: execução por quantia certa.3. Recebo a petição de conversão e fixo o valor dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor executado (valor atribuído à causa na execução). Se a parte executada pagar a integralidade da dívida no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido em 50%, nos termos do art. 827, § 1º, do CPC.4. Cite(m)-se a parte executada por: 2.1) ofício (ARMP), se o endereço for abrangido pela entrega de correspondência pelos Correios; 2.2) mandado, se o endereço não for abrangido pela entrega de correspondência pelos Correios (endereço indicado na p.77).5. No instrumento de citação (ofício ou mandado) constará que a parte executada é citada para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias e intimada para indicar bens passíveis de penhora, ciente de que será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e arbitrada multa de 20% sobre o valor da dívida se não indicá-los (772, II c/c 774, III, CPC). Constará também que poderá opor embargos à execução ou efetuar o pagamento de 30% (trinta por cento) da dívida e requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais (artigo 916, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915, do CPC).6. Se não pagar, intimar a parte exequente pelo DJe para atualizar a dívida e requerer a penhora de dinheiro ou veículo através dos sistemas Bacen Jud

02/03/2017, 18:46

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Defiro o pedido da parte autora porque o bem objeto do contrato não foi encontrado. O artigo 4° do Decreto-Lei 911/69 dispõe:Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014). 2. Reautue-se como processo de execução de título extrajudicial: execução por quantia certa.3. Recebo a petição de conversão e fixo o valor dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor executado (valor atribuído à causa na execução). Se a parte executada pagar a integralidade da dívida no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido em 50%, nos termos do art. 827, § 1º, do CPC.4. Cite(m)-se a parte executada por: 2.1) ofício (ARMP), se o endereço for abrangido pela entrega de correspondência pelos Correios; 2.2) mandado, se o endereço não for abrangido pela entrega de correspondência pelos Correios (endereço indicado na p.77).5. No instrumento de citação (ofício ou mandado) constará que a parte executada é citada para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias e intimada para indicar bens passíveis de penhora, ciente de que será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e arbitrada multa de 20% sobre o valor da dívida se não indicá-los (772, II c/c 774, III, CPC). Constará também que poderá opor embargos à execução ou efetuar o pagamento de 30% (trinta por cento) da dívida e requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais (artigo 916, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915, do CPC).6. Se não pagar, intimar a parte exequente pelo DJe para atualizar a dívida e requerer a penhora de dinheiro ou veículo através dos sistemas Bacen Jud e Renajud, no prazo de 15 dias. 7. No silênci

02/03/2017, 14:44

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 292

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11145083, Subguia 5839622 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 292

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 292

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 292

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Parte: MARCO AURELIO DA SILVA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BOC BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS - Guia 11145083 - R$ 52,57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Juntada de certidão

Transitado em Julgado

Todas as movimentações(299)

Todos os documentos(30)