Ação Penal - Procedimento Sumário 5004200-44.2020.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIS SILVEIRA

Reu

ANDRE LUIS SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

SANDRA JELINSKY

OAB/SC 033628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016478-15.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 25

27/02/2026, 17:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10959360, Subguia 5734642 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 249,58

06/10/2025, 15:53

Juntado(a)

28/08/2025, 17:36

Juntado(a)

28/08/2025, 12:52

Baixa Definitiva

28/08/2025, 10:45

Juntada de certidão

28/08/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/08/2025, 10:27

Expedição de ofício

28/08/2025, 10:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033628

22/08/2025, 17:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/08/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/08/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/07/2025, 22:39

Juntado(a)

30/07/2025, 22:31

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

28/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

25/07/2025, 02:01

Todas as movimentações(124)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016478-15.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 25

27/02/2026, 17:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10959360, Subguia 5734642 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 249,58

06/10/2025, 15:53

Juntado(a)

28/08/2025, 17:36

Juntado(a)

28/08/2025, 12:52

Baixa Definitiva

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2026, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 04:34

28/08/2025, 10:45

Juntada de certidão

28/08/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/08/2025, 10:27

Expedição de ofício

28/08/2025, 10:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033628

22/08/2025, 17:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/08/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/08/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/07/2025, 22:39

Juntado(a)

30/07/2025, 22:31

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

28/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

25/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

24/07/2025, 04:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS03

24/07/2025, 04:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/08/2025. Parte ANDRE LUIS SILVEIRA, Guia 10959360, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5734642&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5734642</a>

24/07/2025, 04:14

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ANDRE LUIS SILVEIRA - Guia 10959360 - R$ 249,58

24/07/2025, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 04:14

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/07/2025, 04:14

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ANDRE LUIS SILVEIRA)<br/>BNMP: 5004200-44.2020.8.24.0058.15.0002-25<br/>Tipo de Pena: Originária

23/07/2025, 16:34

Juntado(a)

21/07/2025, 22:31

Juntada de certidão

21/07/2025, 22:25

Juntada - Cálculo processual nº 392557 - versão 1

21/07/2025, 22:12

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

21/07/2025, 21:57

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 42684/2025-SC - Réu ANDRE LUIS SILVEIRA

21/07/2025, 21:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/07/2025, 21:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS03 -> DCJE

21/07/2025, 21:38

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 21:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LUIS SILVEIRA - CONDENADO

21/07/2025, 21:37

Transitado em Julgado

21/07/2025, 21:37

Transitado em Julgado para o Réu - ANDRE LUIS SILVEIRA<br>Data: 16/06/2025

21/07/2025, 21:36

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDRE LUIS SILVEIRA<br>Data: 16/06/2025

21/07/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/06/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/06/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

13/06/2025, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/06/2025, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/06/2025, 08:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

12/06/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

11/06/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 14:09

Julgado procedente o pedido - Condenatória

11/06/2025, 14:09

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

06/06/2025, 16:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/06/2025, 16:28

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 3 Sala de Audiências Programa Coalizão - 05/06/2025 16:00. Refer. Evento 60

05/06/2025, 17:36

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4444602 - ANDRE LUIS SILVEIRA

05/06/2025, 16:45

Juntada de certidão de antecedentes criminais

05/06/2025, 15:06

Conclusos para decisão

26/05/2025, 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 06/05/2025

06/05/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/05/2025, 01:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 30/04/2025

30/04/2025, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: SERGIO HENRIQUE RITTER BIESEK

29/04/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/04/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/04/2025, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: IZIDRO RAMOS DO NASCIMENTO FILHO

29/04/2025, 16:55

Expedição de mandado - SBSCEMAN

29/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2025, 15:57

Expedição de ofício

29/04/2025, 15:57

Expedição de mandado - MFACEMAN

29/04/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/04/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/04/2025, 18:30

Decisão interlocutória

15/04/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 3 Sala de Audiências Programa Coalizão - 05/06/2025 16:00

15/04/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDERSON RENGEL. Justiça gratuita: Não requerida.

15/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA NUNES MARCONDES DAVID. Justiça gratuita: Não requerida.

15/04/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON RUDA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

15/04/2025, 12:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LUIS SILVEIRA - DENUNCIADO

28/06/2024, 18:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LUIS SILVEIRA - NORMAL

28/06/2024, 18:18

Conclusos para decisão

28/06/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/06/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/06/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:08

Juntado(a)

24/06/2024, 18:06

Juntada de certidão

19/06/2024, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/06/2024, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 05/06/2024

06/06/2024, 12:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

19/04/2024, 13:33

Expedição de mandado - MFACEMAN

18/04/2024, 17:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRÉ LUÍS SILVEIRA - EXCLUÍDA

18/04/2024, 17:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LUIS SILVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

18/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIS SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/04/2024, 17:26

Juntado(a)

18/04/2024, 17:24

Juntado(a)

18/04/2024, 17:21

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/04/2024, 17:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/01/2023, 20:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRÉ LUÍS SILVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/01/2023, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/10/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/10/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 08:59

Juntado(a)

05/10/2022, 08:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/05/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2022

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDRÉ LUÍS SILVEIRA EDITAL Nº 310028337832 JUIZ DO PROCESSO: GIOVANA MARIA CARON BOSIO MACHADO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDRÉ LUÍS SILVEIRA. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Infração ao disposto no artigo 306, § 1º, inciso II, da Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004200-44.2020.8.24.0058/SC

30/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

27/05/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 09:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 27/05/2022 09:50:02)

27/05/2022, 09:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 20 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 27/05/2022 09:50:02

27/05/2022, 09:52

Expedição de Edital

26/05/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 13:45

Juntada de Petição

09/12/2021, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/11/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/11/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:50

Juntada de certidão

28/10/2021, 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

13/09/2021, 23:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LIARA JAMILI DUARTE (por substituição em 03/09/2021 18:38:40)

10/08/2021, 13:12

Expedição de mandado - SBSCEMAN

10/08/2021, 09:48

Juntada de certidão

09/08/2021, 16:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRÉ LUÍS SILVEIRA - DENUNCIADO

09/08/2021, 16:22

Juntada de Petição

24/08/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/08/2020, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/08/2020, 13:21

Recebida a denúncia

18/08/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 13:54

Distribuído por dependência - Número: 50036115220208240058

02/07/2020, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 14:30

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/06/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 13:45

DECISÃO

•28/10/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 16:12