Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 5071163-09.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SuspensãoPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VERSA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Autor

G R SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE CANOINHAS/SC - CANOINHAS

Reu

SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC - CANOINHAS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO

OAB/SC 024337·CPF·Representa: Autor

EVERALDO LUÍS RESTANHO

OAB/SC 009195·CPF·Representa: Autor

LARA PANOZZO WEIGSDING

OAB/SC 063988·CPF·Representa: Autor

TIAGO P JACQUES TEIXEIRA

OAB/SC 027987·CPF·Representa: Autor

TULLO CAVALLAZZI FILHO

OAB/SC 009212·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO

OAB/SC 024337·CPF·Representa: Autor

EVERALDO LUÍS RESTANHO

OAB/SC 009195·CPF·Representa: Autor

LARA PANOZZO WEIGSDING

OAB/SC 063988·CPF·Representa: Autor

TIAGO P JACQUES TEIXEIRA

OAB/SC 027987·CPF·Representa: Autor

TULLO CAVALLAZZI FILHO

OAB/SC 009212·CPF·Representa: Autor

ARTHUR BOBSIN DE MORAES

OAB/SC 050296·CPF·Representa: Autor

ANDRIELLI KLUCZKOVSKI

OAB/SC 045048·CPF·Representa: Autor

FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS

OAB/SC 027945·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO

OAB/SC 024337·CPF·Representa: Réu

EVERALDO LUÍS RESTANHO

OAB/SC 009195·CPF·Representa: Réu

LARA PANOZZO WEIGSDING

OAB/SC 063988·CPF·Representa: Réu

TIAGO P JACQUES TEIXEIRA

OAB/SC 027987·CPF·Representa: Réu

TULLO CAVALLAZZI FILHO

OAB/SC 009212·CPF·Representa: Réu

ARTHUR BOBSIN DE MORAES

OAB/SC 050296·CPF·Representa: Réu

ANDRIELLI KLUCZKOVSKI

OAB/SC 045048·CPF·Representa: Réu

FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS

OAB/SC 027945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 13:47

Baixa Definitiva

19/09/2024, 16:31

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 17:47

Custas

18/09/2024, 17:47

Custas

18/09/2024, 17:47

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 21:18

Trânsito em julgado

17/09/2024, 21:18

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 10:55

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 09:16

Confirmada

04/08/2024, 23:59

Confirmada

04/08/2024, 03:35

Expedida/certificada

25/07/2024, 13:17

Expedida/certificada

25/07/2024, 13:17

Todas as movimentações(42)

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 13:47

Baixa Definitiva

19/09/2024, 16:31

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 17:47

Custas

18/09/2024, 17:47

Custas

18/09/2024, 17:47

Documentos

•05/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 21:18

Trânsito em julgado

17/09/2024, 21:18

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 10:55

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 09:16

Confirmada

04/08/2024, 23:59

Confirmada

04/08/2024, 03:35

Expedida/certificada

25/07/2024, 13:17

Expedida/certificada

25/07/2024, 13:17

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/07/2024, 12:39

Recurso prejudicado

23/07/2024, 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VERSA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): LARA PANOZZO WEIGSDING (OAB SC063988) REQUERIDO: SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC - CANOINHAS ADVOGADO(A): ANDRIELLI KLUCZKOVSKI (OAB SC045048) REQUERIDO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC - CANOINHAS REQUERIDO: G R SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FREITAS NETO (OAB SC024337) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC PROCURADOR(A): ANDRIELLI KLUCZKOVSKI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Antônio Augusto Baggio e Ubaldo. Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 5071163-09.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

05/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2024, 15:46

Expedida/certificada

04/07/2024, 15:43

Retirada de pauta

18/06/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VERSA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): LARA PANOZZO WEIGSDING (OAB SC063988) REQUERIDO: SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC - CANOINHAS ADVOGADO(A): ANDRIELLI KLUCZKOVSKI (OAB SC045048) REQUERIDO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC - CANOINHAS REQUERIDO: G R SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FREITAS NETO (OAB SC024337) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC PROCURADOR(A): ANDRIELLI KLUCZKOVSKI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 5071163-09.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

14/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

13/06/2024, 16:33

Expedida/certificada

13/06/2024, 16:32

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 14:58

Decurso de Prazo

21/02/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 10:38

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Confirmada

02/12/2023, 03:06

Expedida/certificada

22/11/2023, 13:52

Expedida/certificada

22/11/2023, 13:51

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 08:53

Liminar

22/11/2023, 08:53

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 18:18

Documento (Certidão)

21/11/2023, 18:17

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 16:54

Distribuição (sorteio)

21/11/2023, 16:53

80

•14/06/2024, 00:00