Execução Fiscal 0312006-73.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Autor

ADILSON SOARES

Reu

PROTONS BATERIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado

12/02/2026, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2026, 13:53

Petição

10/02/2026, 06:27

Confirmada

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2025, 15:36

Documento (Mandado)

10/12/2025, 10:17

Mandado

28/05/2025, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2025, 16:15

Petição

27/05/2025, 14:49

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2025, 15:47

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 15:46

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 15:45

Petição

28/04/2025, 16:20

Expedida/certificada

23/04/2025, 16:27

Todas as movimentações(148)

Mandado

12/02/2026, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2026, 13:53

Petição

10/02/2026, 06:27

Confirmada

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2025, 15:36

Documentos

•14/06/2024, 00:00

Documento (Mandado)

10/12/2025, 10:17

Mandado

28/05/2025, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2025, 16:15

Petição

27/05/2025, 14:49

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2025, 15:47

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 15:46

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 15:45

Petição

28/04/2025, 16:20

Expedida/certificada

23/04/2025, 16:27

Mero expediente

23/04/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 13:11

Petição

22/04/2025, 14:23

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2025, 12:38

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 06:08

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 06:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 18:07

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 14:39

Mero expediente

31/03/2025, 11:15

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 17:14

Petição

26/03/2025, 11:07

Petição

17/03/2025, 15:29

Expedida/certificada

17/03/2025, 14:25

Expedida/certificada

17/03/2025, 14:25

Outras Decisões

17/03/2025, 14:25

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 05:59

Petição

26/11/2024, 11:18

Expedida/certificada

21/11/2024, 13:39

Petição

13/11/2024, 18:33

Documento (Mandado)

08/11/2024, 07:36

Petição

05/11/2024, 17:49

Mandado

05/11/2024, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2024, 10:57

Confirmada

28/10/2024, 02:10

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:32

Petição

22/10/2024, 10:24

Expedida/certificada

18/10/2024, 16:48

Expedida/certificada

18/10/2024, 16:48

Mero expediente

18/10/2024, 16:48

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 15:20

Mudança de Parte

14/10/2024, 15:53

Petição

14/10/2024, 15:34

Confirmada

14/10/2024, 15:33

Expedida/certificada

11/10/2024, 13:21

Petição

10/10/2024, 16:37

Confirmada

10/10/2024, 16:37

Expedida/certificada

10/10/2024, 13:14

Petição

09/10/2024, 14:46

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2024, 09:12

Petição

11/09/2024, 16:36

Confirmada

22/08/2024, 01:18

Expedida/certificada

12/08/2024, 15:47

Documento (Edital)

06/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

30/07/2024, 03:00

Petição

14/06/2024, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: PROTONS BATERIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP EXECUTADO: ADILSON SOARES EDITAL Nº 310060485485 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PROTONS BATERIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ: 80709926000190 e ADILSON SOARES, CPF: 64960021934, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 3.012,83. Data do Cálculo: 10/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0312006-73.2017.8.24.0018/SC

14/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2024, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 17:23

Expedida/certificada

10/06/2024, 14:10

Mero expediente

10/06/2024, 14:10

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 13:25

Petição

10/06/2024, 12:56

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2024, 09:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2024, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2024, 17:39

Petição

03/04/2024, 17:23

Confirmada

11/03/2024, 23:59

Documento (Certidão)

01/03/2024, 17:35

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 14:07

Petição

29/02/2024, 16:10

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2024, 09:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2023, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2023, 18:40

Petição

14/11/2023, 13:37

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:16

Documento (Certidão)

11/10/2023, 23:14

Confirmada

23/09/2023, 23:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/09/2023, 12:25

Expedida/certificada

13/09/2023, 15:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/09/2023, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2023, 13:55

Petição

27/06/2023, 18:17

Expedida/Certificada

23/06/2023, 14:13

Expedida/certificada

22/06/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 16:30

Petição

21/06/2023, 13:19

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Decurso de Prazo

07/06/2023, 01:09

Expedida/certificada

06/06/2023, 09:44

Documento (Mandado)

21/04/2023, 09:03

Expedida/Certificada

31/03/2023, 13:51

Mandado

17/01/2023, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2023, 16:10

Petição

04/11/2022, 14:08

Expedida/certificada

01/11/2022, 12:58

Remessa (outros motivos)

01/11/2022, 12:26

Documento (Outros documentos)

01/11/2022, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2022, 10:40

Remessa (outros motivos)

23/10/2022, 19:37

Petição

17/10/2022, 16:02

Expedida/certificada

14/10/2022, 15:26

Conclusão (para decisão)

14/10/2022, 13:18

Petição

16/09/2022, 12:11

Expedida/certificada

14/09/2022, 13:14

Mero expediente

24/09/2020, 18:14

Conclusão (para decisão)

24/09/2020, 18:13

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/09/2020, 16:55

Petição

07/08/2020, 16:02

Expedida/certificada

07/08/2020, 13:00

Petição

29/05/2020, 13:56

Petição

14/05/2020, 13:20

Conclusão (para decisão)

11/05/2020, 15:51

Expedida/certificada

08/05/2020, 15:35

Documento (Certidão)

08/05/2020, 14:43

Documento (Mandado)

24/03/2020, 10:44

Documento (Certidão)

24/03/2020, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2019, 16:55

Petição

04/01/2019, 16:40

Documento (Certidão)

17/12/2018, 01:09

Documento (Certidão)

07/12/2018, 16:19

Ato ordinatório

06/12/2018, 11:12

Documento (Mandado)

13/11/2018, 12:09

Documento (Certidão)

13/11/2018, 12:09

Documento (Informações)

08/07/2018, 17:11

Documento (Informações)

04/07/2018, 00:40

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2018, 19:16

Petição

29/01/2018, 18:10

Publicação

26/01/2018, 12:34

Documento (Informações)

24/01/2018, 13:47

Documento (Certidão)

30/10/2017, 07:13

Ato ordinatório

30/10/2017, 07:12

Documento (Outros documentos)

30/10/2017, 07:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2017, 14:33

Mero expediente

18/10/2017, 14:33

Conclusão (para despacho)

10/10/2017, 09:45

Distribuição (sorteio)

10/10/2017, 09:45