Execução Fiscal 0309582-63.2014.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Autor

ADEMAR SILVIO KAMINSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Autor

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2025, 13:51

Movimentação processual

14/02/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 13:50

Expedida/Certificada

14/02/2025, 13:50

Custas

04/02/2025, 13:23

Custas

04/02/2025, 13:22

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 13:22

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 14:13

Trânsito em julgado

03/02/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 07:37

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:43

Confirmada

05/11/2024, 17:43

Expedida/certificada

05/11/2024, 12:10

Expedida/certificada

05/11/2024, 12:10

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

14/02/2025, 13:51

Movimentação processual

14/02/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 13:50

Expedida/Certificada

14/02/2025, 13:50

Custas

04/02/2025, 13:23

Documentos

•14/06/2024, 00:00

Custas

04/02/2025, 13:22

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 13:22

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 14:13

Trânsito em julgado

03/02/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 07:37

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:43

Confirmada

05/11/2024, 17:43

Expedida/certificada

05/11/2024, 12:10

Expedida/certificada

05/11/2024, 12:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/11/2024, 12:10

Conclusão (para julgamento)

05/11/2024, 08:18

Mudança de Parte

25/10/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 22:34

Confirmada

24/10/2024, 22:33

Expedida/certificada

23/10/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 15:25

Confirmada

23/10/2024, 15:25

Expedida/certificada

21/10/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

20/10/2024, 15:57

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 18:38

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2024, 14:30

Ato ordinatório

07/08/2024, 14:30

Documento (Edital)

06/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

30/07/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: ADEMAR SILVIO KAMINSKI EDITAL Nº 310060044179 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADEMAR SILVIO KAMINSKI, CNPJ: 05556315000133, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 4.503,63. Data do Cálculo: 06/02/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0309582-63.2014.8.24.0018/SC

14/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 17:31

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2024, 18:04

Mero expediente

29/05/2024, 18:04

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 10:20

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Documento (Certidão)

19/04/2024, 14:44

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 15:09

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2024, 13:15

Documento (Mandado)

12/02/2024, 15:32

Mandado

11/01/2024, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 08:39

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:26

Documento (Certidão)

11/10/2023, 23:44

Confirmada

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2023, 07:39

Documento (Mandado)

20/09/2023, 17:54

Expedida/Certificada

08/09/2023, 12:17

Mandado

06/07/2023, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 10:00

Confirmada

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2023, 15:31

Documento (Mandado)

25/03/2023, 07:15

Mandado

06/03/2023, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 12:51

Confirmada

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2023, 09:03

Documento (Mandado)

03/11/2022, 16:21

Expedida/Certificada

05/08/2022, 16:27

Expedida/Certificada

06/04/2022, 13:14

Mandado

19/04/2021, 09:03

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2021, 19:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2021, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2021, 18:54

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 08:34

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:29

Confirmada

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2020, 16:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2020, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2020, 18:51

Decurso de Prazo

13/08/2020, 01:11

Confirmada

08/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 21:19

Confirmada

04/08/2020, 22:57

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 20:11

Expedida/certificada

29/07/2020, 02:14

Expedida/certificada

29/07/2020, 02:14

Documento (Certidão)

29/07/2020, 02:14

Documento (Certidão)

25/07/2020, 00:06

Documento (Certidão)

25/07/2020, 00:06

Documento (Certidão)

15/07/2020, 16:46

Documento (Certidão)

15/07/2020, 16:46

Exceção de pré-executividade

27/05/2020, 19:20

Conclusão (para decisão)

12/05/2020, 14:54

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 17:25

Documento (Informações)

31/03/2020, 21:20

Documento (Certidão)

23/03/2020, 00:26

Documento (Informações)

22/03/2020, 22:20

Documento (Certidão)

13/03/2020, 13:44

Mero expediente

06/12/2019, 13:42

Conclusão (para despacho)

05/12/2019, 15:35

Documento (Certidão)

05/12/2019, 15:34

Petição (Exceção de praça©-executividade)

04/12/2019, 18:25

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 11:42

Decurso de Prazo

21/11/2019, 18:05

Documento (Informações)

18/11/2019, 02:46

Documento (Certidão)

28/10/2019, 01:45

Documento (Certidão)

28/10/2019, 01:42

Documento (Certidão)

18/10/2019, 14:56

Documento (Certidão)

18/10/2019, 13:35

Ato ordinatório

18/10/2019, 13:35

Documento (Outros documentos)

13/06/2019, 15:25

Documento (Outros documentos)

13/06/2019, 15:25

Documento (Outros documentos)

13/06/2019, 15:25

Documento (Outros documentos)

13/06/2019, 15:25

Mero expediente

10/06/2019, 17:57

Conclusão (para decisão)

08/04/2019, 15:37

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 16:12

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 16:12

Remessa (outros motivos)

23/08/2018, 19:07

Documento (Informações)

08/07/2018, 13:29

Petição (Petição (outras))

06/07/2018, 08:10

Documento (Informações)

03/07/2018, 22:00

Documento (Certidão)

24/06/2018, 01:31

Documento (Certidão)

14/06/2018, 12:42

Ato ordinatório

14/06/2018, 12:41

Documento (Certidão)

08/03/2018, 10:26

Documento (Outros documentos)

01/02/2018, 13:41

Documento (Certidão)

30/01/2018, 17:15

Expedição de documento (Edital)

30/01/2018, 17:09

Petição (Petição (outras))

16/01/2018, 15:33

Petição (Petição (outras))

16/01/2018, 15:33

Documento (Certidão)

16/01/2018, 15:32

Requisição de Informações

10/08/2017, 18:20

Conclusão (para despacho)

27/07/2017, 17:07

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 13:06

Publicação

19/05/2017, 15:05

Documento (Informações)

17/05/2017, 14:22

Ato ordinatório

08/05/2017, 14:04

Documento (Mandado)

17/02/2017, 15:52

Documento (Certidão)

17/02/2017, 15:52

Conclusão (para despacho)

26/07/2016, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2016, 12:54

Documento (Outros documentos)

09/03/2016, 12:50

Documento (Outros documentos)

09/03/2016, 12:47

Petição (Petição (outras))

26/02/2016, 22:54

Documento (Outros documentos)

03/02/2016, 12:37

Publicação

03/02/2016, 12:28

Documento (Outros documentos)

01/02/2016, 13:56

Documento (Informações)

01/02/2016, 13:49

Mero expediente

12/11/2015, 14:40

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 15:18

Petição (Petição (outras))

09/04/2015, 11:24

Conclusão (para despacho)

07/04/2015, 09:47

Documento (Outros documentos)

25/03/2015, 11:57

Publicação

25/03/2015, 11:55

Documento (Outros documentos)

23/03/2015, 15:04

Documento (Informações)

23/03/2015, 15:02

Ato ordinatório

22/03/2015, 00:40

Documento (Outros documentos)

22/03/2015, 00:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2015, 18:57

Mero expediente

09/02/2015, 13:03

Conclusão (para despacho)

06/02/2015, 16:31

Distribuição (sorteio)

06/02/2015, 16:31