Execução Fiscal 0006414-13.2007.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Autor

DELLA CRIS AGENCIA DE PROP. E PUBLICIDADE

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Réu

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 19:21

Custas

04/09/2024, 18:30

Custas

04/09/2024, 18:30

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 21:51

Trânsito em julgado

03/09/2024, 21:51

Recebimento

24/08/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: DELLA CRIS AGENCIA DE PROP. E PUBLICIDADE (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006414-13.2007.8.24.0135/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

14/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2024, 19:29

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:09

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2023, 22:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/11/2023, 22:00

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 09:14

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 19:21

Custas

04/09/2024, 18:30

Custas

04/09/2024, 18:30

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 21:51

Trânsito em julgado

03/09/2024, 21:51

Documentos

•14/06/2024, 00:00

Recebimento

24/08/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: DELLA CRIS AGENCIA DE PROP. E PUBLICIDADE (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006414-13.2007.8.24.0135/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

14/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2024, 19:29

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:09

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2023, 22:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/11/2023, 22:00

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 09:14

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2023, 20:55

Documento (Outros documentos)

13/10/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 08:18

Confirmada

15/01/2021, 08:18

Expedida/certificada

15/01/2021, 05:15

Documento (Certidão)

15/01/2021, 05:15

Provisório

17/09/2015, 13:43

Recebimento

16/09/2015, 16:10

Entrega em carga/vista

27/08/2015, 14:53

Recebimento

27/08/2015, 14:28

Mero expediente

31/07/2015, 14:08

Conclusão (para despacho)

20/07/2015, 15:14

Petição (Petição (outras))

17/07/2015, 14:01

Recebimento

15/06/2015, 16:35

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 16:18

Recebimento

04/03/2015, 14:47

Mero expediente

10/12/2014, 15:47

Expedição de documento (Informações)

21/02/2014, 17:12

Petição (Petição (outras))

21/02/2014, 16:37

Expedição de documento (Informações)

29/01/2014, 18:57

Expedição de documento (Informações)

23/04/2013, 17:36

Expedição de documento (Informações)

15/03/2012, 16:18

Remessa (outros motivos)

13/01/2012, 13:15

Entrega em carga/vista

01/11/2011, 16:48

Entrega em carga/vista

01/11/2011, 16:48

Remessa (outros motivos)

01/11/2011, 16:42

Entrega em carga/vista

29/03/2010, 17:33

Entrega em carga/vista

29/03/2010, 17:31

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

14/12/2009, 18:56

Documento (Mandado)

19/06/2009, 17:48

Expedição de documento (Informações)

26/05/2009, 14:28

Remessa (outros motivos)

19/05/2009, 12:42

Conclusão (para despacho)

18/05/2009, 18:44

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

18/05/2009, 18:30

Mero expediente

15/05/2009, 15:58

Expedição de documento (Informações)

15/05/2009, 14:43

Ato ordinatório

10/02/2009, 15:27

Expedição de documento (Informações)

10/02/2009, 07:54

Expedição de documento (Informações)

03/08/2008, 15:40

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2008, 16:41

Expedição de documento (Informações)

22/06/2008, 16:11

Remessa (outros motivos)

16/05/2008, 15:23

Distribuição (sorteio)

09/05/2008, 09:04