Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 5042440-48.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Vigilância Sanitária e EpidemológicaPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

HOTEIS.COM L.P

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ TORATTI

OAB/SP 434015·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CEOLIN BORTOLO

OAB/SP 374971·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ TORATTI

OAB/SP 434015·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE CEOLIN BORTOLO

OAB/SP 374971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 15:44

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 15:17

Custas

16/09/2024, 15:17

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 16:48

Trânsito em julgado

10/09/2024, 16:47

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:02

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Confirmada

27/07/2024, 16:18

Expedida/certificada

17/07/2024, 16:12

Expedida/certificada

17/07/2024, 16:12

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/07/2024, 17:39

Recurso prejudicado

16/07/2024, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): BEATRIZ TORATTI (OAB SP434015) ADVOGADO(A): HENRIQUE CEOLIN BORTOLO (OAB SP374971) REQUERENTE: HOTEIS.COM L.P ADVOGADO(A): BEATRIZ TORATTI (OAB SP434015) ADVOGADO(A): HENRIQUE CEOLIN BORTOLO (OAB SP374971) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 5042440-48.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

28/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 15:44

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 15:17

Custas

16/09/2024, 15:17

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 16:48

Trânsito em julgado

10/09/2024, 16:47

Documentos

•28/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:02

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Confirmada

27/07/2024, 16:18

Expedida/certificada

17/07/2024, 16:12

Expedida/certificada

17/07/2024, 16:12

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/07/2024, 17:39

Recurso prejudicado

16/07/2024, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): BEATRIZ TORATTI (OAB SP434015) ADVOGADO(A): HENRIQUE CEOLIN BORTOLO (OAB SP374971) REQUERENTE: HOTEIS.COM L.P ADVOGADO(A): BEATRIZ TORATTI (OAB SP434015) ADVOGADO(A): HENRIQUE CEOLIN BORTOLO (OAB SP374971) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 5042440-48.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

28/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2024, 18:39

Expedida/certificada

27/06/2024, 18:37

Retirada de pauta

24/06/2024, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): BEATRIZ TORATTI (OAB SP434015) ADVOGADO(A): HENRIQUE CEOLIN BORTOLO (OAB SP374971) REQUERENTE: HOTEIS.COM L.P ADVOGADO(A): BEATRIZ TORATTI (OAB SP434015) ADVOGADO(A): HENRIQUE CEOLIN BORTOLO (OAB SP374971) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 5042440-48.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

14/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

13/06/2024, 18:43

Expedida/certificada

13/06/2024, 18:41

Conclusão (para julgamento)

28/09/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 15:12

Confirmada

28/09/2021, 15:11

Expedida/certificada

21/09/2021, 12:30

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 10:20

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 10:19

Decurso de Prazo

15/09/2021, 01:02

Confirmada

21/08/2021, 23:59

Confirmada

20/08/2021, 12:20

Confirmada

20/08/2021, 12:20

Expedida/certificada

11/08/2021, 12:07

Expedida/certificada

11/08/2021, 12:06

Expedida/certificada

11/08/2021, 12:05

Remessa (outros motivos)

11/08/2021, 09:50

Liminar

11/08/2021, 09:50

Conclusão (para decisão)

09/08/2021, 13:25

Documento (Certidão)

09/08/2021, 13:24

Mudança de Assunto Processual

09/08/2021, 13:22

Remessa (outros motivos)

09/08/2021, 10:19

Documento (Outros documentos)

06/08/2021, 16:16

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 12:07

Documento (Outros documentos)

04/08/2021, 20:13

80

•14/06/2024, 00:00